A reforma previdenciária e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Há vários anos, diversos especialistas vêm enfatizando a necessidade de o Brasil aprovar uma reforma da previdência social que leve a dilatar o período de permanência das pessoas no mercado de trabalho como forma de combater os desequilíbrios fiscais decorrentes da pressão do déficit previdenciário e de o país se contrapor às tendências demográficas das próximas décadas.
Há, porém, um outro debate, subjacente e interno ao grupo dos que defendem a necessidade de a previdência ser reformada e que diz respeito à natureza dessa reforma. Tal debate contrapõe os defensores de uma reforma que poderia ser denominada de “paramétrica” – e que conserva essencialmente as características do sistema, mas modifica alguns de seus parâmetros, como a idade de aposentadoria – aos adeptos de uma reforma mais radical, que caminhe na direção de adotar no país um sistema baseado em contas de capitalização, modelo cujo exemplo mais notório é o do Chile.
Isso implicaria reduzir o valor do teto atual de comprometimento do Estado com o pagamento de benefícios, canalizando os recursos associados a esse componente das contribuições para contas individuais de poupança previdenciária, ampliando o espaço da previdência complementar, tanto na modalidade aberta como na fechada.
O Texto para Discussão 121 – A reforma previdenciária e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – de autoria de Fabio Giambiagi e Otávio J. G. Sidone, discute a lógica dessa segunda proposta, bem como seus prós e contras, no contexto do Brasil na segunda metade da atual década.
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