Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
Introdução
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) constitui uma categoria de programação específica do Fundo Nacional da Cultura (FNC), vinculado ao Ministério da Cultura, e tem como objetivo o desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28.12.2006
, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12.12.2007.
Os principais objetivos do FSA são: o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos; a ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição; o fortalecimento da pesquisa e da inovação; o crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.
Para a execução do Fundo, foram criadas seis ações orçamentárias, sendo quatro de fomento e duas ações de administração dos recursos aplicados.
As ações de fomento são:
- apoio a projetos audiovisuais específicos;
- equalização de encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento;
- investimentos em empresas e projetos; e
- financiamento ao setor audiovisual.
Os recursos do FSA são oriundos de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
O FSA possui um Comitê Gestor, que tem como atribuições definir as diretrizes e o plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar, anualmente, os resultados alcançados. O Fundo tem ainda a Agência Nacional do Cinema (Ancine) como Secretaria Executiva e, como agente financeiro, conta com o BNDES e com outras instituições financeiras credenciadas pelo Comitê Gestor.