ATENÇÃO: O BNDES Fundo Cultural prorrogou as inscrições de projetos até 10.12.2024. Os projetos já inscritos poderão, se desejarem, enviar nova proposta e, nesse caso, será considerada a última proposta enviada. Veja a seguir mais informações sobre inscrições e escopo dos projetos..
Recebimento de propostas
Está aberto o recebimento de propostas a serem apreciadas pelo Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura (CPCULT), na modalidade Apoio Continuado, no âmbito do Regulamento do Fundo Cultural e sob égide da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
O Fundo Cultural destina recursos não reembolsáveis a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo patrimônio material, imaterial ou acervos memoriais.
Na modalidade de Apoio Continuado, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, respeitado o calendário de reuniões do CPCULT.
Envio de propostas
Em 2024, as reuniões do Comitê e o prazo de apresentação de propostas ocorrerão conforme a seguir:
Para solicitar, acesse o Roteiro correspondente ao BNDES Fundo Cultural - Apoio Continuado no Portal do Cliente. É necessário apresentar o certificado no padrão ICP-Brasil (e-CNPJ) ao acessar o Portal pela primeira vez.
Os projetos que não foram considerados aptos em um ciclo podem ser aprimorados e reapresentados em ciclos subsequentes.
Características das propostas
- Projeto individual
Proposta que abrange apenas 1 patrimônio cultural
- Carteira de projetos
Proposta que contempla de 3 a 5 patrimônios culturais, com valor por projeto de, no mínimo, R$ 1 milhão e, no máximo, R$ 2 milhões.
Os projetos da carteira deverão envolver patrimônios imateriais ou acervos distintos, porém que guardem sinergia, isto é, que sejam aglutinados em relação a algum elemento comum (tema, recorte regional etc), ou organizados em rede.
Projetos Estruturantes da Cadeia Produtiva da Economia da Cultura
O Fundo Cultural poderá também apoiar projetos estruturantes da cadeia produtiva da economia da cultura, mediante fomento ou seleção pública.
Os projetos deverão gerar externalidades econômicas positivas com ações para o estímulo às cadeias produtivas da economia da cultura, beneficiando o setor como um todo, em âmbito nacional ou, pelo menos, regional; contar com amplo apoio ou participação de representantes da respectiva cadeia produtiva da economia da cultura ou do setor cultural; gerar ganhos qualitativos sustentáveis para as cadeias produtivas, demonstrando condição de se perpetuar após o apoio do BNDES.
Características dos proponentes
Para apresentação de uma carteira de projetos, o proponente deve, adicionalmente, demonstrar histórico e capacidade de execução e de prestação de contas, que será avaliado, dentre outros, com comprovação de captação de pelo menos R$ 5 milhões nos últimos 10 anos na Lei de Incentivo à Cultura, mediante consulta ao Sistema SALIC.
Avaliação das propostas
As propostas objeto deste ciclo serão analisadas de acordo com os critérios tradicionalmente praticados. Ver item "Avaliação de Projetos" abaixo.
OBS: Os projetos que não foram considerados aptos neste ciclo podem ser aprimorados e reapresentados em ciclos subsequentes.
A seguir são apresentadas as demais regras de funcionamento do BNDES Fundo Cultural:
Diretrizes
Diretrizes gerais
- fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura no País;
- descentralizar e aumentar a oferta de bens e serviços culturais no País;
- promover a articulação entre instituições culturais, governo, empresas e sociedade civil, visando dinamizar a atividade econômica;
- promover a inclusão social por meio da arte e da cultura, da educação patrimonial e da capacitação de mão de obra;
Diretrizes específicas
- potencializar externalidades positivas, ou seja, de efeitos benéficos decorrentes da preservação e revitalização do patrimônio cultural brasileiro;
- preservar a memória cultural nacional tangível e intangível;
- ampliar o uso do patrimônio cultural brasileiro e de seu acesso pela sociedade;
- promover a sustentabilidade do patrimônio cultural brasileiro;
- fortalecer a gestão de instituição cultural ou histórica responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; e
- promover a diversidade cultural.
Categorias de apoio
São categorias do patrimônio cultural brasileiro, passíveis de apoio do BNDES:
Patrimônio Material
- Definição: monumentos; conjuntos urbanos e paisagísticos, inclusive equipamentos urbanos e de infraestrutura; paisagens naturais; ruínas; jardins e parques históricos; terreiros; e sítios arqueológicos.
- Critérios formais de reconhecimento: tombamento federal ou estadual; tombamento de conjuntos; inscrição na Lista do Patrimônio Mundial no Brasil como “Patrimônio Cultural Mundial” reconhecido pela UNESCO.
- Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: processo de tombamento federal aprovado pelo menos no nível IPHAN-regional. (Para tombamento estadual, somente o definitivo).
- Critério qualitativos: tombamento municipal, desde que:
- possua mais de 10 anos de tombamento;
- possua valor histórico e/ou arquitetônico singular;
- tenha uso cultural assegurado com perenidade;
Além disso, deverá ser atendido, pelo menos, um dos seguintes critérios:
- ser testemunho único e excepcional sobre a tradição cultural brasileira;
- ser reconhecido pela sociedade em nível, pelo menos, regional; ou
- gerar sentimento de identidade.
Patrimônio Imaterial
- Definição: segundo a UNESCO, são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Nos termos do IPHAN, são práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
- Critérios formais de reconhecimento: registro pelo IPHAN; inscrição na Lista do Patrimônio Mundial no Brasil como “Patrimônio Cultural Mundial” reconhecido pela UNESCO.
- Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: inventário ou processo de registro em andamento.
Acervos Memoriais
- Definição: Bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Este conjunto incluiu acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos; considerando a variedade de suportes possíveis, como coleções arqueológicas, documentais, videográficas, fotográficas e cinematográficas; e a diversidade de instituições de guarda, como arquivos, cinematecas, museus e bibliotecas.
- Critérios formais de reconhecimento:
- Tombamento pelo IPHAN; Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade do IPHAN; registro como “Memória do Mundo” da UNESCO nos níveis mundial, nacional ou regional;
- Listagem do acervo bibliográfico no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional - CPBN gerido pela Biblioteca Nacional;
- Declaração do acervo arquivístico privado como de interesse público e social pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
- Pertencer a Museus Públicos Federais, de relevância nacional;
- Acervos históricos de Arquivos Públicos (federal, estaduais ou municipais);
- Processo de formalização do tombamento em curso no IPHAN, com tombamento aprovado pelo menos no nível regional; ou
- Processo de formalização do registro em curso na UNESCO, com indicação pelos órgãos competentes.
- Critérios Qualitativos:
- Ser considerado relevante e representativo de fatos memoráveis da história do Brasil ou possuir valor arqueológico, etnográfico, biográfico ou artístico ou que atestem o reconhecimento internacional, nacional ou regional por meio de premiações, publicações e outros;
- Ter sido produzido por artista brasileiro ou ser integrado a coleções brasileiras ou brasilianas; e
- Possuir 25 anos ou mais de antiguidade.
Instituição Cultural
- Definição: instituição portadora de referência à identidade cultural brasileira; ou instituição de caráter histórico que representa legitimamente um bem cultural brasileiro.
O BNDES poderá, sempre que necessário, solicitar parecer de especialistas externos, especialmente nos casos que não apresentem critérios formais de reconhecimento.
Avaliação dos projetos
Após a análise quanto à adequação ao conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro, a avaliação ocorre em três dimensões:
1. Projeto
- quanto à valorização do uso e ampliação do acesso da sociedade ao patrimônio cultural; e
- quanto à sustentabilidade do Patrimônio Cultural (preservação no longo prazo)
2. Instituição responsável pelo patrimônio cultural e instituição proponente
- quanto à sua estratégia de longo prazo, incluindo sustentabilidade financeira e governança; e
- quanto à capacidade de execução do projeto.
3. Ações específicas para estímulo à cadeia produtiva da cultura e suas externalidades
O projeto deve apresentar ações específicas que venham a gerar impactos nas esferas social, ambiental, econômica e regional, tais como:
- incremento do turismo, comércio local, setor de serviços;
- capacitação de profissionais da Economia da Cultura;
- revitalização de áreas degradadas;
- iniciativas de caráter social, como o desenvolvimento em conjunto com artesãos e empresas locais;
- planejamento e realização de cursos para capacitação de instituições, para a elaboração de projetos e captação de recursos; e/ou
- outras ações de estímulo à dinamização das cadeias produtivas da cultura e suas externalidades positivas.
Com relação aos Acervos Memoriais é preciso, além disso, que as ações:
- levem a um salto substancial na prática de gestão estratégica e técnica processual ou documental; na migração dos acervos para plataformas digitais; ou no desenvolvimento e implantação de novos modelos de sustentabilidade financeira; ou
- sejam aglutinadoras: quando um conjunto de acervos, independentes entre si, é aglutinado em razão de algum elemento comum (temático, geográfico ou outro); ou em rede: quando ações bem sucedidas são replicadas em diversas instituições ou departamentos de uma instituição; ambos na modalidade de Projeto Âncora.
Em tais projetos o proponente deverá comprometer-se a registrar a metodologia aplicada e divulgar os resultados do projeto permitindo a replicação da experiência, assim como a aderir aos princípios da Rede Memorial (PDF - 32 kB).
O comitê de avaliação poderá priorizar projetos em regiões e categorias historicamente menos contempladas, em estágio mais maduro ou cujo valor se adeque melhor às condições orçamentárias a cada reunião.
Participação do BNDES
O valor máximo de apoio será de R$ 10 milhões, observado o orçamento global do projeto e o cenário de disponibilidade financeira das empresas do Sistema BNDES.
Poderão ser priorizados projetos em regiões historicamente menos contempladas.
Para o desembolso de recursos os projetos de patrimônio cultural brasileiro deverão obter aprovação no âmbito do PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A apresentação de contrapartidas financeiras, própria ou de terceiros, poderá ser considerada entre os critérios de priorização pelo Comitê de Projetos Culturais – CPCult. Poderão ser apresentados comprovação de aportes, cartas ou compromissos de intenção de apoiadores.
O BNDES poderá apresentar os projetos acolhidos pelo CPCult a potenciais apoiadores, com o objetivo de auxiliar a composição da contrapartida financeira.
Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura – CPCult
O CPCult se reúne ordinariamente de forma quadrimestral e é composto por seis membros, todos executivos e funcionários de carreira de diferentes departamentos do BNDES.
Resultados
Veja aqui o resultado dos ciclos de avaliação do CPCULT:
2022. 1º ciclo de avaliação do CPCULT.
2023. 1º ciclo de avaliação do CPCULT - Não houve proposta acolhida neste ciclo.
2023. 2º ciclo de avaliação do CPCULT - Não houve proposta acolhida neste ciclo.
2023. 3º ciclo de avaliação do CPCULT.
2024. 1º ciclo de avaliação do CPCULT.
Dúvidas
As respostas às dúvidas mais recorrentes estão disponíveis para consulta no arquivo abaixo.
Perguntas e respostas (PDF - 446kB)
Sua dúvida não foi esclarecida ou precisa de mais informações? Entre em contato com a gente! Envie e-mail para fundocultural@bndes.gov.br.
As perguntas serão respondidas pela equipe do Fundo Cultural em até dois dias úteis.
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