RFI n° 015/2022 – Projeto de Requalificação Territorial de Terreno do Estado do Rio Grande do Sul nos Municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul
O BNDES vem, por meio desta Request for Information (RFI), consultar a qualificação técnica de empresas que possuam as competências necessárias para a elaboração de estudos técnicos e execução de serviços especializados para o desenvolvimento do Projeto de Requalificação Territorial de imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul (ERGS), nos Municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Além de tal mapeamento de mercado, o processo da RFI visa também a colher sugestões de aprimoramento do Termo de Especificações Técnicas (TET), que servirá de base para a futura contratação de consultores, bem como estimar o preço da contratação do serviço.
A RFI busca mapear, entre empresas atuantes no mercado, competências relevantes para a estruturação do projeto em tela, dentre estas: a estruturação e a modelagem econômico-financeira de projetos de desestatização, a prestação de assessoria jurídica, a atuação em projetos de manejo florestal sustentável, conforme detalhamento no questionário disponível para preenchimento no sistema e-sourcing do BNDES.
Para participar do processo, é necessário indicar, dentre as experiências descritas a seguir, de acordo com a sua área de atuação:
- Expertise em projetos de arquitetura e urbanismo de requalificação de grandes áreas urbanas
- Expertise em Planejamento Urbano
- Expertise Ambiental
- Expertise Jurídica – Direito Urbano e Imobiliário
- Expertise Econômico-Financeira
- Comunicação, Relacionamento e Gestão de Crise
Breve Descrição do Projeto
O objetivo do projeto é implementar uma solução urbanística e ambiental para o imóvel do Horto Florestal Padre Balduíno Rambo (cuja área total é de 822,94 hectares), que garanta o planejamento integrado e sustentável do território e permita o autofinanciamento dos projetos a serem implantados no terreno, prevendo a subdivisão em glebas e consequentes parcelamento do solo e regularização fundiária.
O projeto deverá contribuir para o desenvolvimento planejado e sustentável da área por ele abarcada, que proporcione aproveitamento econômico e preservação ambiental do imóvel, custear compromissos de melhoria e conservação, além de custos de remoção e relocação de parte das ocupações irregulares.
Para tanto, foi elaborado o Termo de Especificações Técnicas (TET), no qual está indicado o escopo dos estudos técnicos e serviços especializados que se entendem necessários para a estruturação do projeto, dividido em três fases:
- Fase 1 – Diagnóstico e Planejamento: contempla diagnósticos técnico, socioeconômico, ambiental, jurídico e vocacional, além da constituição de um planejamento de reordenamento do território para o imóvel;
- Fase 2 – Conceituação e Proposição de alternativas de modelagem do projeto: consiste na elaboração de um Masterplan contendo as propostas de ocupação sustentável do imóvel do Horto, além da apresentação de projetos conceituais, análise, elaboração e proposição de modalidades de estruturação e modelo de negócios vinculados ao terreno;
- Fase 3 – Detalhamento e execução do projeto: consiste na elaboração e execução do plano de requalificação territorial, incluso elaboração de produtos vinculados a esse fim, após a conclusão das Fases 1 e 2.
Estão previstos ainda serviços de assessoramento urbanístico, jurídico, técnico e de comunicação ao longo de todo o projeto, de natureza contínua, a realização de workshops e audiências junto a entidades de classe, sociedade civil e entes políticos e a obtenção de aprovações e licenciamentos pertinentes junto à órgãos controladores.
Nesse sentido, o BNDES dará início a processo de contratação privada de consultores para a elaboração dos estudos técnicos e execução dos serviços especializados, para o qual servirão de insumo as informações colhidas no presente Formulário de RFI. O preenchimento desta RFI deve considerar, além das experiências pregressas das empresas na realização de serviços com escopo similar ao deste Projeto, o envio de cotações preliminares dos preços de execução dos produtos e serviços, inclusive os produtos e serviços que serão executados por parceiros, previstos no TET. Para este fim, deve ser utilizado o arquivo Excel disponível com a Tabela de Produtos, Preços e Prazos, que pode ser encontrado na relação de anexos desta RFI, disponível no sistema.
Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio deste processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas - Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores. Recomenda-se o preenchimento da RFI para qualquer interessado em participar do futuro processo de contratação, ainda que não possua todas as experiências solicitadas.
Registra-se que as respostas à RFI são informações preliminares, meramente referenciais e não vinculantes a processos futuros de seleção de consultores.
A RFI deverá ser respondida até dia 08/12/2022, às 23h59, por meio de questionário existente no sistema e-sourcing do BNDES – conforme as orientações constantes na plataforma. Eventuais dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail requalificacao_territorial_RS@bndes.gov.br.
Orientações para preenchimento do formulário:
- Acessar endereço e-sourcing.bndes.gov.br
- Caso não possua cadastro, realizá-lo em: "Cadastro" -> "Iniciar Novo Cadastro de Fornecedor"
- Após realização do cadastro realize o Login em “Sou Fornecedor” e acesse o formulário em: "Negociação" -> "Editais Publicados" -> "RFI no 015/2022 - Projeto Requalificação Territorial RS"
Dúvidas relacionadas ao acesso e funcionamento da plataforma devem ser encaminhadas por meio do menu "Contatos" disponível na área pública do e-sourcing. Dúvidas específicas sobre o preenchimento da RFI devem ser encaminhadas por meio da opção "Esclarecimentos", através do "Painel de Controle" na área logada da plataforma.
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