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Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 02/2012 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra

Objetivo

Esta chamada pública tem por objetivo financiar, no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP),  um diagnóstico da oferta de serviços privados de treinamento e intermediação de mão de obra, com vistas a verificar o potencial de sua utilização como rede contratada para executar as ações do Programa do Seguro Desemprego – PSD, de forma complementar à atual rede disponível, apresentando proposta de incorporação dessa rede privada no atual sistema público de emprego, trabalho e renda. Por outro lado, o estudo buscará identificar as necessidades de qualificação profissional de mão de obra no território nacional associada ao comportamento futuro da demanda por qualificação profissional em função do investimento fixo na economia.

Quem pode participar

Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não reembolsável pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Chamada Pública de Seleção.

No caso de Proponentes reunidas em consórcio, deverá ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.

Caso figurem como Postulantes instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente de ensino e pesquisa, estas deverão ser sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional, a ser comprovada:

(i) pela sua classificação, pelo menos, no conceito 5 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes) na área objeto da pesquisa, ou

(ii) pela área do BNDES responsável pela operação, mediante a apresentação de currículos e outros documentos que atestem sua expertise e dos profissionais que integrarão a equipe encarregada do projeto, no caso de instituições públicas que não detenham, pelo menos, o conceito 5 da Capes.

O financiamento poderá ser concedido diretamente ou por meio de suas fundações de apoio, conforme definição constante da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Cronograma

A Consulta Prévia deve ser elaborada segundo o roteiro de informações específico (DOC - 454 kB) e ser entregue diretamente no protocolo do BNDES, no endereço abaixo indicado, ou remetida pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com comprovante de postagem até o prazo previsto acima, devendo constar no envelope a seguinte identificação:

Consulta Prévia
Chamada Pública de Seleção BNDES/FEP Prospecção nº 02/2012
BNDES - Departamento de Recursos Institucionais Internos (DEREI)
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Centro - Rio de Janeiro – RJ
 

As Consultas Prévias recebidas serão pré-avaliadas quanto à adequação às normas operacionais do BNDES e aos critérios objetivos de elegibilidade. Em seguida, poderá ser formado um Comitê Consultivo, composto por funcionários de carreira do BNDES e por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, para avaliação das propostas e acompanhamento da pesquisa. A avaliação se dará de acordo com os seguintes critérios técnicos:

• Experiência das proponentes;
• Existência de vínculo com instituições relacionadas ao tema ou capacidade de articulação para obtenção de informações necessárias à realização dos Estudos Técnicos;
• Independência da proponente em relação a investimentos ou projetos que decorram direta ou indiretamente dos Estudos Técnicos;
• Experiência da Equipe que será alocada para a realização dos Estudos Técnicos;
• Entendimento do Problema;
• Adequação ao Tema;
• Metodologia;
• Plano de Trabalho detalhado, incluindo definição de produtos, plano de viagens, estimativa de atividades a serem desenvolvidas etc.;
• Cronograma de Execução Físico-Financeira;
• Quadro de Usos e Fontes;
• Contrapartidas oferecidas pelos proponentes; e
• Comprovação da regularidade jurídica, mediante apresentação dos atos constitutivos, devidamente registrados no órgão competente, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se for o caso, as atas das reuniões onde tenham sido eleitos seus órgãos de direção, devidamente registrada no órgão competente.

Em não havendo interesse por parte do BNDES nos projetos apresentados, poderá ser reaberto, a critério do Banco, novo prazo para apresentação de propostas. 

Resultado da Chamada

O BNDES selecionou a Consulta Prévia apresentada pelo Fundação Universidade de Brasília. A escolha foi feita por um Grupo de Trabalho com membros do Banco e do Ministério do Trabalho e Emprego, e referendada pelo Comitê de Enquadramento, Crédito e Mercado de Capitais.

Entretanto, posteriormente, na fase de análise da operação,  a Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção n º 02/2012 foi cancelada, em razão de a proponente não atender a alguns requisitos necessários à contratação da operação.

Mais informações

• Veja todas as condições da Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 02/2012 (PDF - 82 kB)
• Planilha de Detalhamento Financeiro (XLS - 83 kB)
• Perguntas e Respostas - Parte 1
• Perguntas e Respostas - Parte 2