RFI n° 23/2021 – Desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA) (Auditoria Externa Independente)
O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Auditoria Externa Independente interessadas em participar do processo seletivo para o projeto de Desestatização da Empresa Gestora de Ativos (“EMGEA” ou “Companhia”).
Diante das disposições do Decreto nº 10.008, de 05.09.2019, o BNDES coordenou frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos para a desestatização da EMGEA, incluindo a alienação das Ações da Companhia e/ou a cessão de carteiras de créditos/imóveis da Companhia.
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial (Pregão Eletrônico 49/2019), consultores especializados para realização dos estudos necessários ao projeto. Os estudos foram iniciados em fevereiro/2020 e encontram-se em andamento.
Conforme disposto no artigo 22 e parágrafos do Decreto nº 2.594, de 15.05.1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 09.09.97, que dispõe sobre o PND, o BNDES deverá contratar Serviço de Auditoria Externa Independente, para atestar que o processo está aderente às melhores práticas da estruturação de projetos de desestatização.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o Serviço de Auditoria Externa Independente empresas que apresentem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e experiência em atuação em processos de desestatização realizados a partir da edição da Lei nº 9.491/97.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail projeto.emgea@bndes.gov.br O prazo limite para o envio é 10/06/2021.