Segmento de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis - Leilões 2013
Empreendimentos apoiáveis
Usinas Termelétricas movidas a carvão ou gás natural vencedoras no próximo Leilão de Energia Nova no ambiente regulado.
Critérios socioambientais para o apoio ao segmento
O apoio ao segmento de geração termoelétrica a carvão e gás natural, no âmbito de financiamentos sob as formas direta e indireta, está condicionado ao atendimento a determinados critérios socioambientais.
Padrões de desempenho tecnológico e ambiental
Somente poderão ser enquadrados pedidos de apoio apresentados por empresas que utilizem processos e equipamentos com padrões de desempenho tecnológico e ambiental eficientes, atestados pelos respectivos fabricantes, conforme os critérios previstos a seguir.
Padrões tecnológicos mínimos para termoelétricas a carvão
Sistemas de combustão
Usinas que utilizam carvão importado ou nacional: carvão pulverizado supercrítico ou leito fluidizado ou gaseificação integrada com ciclo combinado.
Equipamentos para controle das emissões
Combinação de equipamentos (exemplo: dessulfurizadores, queimadores de baixo NOx, desnitrificadores e sistema de retirada de material particulado) com o intuito de atender os padrões de emissão definidos no quadro a seguir.
Padrões de emissão máximos para termoelétricas a carvão e a óleo diesel ou combustível
|
Limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos |
||||
|---|---|---|---|---|
| Processo de geração termoelétrica | Potência | MP* | NOx (como NO2) | SOx (como SO2) |
| Combustão interna a óleo combustível | Menor que 100 MW |
50 |
2.000 |
1.170 |
|
Maior ou igual a 100 MW |
50 |
740 |
585 |
|
|
Combustão interna a óleo diesel |
Menor que 100 MW |
50 |
1.850 |
1.170 |
|
Maior ou igual a 100 MW |
50 |
740 |
585 |
|
|
Combustão de carvão mineral |
Todas |
50 |
400 |
400 |
|
Combustão de gás natural (ciclo simples ou combinado) |
Maior que 100 MW |
NA |
50 |
NA |
* Material Particulado.
Para os processos de geração termoelétrica a partir da combustão de carvão mineral os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca e 6% de excesso de oxigênio. Para os processos de geração termoelétrica a partir da combustão interna a óleo diesel ou combustível e da combustão de gás natural os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca e 15% de excesso de oxigênio.
Licença prévia
Para fins de enquadramento, deverá ser apresentada Licença Prévia oficialmente publicada, expedida pelo órgão competente, de âmbito estadual, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
, ou, em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Beneficiários
Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro.
Valor mínimo de financiamento
R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.
Condições financeiras
O apoio aos empreendimentos apoiáveis se baseará nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas a seguir:
Taxa de juros
| Forma de apoio | Taxa de juros |
|---|---|
| Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES) |
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito |
| Apoio indireto (operação feita por meio de instituição financeira credenciada) |
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada |
- Custo Financeiro: TJLP.
- Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
- Taxa de Risco de Crédito: entre 0,4% e 2,87% a.a., conforme o risco de crédito da operação.
- Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a.
- Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Os itens importados sem similar nacional poderão ser apoiados pelo BNDES nas seguintes condições financeiras:
Participação máxima do BNDES
- Para projetos a gás natural: 70% dos itens financiáveis.
- Para projetos a carvão: 60% dos itens financiáveis.
Prazo
Até 16 anos de amortização.
Os juros poderão ser capitalizados durante o período de carência, que será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.
Sistema de amortização
Será adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC), sendo que, quando houver emissão de Debêntures de Infraestrutura, haverá posterior conversão do sistema de amortização para PRICE.
Valor do crédito
O valor do crédito será determinado com base na capacidade de pagamento do projeto, expresso pelo Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD), calculado com base no fluxo de receitas projetadas para cada ano da fase operacional.
O ICSD deverá ser de, no mínimo, 1,2 (um inteiro e dois décimos).
Para a definição do valor do crédito, a projeção do ICSD será realizada com base no Sistema de Amortização Constante (SAC).
Modalidades de financiamento
Financiamento Corporativo ou Project Finance.
Garantias
- Para apoio direto: definidas na análise da operação.
- Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.
Destaca-se que nos casos de cofinanciamento por Debêntures de Infraestrutura, as garantias serão compartilhadas com os Debenturistas.
Aplicação das condições financeiras
Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.
Encaminhamento
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:
Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ