Rio de Janeiro, 26 de março de 2021

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social (BNDES) informa que acordou proposta com o Ministério da Economia sobre o plano de liquidação antecipada de passivos junto ao Tesouro Nacional, conforme determinação proferida no âmbito do Acórdão nº 56/2021-TCU-Plenário. O documento foi encaminhado hoje para apreciação do Tribunal de Contas.

O saldo remanescente das dívidas entre o BNDES e o Tesouro contempladas no plano é de aproximadamente R$ 116,2 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões de Instrumentos Especiais de Capital Próprio -  IECP (híbridos) e R$ 102,7 bilhões de contratos de mútuos. Nesse valor já estão descontados os R$38 bilhões referentes à liquidação antecipada efetuada em março/21.

O plano de devolução acordado abrange um cronograma em regime de melhores esforços, cuja efetiva execução ficará sujeita à avaliação da governança do BNDES e do seu planejamento financeiro, condicionada a análises de liquidez, fluxo de caixa, riscos, dentre outras. No cronograma considera-se a possibilidade de pagamentos de R$ 62 bilhões até dezembro de 2021 e R$ 54,2 bilhões até dezembro de 2022.