RFI n° 31/2021 – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB.
O BNDES vem, por meio dessa Request for Information (“RFI”), consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Auditoria Externa Independente interessadas em participar do processo seletivo para o projeto de Desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB.
Diante das disposições dos Decretos nº 9.998 e 9.999, ambos de 03/09/2019 e Res. CPPI nº 102/2019, o BNDES está coordenando os estudos especializados na desestatização e estruturação da concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros nas regiões metropolitanas atendidas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial: acesse aqui os detalhes do Pregão Eletrônico 44/2019 , Pregão Eletrônico 45/2019 e Pregão Eletrônico 02/2020, consultores especializados para realização de estudos para a desestatização da CBTU e da TRENSURB e concessão do serviço transporte ferroviário de passageiros prestados por ambas as empresas.
Conforme disposto no artigo 22 e parágrafos do Decreto nº 2.594, de 15.05.1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 09.09.97, que dispõe sobre o PND, o BNDES deverá contratar Serviço de Auditoria Externa Independente, para atestar que o processo está aderente às melhores práticas da estruturação de projetos de desestatização.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o Serviço de Auditoria Externa Independente empresas que apresentem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e experiência em atuação em processos de desestatização realizados a partir da edição da Lei nº 9.491/97.
Os interessados deverão preencher e formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail: cbtu@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 06/12/2021.
- Fomulário RFI nº 12/2021 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB. (DOC - 46 kB)
- Minuta de Projeto Básico - Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB. (DOC - 74 kB)
- Tabelas de Produtos (XLSX - 12 kB)