RFI n° 22/2021 – Desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS (Auditoria Externa Independente)
O BNDES vem, por meio dessa Request for Information “RFI”, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Auditoria Externa Independente interessadas em participar do processo seletivo para o projeto de Desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS.
Diante das disposições do Decreto nº 3.654, de 07/11/2000, Res. CPPI nº 18/17 e Res. CPPI nº 137/20, o BNDES está coordenando frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos para a desestatização da CEASAMINAS.
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial (acesse aqui os detalhes do Pregão Eletrônico 01/2020 e Pregão Eletrônico 12/2020, consultores especializados para realização de estudos para a desestatização da CEASAMINAS.
Conforme disposto no artigo 22 e parágrafos do Decreto nº 2.594, de 15.05.1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 09.09.97, que dispõe sobre o PND, o BNDES deverá contratar Serviço de Auditoria Externa Independente, para atestar que o processo está aderente às melhores práticas da estruturação de projetos de desestatização.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o Serviço de Auditoria Externa Independente empresas que apresentem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e experiência em atuação em processos de desestatização realizados a partir da edição da Lei nº 9.491/97.
Os interessados deverão preencher e formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail bndes-ceasas@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 04/06/2021.
- Formulário RFI n° 22/2021 – Desestatização da CEASASMINAS (Auditoria Externa Independente) (DOC - 46 kB)
- Anexo I - Projeto Básio (DOC - 77 kB)
- Anexo II - Tabela de produtos (XLXS - 13 KB)