RFI n° 09/2021 – Fundo Patrimonial IBRAM
O BNDES e IBRAM têm entre si celebrado um Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo consiste no planejamento, estruturação e execução de modelagem de fundo patrimonial, observados os requisitos e envolvendo todas as instituições previstas na Lei nº 13.800/19, no intuito de viabilizar a arrecadação e a gestão de recursos provenientes de pessoas físicas e jurídicas para aplicação em programas e projetos voltados às instituições museológicas e acervos de interesse público (doravante denominada “Modelagem de Fundo Patrimonial”).
Para o desenvolvimento da Modelagem de Fundo Patrimonial, os Partícipes realizaram um extenso trabalho de diagnóstico, a partir de entrevistas com colaboradores do IBRAM e de alguns dos museus a ele vinculados, representantes de museus privados, especialistas do setor museal e demais atores relevantes que atuam com investimento social privado.
Tal trabalho deu sustentação para a construção dos cenários avaliados como viáveis para a definição da arquitetura da Organização Gestora de Fundo Patrimonial a ser fomentada (“OGFP”), tendo como pano de fundo a causa de interesse público delineada pelo IBRAM, bem como a compatibilização dessas arquiteturas com os conceitos e demais disposições presentes no marco regulatório vigente.
Conforme pode ser extraído do Projeto Básico, disponibilizado juntamente com essa RFI, o conjunto de estudos e serviços contém, dentre outros: (i) Diagnóstico dos impactos tributários potencialmente incidentes sobre a OGFP a ser fomentada de acordo com a Modelagem de Fundo Patrimonial desenvolvida pelo BNDES, bem como atualização da referida Modelagem em função dos impactos tributários a serem considerados e proposição do Plano para Implementação; (ii) Elaboração de Plano para Implementação da OGFP, observada as diretrizes da Modelagem de Fundo Patrimonial; (iii) Realização de Chamamento Público e Roadshow com Investidores Sociais Privados; e (iv) Suporte aos Investidores na confecção dos atos constitutivos e políticas da OGFP e respectivos registros.
Nesse sentido, o BNDES pretende dar início a processo de contratação privada de Consultoria(s) para a elaboração dos estudos técnicos e execução dos serviços especializados, para o qual servirão de insumo as informações, contribuições e cotações de preços colhidas no presente Formulário de RFI.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo, com prazo limite para o envio em 16/04/2021.
Clique aqui (PDF - 252 KB) e veja a versão preliminar do Projeto Básico referencial para a contratação.
Clique aqui (PDF - 719 KB) e veja uma apresentação sobre o Projeto.
Esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI poderão ser solicitadas por meio do e-mail fp-ibram@bndes.gov.br.