RFI nº 03/2024 - Iniciativa "Guarda-Chuva" PPPs de Educação
Prazo para envio das respostas, anteriormente 13.06.2024, foi alterado para até 24.06.2024 às 23h59 (horário de Brasília).
Contexto
O BNDES destaca que o Setor de Educação é uma prioridade em seu planejamento estratégico, constando da Diretriz Estratégica 4, item “(x) infraestrutura educacional, com foco na educação básica”, conforme disponível em seu sítio eletrônico.
O Foco Estratégico está na educação infantil e no ensino integral, com a abertura para projetos em todas as etapas da educação básica, considerando (i) o alto retorno social dos investimentos na educação infantil e (ii) o impacto positivo na vida profissional das mães pelo ensino integral, em especial na educação infantil, gerando uma relação virtuosa entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“ODSs") 4 (“Educação de Qualidade”) e 5 (“Igualdade de Gênero”).
A Iniciativa “Guarda-Chuva” de PPPs de Educação, que abrange além dos ODSs mencionados acima, também o ODS 10 (“Redução das Desigualdades”), pretende ser uma das contribuições da instituição no sentido de proporcionar maior escala e rapidez de execução aos projetos de estruturação de PPPs em educação básica, contribuindo também para o atingimento das metas do PNE (Plano Nacional da Educação) 01 (aumento da cobertura do atendimento do ensino infantil) e 06 (aumento do ensino em tempo integral) pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A seguir é disponibilizado Sumário Executivo desta Iniciativa e das suas etapas.
I. Descrição da Iniciativa
- Objeto: Contratação de consultorias, na modalidade “guarda-chuva, para prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação e modelagem de projetos de PPP para a construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção (somente serviços não pedagógicos) de unidades educacionais das redes públicas de ensino da educação básica, relativos a 4 lotes regionais, tendo como clientes alvos estados, Distrito Federal e municípios que possuam população igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo dados atualizados do IBGE. No âmbito de futuras contratações, as empresas poderão prestar o serviço de modo consorciado, garantindo a disponibilidade das expertises necessárias aos projetos.
- “Guarda-Chuva”: Na modalidade de contratação “projeto a projeto”, as etapas de RFI, RFP e contratação das consultorias ocorrem em todos os projetos. Já na modalidade de contratação denominada “guarda-chuva”, busca-se diminuir o tempo de ciclo de cada projeto, com vistas à racionalização de recursos, em consonância com o princípio da eficiência da administração pública, na medida em que tais etapas ocorrem somente por ocasião do processo seletivo do “guarda-chuva”, e não em cada ciclo de projeto, o que traz ganhos de escala, em benefício do interesse público de dar maior celeridade em construir mais unidades escolares com infraestrutura e serviços não pedagógicos de qualidade.
- Separação em 4 Lotes: A separação em 4 lotes levou em consideração estudos que visam, através da Iniciativa, à redução das desigualdades em diversas dimensões, além de dar uma maior escala, com a contratação de 4 consórcios, um para cada lote. Tal elemento de redução de desigualdades, considerado na configuração dos lotes, introduz o ODS 10 (“Redução das Desigualdades") como relevante dentro dos impactos perseguidos, trazendo mais um aspecto meritório da Iniciativa. As regiões que compõem cada lote constam da minutadas Especificações Técnicas (“ET”).
- Vigência contratual, Estruturação de Projetos Concomitantes e Número Máximo de Projetos: A proposta preliminar, sujeita às contribuições dos participantes da RFI, é de uma vigência contratual de 36 meses, a contar da data da celebração do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. Além disso, está sendo proposta a possibilidade de serem estruturados até 3 projetos concomitantemente (conforme definições dispostas na minuta das ET) e um limite de até 6 projetos em 60 meses.
II. Objetivos da Solicitação de Informações (RFI)
Essa RFI (“Request for Information” – Solicitação de Informações) é a etapa inicial do processo, com os seguintes objetivos:
- conferir transparência ao procedimento de contratação de consultores;
- mapear qualificações técnicas de empresas interessadas, no intuito de identificar os destinatários da etapa seguinte do processo, intitulada RFP (“Request for Proposal” - Solicitação de Propostas);
- realizar pesquisa de preços sobre produtos e serviços especializados relacionados à estruturação e modelagem de projetos de PPPs de Educação, colhendo elementos para estabelecer o valor estimado da contratação (“Pesquisa de Preços”); e
- ofertar a oportunidade para o envio de eventuais sugestões de contribuições à minuta das Especificações Técnicas.
III. RFI - Preenchimento e Contribuições
O preenchimento e envio ao BNDES do formulário em resposta à RFI é condição obrigatória para participação no futuro processo de seleção e contratação de consultorias no âmbito da Iniciativa “Guarda-Chuva” de PPPs de Educação. Por outro lado, a resposta da interessada, bem como a publicação desta RFI não gera qualquer obrigação para o BNDES ou expectativa de direitos em relação a futuras contratações.
III.1. Mapeamento de Qualificações Técnicas
Através desta RFI, o BNDES solicita às empresas interessadas que preencham o “Formulário de Consulta de Informações” (online), seguindo as instruções, constante do link abaixo, com informações cadastrais e experiências, no intuito de identificar, conforme dito anteriormente, os destinatários da etapa seguinte do processo, intitulada RFP.
A seguir está disponível documento com réplica de todas as questões que precisarão ser respondidas, a fim de facilitar às interessadas coletar todas as informações necessárias previamente para então preenchê-las no Formulário online.
- Lista de Questões do Formulário (DOCX - 150 kB)
III.2. Pesquisa de Preços
Com o objetivo de realizar a Pesquisa de Preços, o BNDES solicita às interessadas que preencham a planilha constante do link a seguir, de acordo com sua área de atuação, podendo considerar preços da interessada e de empresas parceiras (principalmente no caso de a interessada ter perfil para serviços de PMO e liderança de consórcio), nos termos das instruções constantes do “Formulário de Consulta de Informações” e “Lista de Questões do Formulário” acima. A planilha contém as orientações para o preenchimento, usando termos definidos na minuta das ET.
- Planilha de Pesquisa de Preços (XLSX - 66 kB)
A Planilha de Preços preenchida deve ser encaminhada para o email rfi_educacao@bndes.gov.br
III.3. Contribuições sobre as Especificações Técnicas
Por fim, o BNDES oferta a oportunidade para o envio de eventuais sugestões de contribuições à minuta das ET, disponível no link a seguir:
- Minuta das Especificações Técnicas (DOCX - 832 kB)
Tais considerações devem ser feitas, por envio da minuta das ET com alterações identificadas e/ou comentários inseridos no próprio documento, para o e-mail rfi_educacao@bndes.gov.br.
III.4. Comentários sobre o Sumário Executivo
Eventuais considerações a respeito do Sumário Executivo acima disponibilizado devem ser enviadas por e-mail para rfi_educacao@bndes.gov.br, incluindo, se desejado, comentários inseridos no próprio documento, encaminhado como anexo.
IV. Solicitação de Esclarecimentos
A solicitação de informações adicionais e/ou esclarecimentos sobre a RFI poderá ser realizada por meio do e-mail rfi_educacao@bndes.gov.br, até o dia 19/06/2024. Se necessário, a interessada pode também requerer, por esse mesmo e-mail, uma reunião virtual com a equipe do BNDES para obtenção de maiores esclarecimentos sobre o processo, a qual deve ser agendada até o dia 19/06/2024 (anteriormente 07/06/2024) e poderá ser realizada entre os dias 10/06/2024 e 21/06/2024 (anteriormente 13/06/2024).