Títulos de Dívida Externa
Objetivo
Atuar no mercado primário internacional para aquisição de títulos externos (bonds) emitidos por empresas de capital brasileiro e na negociação desses títulos no mercado secundário. O produto visa apoiar as estratégias de crescimento e inserção internacional das empresas brasileiras, de forma alternativa ou complementar aos demais produtos do BNDES.
Beneficiários
- Sociedades com sede e administração no País e controle nacional;
- Sociedades estrangeiras cujo acionista com maior capital votante e que exerça influência dominante sobre as atividades nelas desempenhadas, conforme juízo a ser feito pelo BNDES, seja:
- pessoa jurídica controlada, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País; ou
- pessoa jurídica controlada por pessoa jurídica de direito público interno.
Observações:
Subsidiárias no exterior de sociedades com sede e administração no País e controle nacional também poderão ser apoiadas.
É vedada a aquisição de títulos externos emitidos por instituições financeiras.
Dotação
US$ 1 bilhão (dólares dos Estados Unidos da América) para a constituição da carteira de títulos externos.
O valor total da carteira poderá superar o montante previsto, em decorrência da valorização dos títulos externos.
Características dos títulos
Podem ser adquiridos títulos de dívida, não conversíveis nem permutáveis em ações, lançados no mercado primário internacional, com as seguintes características:
- devem ser denominados em dólar dos Estados Unidos da América, euro, libra esterlina, iene japonês, dólar canadense ou franco suíço;
- podem ter taxas flutuantes ou pré-fixadas;
- devem ser admitidos à negociação em bolsa de valores e inscritos em sistema de registro, custódia e liquidação financeira da União Européia, Estados Unidos, Cingapura ou Japão;
- devem ser regidos pela lei inglesa ou de Nova Iorque; e
- não podem ser da espécie subordinada.
Destinação dos recursos
Os investimentos em títulos externos deverão ser direcionados para as empresas que atuam nos setores apoiados pelo BNDES para financiar:
- investimentos em ativos fixos no Brasil e no exterior;
- capital de giro necessário para o desenvolvimento da sociedade emissora;
- pesquisa e desenvolvimento;
- fusões, incorporações e aquisições no Brasil e no exterior, nos casos em que os ganhos de escala e escopo advindos da consolidação sejam importantes para impulsionar o crescimento posterior;
- reestruturação e alongamento de dívidas, desde que necessário para o desenvolvimento da sociedade emissora; e
- outras finalidades que não as descritas nas alíneas anteriores, desde que justificável para o desenvolvimento da sociedade emissora.
Condições
Participação máxima do BNDES
A participação do BNDES na aquisição dos títulos externos será de até 20% do valor total da emissão.
O BNDES somente poderá adquirir títulos externos no valor equivalente a 20% da dotação desta modalidade por grupo econômico da sociedade emissora.
Prazo de vencimento
Não há restrições quanto ao prazo de vencimento dos títulos externos.
Garantias
Os títulos externos podem ter garantia (real, pessoal ou flutuante) ou não, excluindo-se os títulos subordinados. No caso de títulos emitidos por sociedades constituídas no exterior, estes deverão ser garantidos integral e solidariamente pela empresa controladora no Brasil.