RFI n° 25/2021 - Desestatização do Setor Postal (Assessor Financeiro: “Serviço D”)
O BNDES vem, por meio desta RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na assessoria financeira para atração de investidores que estejam interessadas em participar de processos seletivos para contratação de serviços no âmbito no projeto de Desestatização do Setor Postal, cujas frentes de contratação são coordenadas pelo BNDES, tendo em vista as disposições do Decretos nº 10.066, de 15.10.2019, e da Resolução nº 89, de 19.11.2019, do CPPI.
O estudo objeto desta RFI é o “Serviço D”, que atuará como Assessor Financeiro para identificação de potenciais parceiros e liderança no processo de atração de investidores para o Setor Postal brasileiro e para a ECT.
Sobre a evolução do Projeto de Desestatização até então, a Fase 1 consistiu na elaboração de estudo de mercado, diagnóstico setorial nacional e internacional, estudo regulatório e proposição de alternativas de parcerias, atividades integrantes do "Serviço C", executado pelo Consórcio Postar (formado por Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados), que contempla também as atividades de assessoria jurídica e de comunicação.
Os resultados da Fase 1 foram aprovados em 16/03/2021 pelo Conselho do PPI (“CPPI”), que sugeriu ao Presidente da República a inclusão da ECT no Programa Nacional de Desestatização (“PND”). Os estudos realizados até o momento trouxeram definições importantes em relação ao modelo que será adotado, como a opção pela desestatização da Empresa de maneira unificada e com alienação do controle.
A Fase 2 foi iniciada com a inclusão da ECT no PND em 13/04/2021, por meio do Decreto Presidencial nº 10.674, com previsão de conclusão para Agosto de 2021, e irá aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado para a liberalização e desestatização do setor postal, a partir das alternativas aprovadas pelo CPPI.
Para complementar os estudos a serem elaborados pelo “Serviço C” na Fase 2, já houve a seleção do Consórcio Carta Brasil (composto pela KPMG e pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados) para a execução do “Serviço B”, que englobará as Due Diligences necessárias para a alienação da ECT e uma primeira Avaliação Econômico-Financeira independente da empresa, que deverá levar em consideração a modelagem proposta pelo "Serviço C" e alinhada com o modelo de venda definido pelo CPPI.
Ainda na Fase 2, está em curso a contratação do "Serviço A", que deverá levar em consideração a modelagem proposta pelo "Serviço C" e as Due Diligences executadas no âmbito do "Serviço B”, para fins de elaboração da segunda avaliação econômico-financeira.
Por fim, será contratado “Serviço D”, objeto desta RFI que engloba os serviços de Assessoria Financeira para apoio à Desestatização, sendo responsável pela identificação de potenciais parceiros e pela liderança no processo de atração de parceiros e investidores. Não haverá impedimento da mesma empresa ser contratada para os Serviços A e D.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o “Serviço D” empresas que apresentem um conjunto robusto de experiências que envolvam a liderança em processos de assessoria financeira no âmbito de operações relacionadas à realização de Ofertas Públicas ou Privadas de valores mobiliários e/ou operações de Fusões e Aquisições. Além da consulta quanto à qualificação técnica, é objetivo do BNDES coletar comentários e sugestões sobre as especificações técnicas dos serviços pretendidos, bem como obter uma cotação preliminar de execução dos serviços por meio de Pesquisa de Mercado.
Pata tanto, disponibilizamos aos interessados nos links seguintes o Formulário RFI, a minuta de Projeto Básico e a Tabela de Produtos, Preços e Prazos do Serviço D. A documentação preenchida e eventuais comentários e sugestões deverão ser enviados para o e-mail projeto_setor_postal@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 22/06/2021.
- Fomulário RFI no 25/2021 – Desestatização do Setor Postal (Assessor Financeiro: “Serviço D”) (DOC - 52 kB)
- Minuta de Projeto Básico – Setor Postal (Assessor Financeiro: “Serviço D”) (DOC - 91 kB)
- Tabelas de Produtos, Preços e Prazos do Serviço D (XLXS - 16 kB)
Informações adicionais sobre o Projeto estão disponíveis aqui.