RFI n° 27/2021 – 2021 – Projeto de Participação da Iniciativa Privada na Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços de Gestão Operacional nos Estados de Sergipe e Rondônia
O BNDES vem por meio deste Comunicado informar que foi lançada em 13/09/2021 a RFI 27/2021, Estruturação de Projeto de Participação da Iniciativa Privada na Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços de Gestão Operacional nos Estados de Sergipe e de Rondônia (“Projetos”). Nos moldes do estabelecido no art 36º da Resolução DIR n°3685/2020-BNDES, esta RFI foi encaminhada para todos os consultores que, considerando solicitações de inscrição feitas até 10/09/2021, integram o Cadastro de Consultores do BNDES, nos moldes dos Editais de Chamamento Público Nº 04/2020 e Nº 05/2021, nas seguintes especialidades:
- Estudo de engenharia;
- Avaliação econômico-financeira para concessões; e
- Assessoria jurídica
Em linha com o disposto no art 36º da Resolução DIR n°3685/2020-BNDES, o principal objetivo da RFI 27/2021 é identificar, entre as empresas que integram o Cadastro de Consultores do BNDES nas especialidades citadas, as experiências e qualificações relacionadas aos Projetos. Tais informações serão consideradas na definição dos destinatários de eventual futura RFP do Projeto.
Ressalte-se que a publicação deste Comunicado, não gera qualquer obrigação para o BNDES ou expectativa de direitos em relação a futuras contratações, uma vez que eventuais contratos só são assinados após a etapa de RFP, conforme Resolução DIR n°3685/2020-BNDES.