RFI ASC nº 001/2024 – Projeto Iniciativa Valongo
O Cais do Valongo foi construído em 1811 para o desembarque e comercialização de escravizados em substituição à Praia do Peixe (atual Praça XV), onde essa atividade era realizada anteriormente. De 1811 a 1831, entre 500 mil e um milhão de escravizados ali desembarcaram.
No fim dos anos 1820, o tráfico de escravizados para o Brasil teve seu apogeu. O Rio de Janeiro era então um importante entreposto comercial de escravizados, e o Valongo era a principal porta de entrada dos negros vindos de Angola, da África Oriental e Centro-Ocidental.
Em 1831, o tráfico transatlântico de escravos foi proibido, e o Valongo foi fechado e, em 1843, foi construído um novo ancoradouro sobre o Cais do Valongo, destinado a receber a então princesa Teresa Cristina. O cais foi então rebatizado “Cais da Imperatriz”. Este também acabou enterrado em 1904, durante a reforma urbana empreendida pelo prefeito Pereira Passos.
A despeito do Cais do Valongo ter sido enterrado há mais de um século, a população da região próxima ao cais, continuou majoritariamente negra e resistindo às investidas do Estado contra suas crenças religiosas, cultura e direito de existir. Hoje a região é conhecida como uma das muitas Pequenas Áfricas Brasil afora, e mantém a memória e herança cultural das histórias de diversos povos africanos escravizados no Brasil por meio de Instituições e Manifestações Culturais e Artísticas.
Em 2011, durante as escavações realizadas como parte das obras de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, foram descobertos os dois ancoradouros - Valongo e Imperatriz, um sobre o outro, e, junto a eles, uma grande quantidade de amuletos e objetos de culto originários do Congo, de Angola e Moçambique. O sítio arqueológico foi declarado patrimônio da humanidade na 41ª sessão do comitê da Unesco, em 2017.
O BNDES, enquanto integrante do Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor políticas públicas no âmbito federal para garantir a salvaguarda e a promoção do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo (“Iniciativa Valongo”), instituído por meio do Decreto nº 11.445/2023, promoverá, entre outras iniciativas, estudos que subsidiem o Poder Público na implementação de ações e intervenções na região.
Sendo uma iniciativa complexa, o Projeto Valongo divide-se em 3 grandes partes a serem contratadas em conjunto:
- Estudos para reabilitação urbana da região da Pequena África com fortalecimento de suas Instituições e Manifestações Culturais, criando conceitos expográficos para que estas Instituições e Manifestações Culturais atuem como um Museu de Território integrando as instituições e a identidade visual do distrito em narrativas expográficas ou roteiros de interesse.
- Estudos para implantação dos equipamentos culturais compromissados junto a Unesco (Centro de Interpretação do Cais do Valongo e Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana), além da avaliação da possibilidade de implantação de novos equipamentos sociais e econômicos que potencializem o desenvolvimento da região.
- Desenvolvimento de veículos financeiros capazes de assegurar sustentabilidade para as iniciativas a serem implantadas e, também, apoiar e fortalecer a população local de modo a potencializar as iniciativas culturais locais e evitar a gentrificação.
Os serviços técnicos a serem contratados, englobam, em uma primeira fase: o diagnóstico socioeconômico e técnico da região e dos ativos envolvidos; o levantamento de modelos de gestão que sirvam de referência para distritos culturais; o desenvolvimento de um projeto museológico e expográfico que permita que o distrito cultural seja percebido como um museu de território; o desenvolvimento de projeto conceitual de arquitetura e engenharia, tanto para novos equipamentos a serem propostos quanto para as intervenções urbanísticas na região; a elaboração de um plano de negócios referencial e de plano de sustentabilidade para o projeto as intervenções propostas.
Na segunda fase, após a definição pelo melhor modelo de gestão e operação para cada parte do Projeto, serão elaborados, também, minutas de editais e documentos necessários aos procedimentos licitatórios, bem como será prestado suporte à realização de consultas públicas e à organização de roadshows com investidores sociais ou privados. Neste apoio estão incluídos serviços especializados de comunicação, gerenciamento de projeto e jurídicos ao longo de toda a execução do Projeto.
Será admitida a formação de consórcio para participação de futuro processo seletivo, a ser regulado na RFP, assim como permitida a subcontratação de parcela dos serviços, desde que expressamente autorizado pelo BNDES.
Nesse sentido, o BNDES pretende dar início a processo de contratação privada de Consultoria(s) para a elaboração dos estudos técnicos e execução dos serviços especializados, para o qual servirão de insumo as informações, contribuições e cotações de preços colhidas no presente Formulário de RFI.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo, com prazo limite para o envio em 19/04/2024.
Outros documentos
- Versão preliminar das Especificações Técnicas para a contratação (PDF - 530 MB)
- Planilha a ser preenchida para a Pesquisa de Preços do Projeto (XLSX - 15 KB)
Esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI poderão ser solicitadas por meio do e-mail projetovalongo@bndes.gov.br.