Quem pode ser agente operador do BNDES Microcrédito

Instituições devidamente habilitadas perante o Ministério do Trabalho no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Podem se habilitar:

• Agências de fomento
• Instituições financeiras públicas ou privadas
• Cooperativas centrais de crédito
• Cooperativas singulares de crédito
• Bancos cooperativos
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Os agentes operadores podem ser de 2º ou de 1º piso: 

• 2º piso: Instituições que repassam recursos para agentes de 1º piso
• 1°piso: Instituições que repassam recursos diretamente para o beneficiário final, o microempreendedor formal e informal.

Entenda:

As condições do financiamento podem variar de acordo com o relacionamento da instituição e o BNDES (credenciada ou não):

• Agentes financeiros: instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Podem atuar no 1º e 2º pisos. (Saiba como se credenciar ao BNDES).
• Agentes repassadores: instituições, financeiras ou não, não credenciadas pelo BNDES. Atuam somente no 1º piso.

As condições entre agentes operadores de 2º e 1º pisos serão negociadas entre as partes, respeitando o custo financeiro mínimo equivalente à TLP.

Somente poderão usufruir das condições de financiamento estabelecidas para Agentes Operadores de 2º Piso as Agências de Fomento, os Bancos de Desenvolvimento, os Bancos Cooperativos e as Cooperativas Centrais. Os demais Agentes Operadores, mesmo que atuem em 2º piso, poderão operar com o BNDES nas condições de financiamento estabelecidas para os Agentes Operadores de 1º piso.

A tabela a seguir mostra quais instituições podem ser agentes operadores de microcrédito e quais deles podem ser de 1º piso, de 2º piso ou de ambas as modalidades.

Veja também: 

• Lista de agentes operadores de microcrédito de 1º piso 
• Lista de agentes operadores de microcrédito de 2º piso

Financiamento a partir de R$ 1 milhão para constituição de funding de instituições de microcrédito habilitadas a serem agentes repassadores do BNDES Microcrédito.

Caberá aos agentes, por sua vez, destinar os recursos, também por meio de financiamentos, aos microempreendedores para aplicação em capital de giro e/ou em investimentos produtivos fixos, como obras civis, compra de máquinas e equipamentos (novos ou usados) e compra de insumos e materiais.

A primeira etapa para a solicitação de financiamento no âmbito do BNDES Microcrédito é a manifestação de interesse, que deve ser enviada para o endereço de e-mail microcredito@bndes.gov.br.

A manifestação de interesse deverá contemplar a informação da(s) pessoa(s) responsáveis pelo esclarecimento de dúvidas relacionadas à Habilitação da instituição e à Consulta Prévia/FREC a serem protocolodas, contendo nome completo, CPF e correio eletrônico. Para o caso de primeiro relacionamento com o BNDES, a referida manifestação deverá vir acompanhada do CNPJ da instituição.

Observação:No caso dos Agentes Repassadores, é importante destacar que, previamente ao protocolo da Consulta Prévia, deverá ser verificado o atendimento cumulativo dos 3 covenants abaixo, os quais constituem pré-requisitos para a análise da solicitação:

(i) Índice de Inadimplência inferior a 5% (cinco por cento), sendo este calculado pelo somatório das parcelas em atraso > 30 dias / Carteira Ativa.

(ii) Resultado Líquido anual positivo do último exercício;

(iii) Índice de Alavancagem máximo de até 5 (cinco), sendo este entendido como Passivo Exigível total / Patrimônio Líquido e apurado em relação à dívida da instituição com todos os credores, e não apenas com o BNDES.

Tais covenants serão posteriormente verificados pelo BNDES, com base da última Demonstração Financeira auditada.

Após o recebimento da manifestação de interesse, o BNDES enviará, então, convite a ser acessado por meio do Portal do Cliente, para o preenchimento de algumas informações e o envio da documentação necessária para:

• Elaboração da Habilitação e Análise da Consulta Prévia, no caso dos Agentes Repassadores; e
• Análise da Ficha de Reserva de Crédito para Microcrédito – FREC, no caso dos Agentes Financeiros.

Importante esclarecer que todos os documentos deverão ser encaminhados somente em resposta ao convite enviado pelo BNDES, o qual conterá os modelos que deverão ser observados pelos Agentes.

Não serão mais aceitos anexos enviados para o endereço de e-mail microcredito@bndes.gov.br. que funcionará, exclusivamente, para o recebimento da manifestação de interesse e esclarecimento de dúvidas, na fase inicial do pleito.

Fazem parte do processo de Habilitação dos Agentes Repassadores, tanto a Análise Cadastral, como a Análise de Risco de Crédito via Credit Score.

Informações detalhadas sobre este processo e sua documentação de suporte podem ser encontradas AQUI.

Comunicação do Resultado:
O resultado das avaliações aplicáveis será informado aos contatos e, caso ele tenha sido satisfatório, o pedido de financiamento seguirá para a fase de Análise.  

Importante:

- Somente instituições operadoras de microcrédito podem solicitar financiamento no âmbito do Produto BNDES Microcrédito - Instituição de Microcrédito. Em caso de dúvidas, verifique em “Quem pode solicitar”.

- Se você é um microempreendedor a procura por crédito, o BNDES dispõe do Produto BNDES Microcrédito – Empreendedor, cujos detalhes podem ser conhecidos AQUI.