RFI nº 013/2022 – Projeto-Piloto do Planejamento Espacial Marinho (PEM)
O BNDES está estruturando em conjunto com a Secretaria da Comissão Interministerial de Recursos do MAR - SECIRM, Seleção Pública para a contratação, por meio do seu Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP, modalidade Fomento, de Estudo Técnico para elaboração da caracterização e mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho para concepção do Projeto-Piloto do Planejamento Espacial Marinho (PEM) na Região Marinha do Sul do Brasil, englobando os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como o déficit de investimentos em cada setor estudado.
Para esse fim, será realizada uma seleção pública de Parceiro Executor, na qual poderão participar:
- pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Pública Indireta, à exceção de entidades vinculadas à União que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou
- pessoas jurídicas de direito privado, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico, bem como a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital de Seleção Pública.
Caso figurem entre os Proponentes a Parceiro Executor, pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos com sede e administração no país, individualmente ou em consórcio, incumbidas regimental ou estatutariamente de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, ainda, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei n.º 8.958, de 20.12.1994, quando aplicável.
No caso de Proponentes reunidas em consórcio, cada uma das integrantes deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos de elegibilidade mencionados acima, devendo ser indicada a consorciada líder, a qual será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.
Pesquisa de Preços
Como fase preparatória à elaboração do Edital desta chamada, e dado o ineditismo dessa iniciativa, o BNDES está realizando uma pesquisa de preços, com a finalidade de estimar o valor da proposta técnica a ser selecionada e contratada.
Dessa forma, essa chamada pública convida pessoas jurídicas a participarem da referida pesquisa e apresenta as informações necessárias para esse fim.
Ressalve-se que qualquer informação ora apresentada poderá ser alterada na ocasião do lançamento do Edital, que será ainda objeto de aprovação interna no BNDES.
A estimativa de custos enviada não será vinculante para o BNDES, quando examinar propostas apresentadas na ocasião da publicação do Edital.
A resposta deverá ser enviada ao BNDES até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/10/2022, por intermédio do Sistema de RFIs. Eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas por meio desse mesmo sistema.
Disponibilizamos, na plataforma e-sourcing, informações gerais sobre o objeto do estudo, cuja estrutura está alinhada ao modelo preconizado pela UNESCO, por meio de sua Comissão Oceanográfica Internacional (COI), conforme roteiro disponível neste link.