RFI n° 01/2020 – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços técnicos de engenharia para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3
O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Engenharia interessadas em participar de processos seletivos para a contratação de serviços técnicos de engenharia para o projeto de estruturação do modelo de implementação da Usina Termonuclear Angra 3.
Diante dos termos da Resolução nº 139 do Conselho do Programa de Parcerias do Investimento – CPPI, do Decreto nº 9.915, de 2019 e demais normas aplicáveis, o BNDES está coordenando frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos e serviços técnicos com objetivo de estruturar o modelo de implementação da Usina Termonuclear Angra 3.
Em 25/10/2019, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi contratado pela ETN, para realizar estudos voltados à viabilização do empreendimento Angra 3 que envolvem a definição do modelo operacional e do modelo financeiro:
- O modelo operacional, jurídico e financeiro aprovado para a viabilização do empreendimento, conforme Resolução CPPI 139/2020, de 10 de junho de 2020, contempla a estruturação por meio da segregação do risco financeiro (que será objeto de contratos de financiamento bancário e/ou de instrumentos de mercado de capitais) em relação ao risco de construção, que será objeto de um ou mais contratos de EPC, os quais abarcarão os serviços remanescentes de engenharia, procurement, construção, montagem e comissionamento da planta nuclear; e
- O modelo financeiro inclui necessidade de equacionamento da estrutura de capital e das principais dívidas relativas a Angra 3, a constituição de garantias robustas para assegurar um novo financiamento de longo prazo e, ainda, a possibilidade de entrada de novo sócio na ETN.
Definido o modelo, a etapa que se inicia contempla, entre outras atividades, a definição aprofundada de todos os parâmetros necessários para viabilizar tanto a captação dos recursos, quanto a execução do EPC, de modo a realizar todos os ajustes necessários e garantir à ETN, à Eletrobras, à União e aos parceiros, transparência, disponibilidade e confiabilidade de informações, com fim de gerar interesse e competitividade em ambos os processos de seleção (de construtores e credores).
A fim de se obterem recomendações técnicas especializadas que embasem a definição destes parâmetros, serão contratados diversos produtos e serviços, divididos em três grupos distintos: os Serviços A, B e C.
O Serviço C corresponderá, essencialmente, à assessoria financeira e produtos correlatos. Já o Serviço B englobará diversas diligências necessárias no âmbito do empreendimento Angra 3 e da empresa, bem como a Assessoria Jurídica.
Por fim, o Serviço A, objeto desta RFI, se refere ao conjunto de produtos e serviços técnicos de engenharia, a saber:
- Avaliação Técnico-Operacional da ETN, apresentando relatório de estudo e diagnóstico da empresa e do empreendimento em questão, incluindo o levantamento do escopo e do investimento remanescentes necessários à implementação do projeto;
- Escopo Preliminar de EPC, com apresentação de relatório com vistas a recomendar os aspectos técnicos do(s) Contrato(s) de EPC, com apoio da Assessoria Financeira e da Assessoria Jurídica, e levando em conta os resultados intermediários, quando disponíveis, e finais dos serviços de due diligence e de Avaliação Técnico-Operacional da ETN;
- Escopo Definitivo de EPC, com reapresentação do Relatório previsto no Escopo Preliminar de EPC, com vistas a recomendar os aspectos técnicos do(s) Contrato(s) de EPC, com apoio da Assessoria Financeira e da Assessoria Jurídica, e levando em conta os resultados finais dos serviços de due diligence e de Avaliação Técnico-Operacional da ETN, e adicionalmente incorporando, quando pertinente, as sugestões e determinações das instâncias decisórias do PROJETO, de órgãos de controle, órgãos reguladores, candidatos para a seleção de contratação de EPC e potenciais credores, dentre outros agentes interessados no(s) Contrato(s) de EPC; e
- Assessoria de Engenharia, que inclui a prestação de assessoria técnica, elaboração de relatórios mensais de acompanhamento, apoio às demais assessorias e serviços, elaboração de respostas e questionamentos a agentes externos ao projeto, auxílio à contratação das empresas no(s) Contrato(s) de EPC, participação de roadshow para esclarecimentos técnicos a investidores e credores, dentre outros.
O preenchimento e envio do formulário poderá ser condição obrigatória para participação do futuro processo de seleção para o "Serviço A". Pretende-se que sejam convidadas a participar do processo empresas que apresentem um conjunto de experiências considerado adequado à execução dos serviços de engenharia descritos acima.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail projeto92.angra3@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 18/10/2020.
A presente consulta está vinculada ao projeto de viabilização do empreendimento de Angra 3 por meio de Parceira, não estando vinculada a nenhum projeto de desestatização.
- Fomulário RFI n° 01/2020 – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços técnicos de engenharia para o Projeto de estruturação Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço A”) (DOCX - 55 kB)
- [02/10/2020] Fomulário RFI n° 01/2020 (RETIFICADO) – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços técnicos de engenharia para o Projeto de estruturação Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço A”) (DOCX - 56 kB)
- [02/10/2020] Aviso de retificação e prorrogação de prazo para respostas ao Fomulário RFI n° 01/2020 (PDF - 201 kB)