Na página Transparência e prestação de contas, reunimos as informações exigidas pela Instrução Normativa TCU 84/2020, pela Resolução CGPAR nº 05/2015, pelas leis 12.527/2011 e 13.303/2016, e demais normas aplicáveis, de forma a facilitar o acesso ao cidadão, aos órgãos reguladores e aos demais interessados.
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