RFI n° 06/2021 – Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)
O BNDES, em parceria com o Ministério da Economia, em razão do Decreto 10.467/2020, está promovendo processo de contratação de serviços técnicos para estruturação de projeto da concessão da Loteria de Apostas de Quota Fixa, serviço público da União, instituído pela Lei Federal 13.756/2018.
O Request for Information tem como objetivo mapear junto às empresas atuantes no mercado competências relevantes para a estruturação do projeto em tela, dentre estas: a estruturação e a modelagem econômico-financeira de projetos de desestatização de grande vulto; consultoria em projetos de loterias e apostas esportivas; assessoria jurídica em projetos de concessão, conforme detalhamento do formulário que segue no link abaixo.
No âmbito da futura contratação, as empresas poderão prestar o serviço de modo consorciado, garantindo a disponibilidade das expertises necessárias aos projetos. No entanto, o preenchimento do presente formulário de RFI deve considerar a experiência individual de cada empresa, não sendo analisada, nesta etapa, a formação de consórcios para o atendimento às competências.
Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio deste processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas - Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.
Os interessados deverão preencher o formulário no link abaixo, com prazo limite para o envio em 19/02/2021.
Confira aqui o escopo preliminar do termo de especificações técnicas (PDF - 183 kB)
O requerimento de reuniões virtuais para esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI poderão ser solicitadas por meio do e-mail projeto.quotafixa@bndes.gov.br.