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BNDES Estruturação de Projetos

Apoio técnico a Entes Públicos, visando promover parceria com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos de interesse público, outras medidas de desestatizações ou soluções financeiras que viabilizem a participação de capital privado em investimentos públicos.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

União, Estados, Municípios, Distrito Federal. Em todas as esferas, os clientes podem ser representados por entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Na mesma linha, incluem-se como potenciais clientes as entidades administrativas decorrentes da instituição de consórcios públicos e regiões metropolitanas, regularmente constituídos na forma da lei.

No âmbito municipal, serão apoiadas diretamente as capitais e os municípios que, individualmente ou em consórcio, possuam população igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo dados atualizados do IBGE. Os municípios com população inferior a 300 mil habitantes poderão ser apoiados indiretamente por meio de parcerias institucionais.
Setores apoiáveis:
1. saneamento básico, incluindo resíduos sólidos;
2. iluminação pública;
3. gás natural;
4. rodovias;
5. segurança pública;
6. saúde;
7. educação;
8. mobilidade urbana;
9. ativos imobiliários;
10. energia elétrica;
11. aeroportos;
12. ferrovias;
13. portos; e
14. parques e jardins botânicos.
No âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os Projetos de Estruturação a serem apoiados serão definidos pelo Governo Federal, seguindo as diretrizes e procedimentos fixados na Lei nº 9.491/1997, em Resolução do Conselho do PPI e qualificados por meio de Decreto, conforme estabelecido na Lei nº 13.334/2016.

Serão passíveis de apoio técnico outros projetos que não se enquadrem nos setores indicados nesse Programa, desde que atendam a pelo menos um dos objetivos relacionados abaixo e cujo apoio possa ser absorvido pela Equipe Técnica sem prejuízo das atividades:

i) projetos que demonstrem capacidade de replicação e possuam ampla abrangência. Poderão ser objeto de apoio os projetos cujo modelo a ser desenvolvido possa ser utilizado posteriormente em outros Entes, visando a maior agilidade na execução do objeto fim da estruturação, bem como aquisição de expertise pela equipe do BNDES na modelagem do referido projeto;

ii) projetos que promovam impactos locais, regionais ou fiscais, promovendo benefícios amplos para a sociedade. Deve ser considerada ainda a amplitude dos efeitos que advirão da execução do projeto a ser modelado de modo a prestigiar aqueles que beneficiarem o maior número de pessoas; e/ou

iii) projetos que possibilitem o estabelecimento de parcerias institucionais em projetos ou programas que sejam considerados prioritários, de acordo com as políticas públicas dos Entes Federativos.
Entrar em contato por meio da Central de Atendimento do BNDES.

Descrição do serviço

O apoio técnico aos Entes Federativos ou outros Interessados a eles subordinados pode envolver o fomento, coordenação, execução direta, apoio à realização de serviços técnicos especializados e outras iniciativas que propiciem a celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos de interesse público, outras medidas de desestatizações ou soluções financeiras que viabilizem a participação de capital privado em investimentos públicos.

Formas de apoio

O apoio técnico ao Cliente poderá ser realizado pelo BNDES através da contratação de serviços técnicos especializados, no todo ou em parte, ou com a execução interna de todos os serviços necessários à estruturação do Projeto de Estruturação.

Instrumento Contratual

As condições para pagamento da remuneração do BNDES e ressarcimento dos gastos realizados com a contratação dos serviços técnicos especializados, bem como outros custos necessários à composição dos Projetos de Estruturação, serão reguladas por um Contrato de Estruturação de Projetos a ser firmado com o Cliente. Veja as formas de cálculo da remuneração do BNDES.

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ATENÇÃO

O BNDES não credencia nem indica consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Consultores eventualmente contratados não possuem qualquer influência na aprovação de financiamentos do BNDES.

IMPORTANTE: alertamos que o BANESC - Banco de negócios, Serviços e Consultoria Ltda. não é agente financeiro autorizado a intermediar financiamentos com recursos do BNDES.

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