Objetivo
O BNDES criou o Programa BNDES Apoio a Ofertas Públicas em Mercados de Acesso com o objetivo de estruturar a atuação da BNDESPAR como investidora e garantidora de ofertas públicas de empresas brasileiras que venham a ocorrer no segmento Bovespa Mais ou em outro segmento correlato, visando desenvolver o mercado de capitais nacional enquanto fonte de captação de recursos de longo prazo para estas companhias.
Podem solicitar este apoio sociedades anônimas com sede e administração no Brasil, independentemente da região geográfica e do setor econômico.
Condições mínimas
- Distribuição primária de valores mobiliários de emissão da beneficiária correspondente a mais de 50% do volume total da oferta pública;
- realização de esforços de colocação junto a investidores não-institucionais (varejo), que compreenderão, no mínimo, 10% das ações inicialmente ofertadas, salvo quando se tratar de uma oferta pública de esforços restritos;
- precificação e distribuição definidas por meio da coleta de intenções de investimento a ser realizado juntamente a investidores institucionais pelos coordenadores (bookbuilding); e
- garantia firme de liquidação dos valores mobiliários por parte do coordenadores.
Garantia firme
As ofertas públicas poderão contar com a contratação de garantia firme de subscrição de valores mobiliários por parte da BNDESPAR, oriunda de uma negociação privada, formalizada por meio de um acordo de investimento cuja liquidação ocorrerá no âmbito da oferta pública.
A contratação deverá estabelecer que o preço unitário de subscrição por valor mobiliário a ser pago pela BNDESPAR seja limitado a até um preço fixo, que deverá ser utilizado pelo beneficiário como o piso da faixa indicativa de preço apresentada aos investidores na oferta pública.
Caso o procedimento de bookbuilding resulte em um preço unitário de subscrição superior ao fixado entre a BNDESPAR e o beneficiário contratualmente, a BNDESPAR terá o direito perante o beneficiário de decidir se participará da oferta pública e qual será o valor do investimento que realizará na subscrição de valores mobiliários do beneficiário, ao preço unitário apurado no procedimento de bookbuilding, limitado ao montante acordado na contratação da garantia firme de subscrição por parte da BNDESPAR.
A BNDESPAR cobrará Comissão de Garantia de Subscrição de Valores Mobiliários no valor correspondente a 1% do valor total dos valores mobiliários objeto da garantia firme de subscrição prestada pela BNDESPAR. A referida comissão somente será devida caso a oferta pública seja efetivamente realizada e liquidada.
Limite de participação
A participação da BNDESPAR na oferta pública, com ou sem a prestação de garantia firme, será limitada ao percentual máximo de 20% das ações referentes à oferta base da oferta pública, não sendo extensível à oferta suplementar destinada à estabilização (“greenshoe”) e à oferta adicional destinada à demanda reprimida (“hot issue”).