BNDES FEP Pró-Estruturação de Projetos - Projetos de carbono e outros pagamentos por serviços ambientais (PSA)
Cenário atual
Os principais desafios para que o Brasil possa contribuir com os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas residem na contenção dos principais vetores de desmatamento e alterações no uso e ocupação do solo. Neste contexto, as unidades de conservação e florestas públicas contribuem sobremaneira para o sequestro de carbono e consequente redução de emissões.
Garantir a devida proteção ambiental em florestas públicas exige não apenas o fortalecimento das instituições ambientais e dos mecanismos de proteção existentes, como também a busca de soluções novas para o financiamento da restauração e conservação, baseadas no reconhecimento do valor da floresta e em incentivos robustos à sua conservação.
O mercado voluntário de carbono já se consolida como relevante mecanismo de financiamento a esforços de redução do desmatamento e reflorestamento. Ao mesmo tempo, as parcerias público-privadas são instrumentos amplamente utilizados no âmbito das unidades de conservação, e reconhecidos como ferramenta eficaz para criar incentivos para promover tais investimentos por parte do setor privado.
Objetivo
Elaborar estudo setorial e diagnóstico para proposição de arcabouços jurídico, regulatório, mercadológico e institucional visando à viabilização de concessões para projetos de geração de créditos de carbono florestal ou outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
O objetivo deste Estudo reside na hipótese de que a criação de um modelo de delegação que tenha o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) como principal fonte de receita permitiria ampliar a escala das ações de conservação.
Processo de Contratação Consultores
Resultado do Estudo
Como resultado dos estudos, o Consórcio PSA e Créditos de Carbono, selecionado por meio da RFP nº 007/2022, produziu os seguintes relatórios:
- Diagnóstico Setorial – Análise de Mercado e Cálculo do Potencial
- Arcabouços Gerais – Análise Jurídica e Propostas de Implementação
- Premissas Gerais de Pré-viabilidade