Fundos Governamentais
Para dar suporte às suas atividades, o BNDES demanda recursos adequados. As particularidades da oferta doméstica de crédito no país, concentrada no curto prazo, conduziram o governo à busca de soluções alternativas de captação de recursos para apoiar projetos de investimento de longo prazo, na forma de instituição de Fundos.
Nesta seção, estão disponíveis informações sobre os principais Fundos com que o BNDES se relaciona. Em alguns casos, ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros, visando estimular o apoio a projetos de investimentos, em outras situações os Fundos promovem a complementação de garantias.
Fundos Garantidores
FGI
O Fundo Garantidor para Investimento (FGI), constituído em 30 de junho de 2009 por meio de Decisão da Diretoria do BNDES, é um fundo de natureza privada administrado pelo Banco que visa facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos, apoiando-os, assim, em seu crescimento e modernização.
O FGI atua garantindo financiamentos de repasse do BNDES para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, projetos de expansão de unidades produtivas, aquisição de softwares nacionais, produção voltada à exportação, entre outros. Entre os cotistas do Fundo estão a União Federal, o BNDES e instituições financeiras públicas e privadas.
FGE
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda, e tem como objetivo dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Saiba mais sobre o FGE.
Demais Fundos
FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e constituído basicamente pelo produto das arrecadações do PIS e do PASEP e pelas receitas decorrentes de suas aplicações.
Os recursos do FAT destinam-se a custear o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como os programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, em parcela de, no mínimo, 40% dessa arrecadação.
Saiba mais sobre o FAT.
Fundo PIS-PASEP
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Desde 1974, as arrecadações relativas aos referidos Programas figuram como fonte de recursos para o BNDES.
O PIS-PASEP é um fundo de natureza social, vinculado ao Ministério da Fazenda, e tem como objetivos:
a) integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;
b) assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo;
c) estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda; e
d) possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Saiba mais sobre o Fundo PIS-PASEP.
FND
O Fundo Nacional do Desenvolvimento (FND) foi criado em 1986, sofreu diversas alterações e foi extinto em 2010. Com natureza autárquica e personalidade jurídica de direito público, era então vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
tinha por finalidade prover recursos para realização, pela União, de investimentos de capital necessários à dinamização do desenvolvimento nacional, bem como apoiar a iniciativa privada na organização e ampliação de suas atividades econômicas.
FNMC
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e tem como objetivo assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e seus efeitos.
FSA
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) constitui uma categoria de programação específica do Fundo Nacional da Cultura (FNC), vinculado ao Ministério da Cultura, e tem como objetivo o desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.
FUNTTEL
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério das Comunicações, e tem como objetivos estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
Saiba mais sobre o FUNTTEL.
FMM
O Fundo da Marinha Mercante – FMM foi criado com objetivo de prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, bem como, complementarmente, para a construção de navios auxiliares e hidrográficos ou oceanográficos para a Marinha do Brasil, objetivando o atendimento das necessidades e segurança do transporte hidroviário.
Saiba mais sobre o FMM.
FI-FGTS
O FI-FGTS é um fundo de natureza privada, criado em 2007, regido por regulamento próprio e com atuação de acordo com as determinações estabelecidas por seus órgãos colegiados de caráter deliberativo: Conselho Curador do FGTS - CCFGTS e Comitê de Investimentos do FI-FGTS.
O Fundo tem por objetivo a aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos.
Saiba mais sobre o FI-FGTS.
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o FUST tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
Saiba mais sobre o FUST.
Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB
O FNRB, criado pela Lei n° 13.123/2015 e regulamentado pelo Decreto n° 8.772/2016, é um fundo de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O principal objetivo do Fundo é promover a valorização do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados e o seu uso de forma sustentável.
Saiba mais sobre o FNRB.