RFI nº 12/2021 – Desestatização do Setor Postal (Segunda Avaliação Econômico-Financeira: “Serviço A”)
O BNDES vem, por meio desta RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas em avaliação econômico-financeira interessadas em participar de processos seletivos para a contratação de estudos de suporte ao projeto de Desestatização do Setor Postal, cujas frentes de contratação são coordenadas pelo BNDES, tendo em vista as disposições do Decretos nº 10.066, de 15.10.2019, e da Resolução nº 89, de 19.11.2019, do CPPI.
O estudo objeto desta RFI é o “Serviço A”, que elaborará uma Segunda Avaliação Econômico-Financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para apoio à modelagem da desestatização da Empresa e do Setor Postal brasileiro.
Sobre a evolução do Projeto de Desestatização até então, a Fase 1 consistiu na elaboração de estudo de mercado, diagnóstico setorial nacional e internacional, estudo regulatório e proposição de alternativas de parcerias, atividades integrantes do "Serviço C", executado pelo Consórcio Postar (formado por Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados), que contempla também as atividades de assessoria jurídica e de comunicação.
Os resultados da Fase 1 foram aprovados em 16/03/2021 pelo Conselho do PPI (“CPPI”), que sugeriu ao Presidente da República a inclusão da ECT no Programa Nacional de Desestatização (“PND”). Os estudos realizados até o momento trouxeram definições importantes em relação ao modelo que será adotado, como a opção pela desestatização da Empresa de maneira unificada e com alienação do controle.
A Fase 2 será iniciada com a inclusão da ECT no (PND), com previsão de conclusão para Agosto de 2021, e irá aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado para a liberalização e desestatização do setor postal, a partir das alternativas aprovadas pelo CPPI.
Para complementar os estudos a serem elaborados pelo “Serviço C” na Fase 2, já está em curso o processo de contratação do “Serviço B”, que englobará as Due Diligences Contábil e Jurídica e uma primeira Avaliação Econômico-Financeira independente da ECT, que deverá levar em consideração a modelagem proposta pelo "Serviço C" e alinhada com o modelo de venda definido pelo CPPI.
Ainda na Fase 2, o BNDES contratará o "Serviço A", que deverá levar em consideração a modelagem proposta pelo "Serviço C" e as Due Diligences executadas no âmbito do "Serviço B”, para fins de elaboração da avaliação econômico-financeira.
No escopo das assessorias que devem ser contratadas, também se espera a contratação do “Serviço D”, que engloba os serviços de Assessoria Financeira para apoio à Desestatização, sendo responsável pela identificação de potenciais parceiros e pela liderança no processo de atração de parceiros e investidores. Não haverá impedimento da mesma empresa ser contratada para os Serviços A e D.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o “Serviço A” empresas que apresentem um conjunto robusto de experiências que envolvam a liderança na elaboração de avaliação econômico-financeira no âmbito de operações relacionadas à realização de Ofertas Públicas ou Privadas de valores mobiliários e/ou operações de Fusões e Aquisições. Além da consulta quanto à qualificação técnica, é objetivo do BNDES coletar comentários e sugestões sobre as especificações técnicas dos serviços pretendidos, bem como obter uma cotação preliminar de execução dos serviços por meio de Pesquisa de Mercado.
Pata tanto, disponibilizamos aos interessados nos links seguintes o Formulário RFI, a minuta de Projeto Básico e a Tabela de Produtos, Preços e Prazos do Serviço A. A documentação preenchida e eventuais comentários e sugestões deverão ser enviados para o e-mail projeto_setor_postal@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 26/04/2021.
- Fomulário RFI nº 12/2021 – Desestatização do Setor Postal (Due Diligences + avaliação econômico-financeira: “Serviço A”) (DOC - 55 kB)
- Minuta de Projeto Básico – Setor Postal (Due Diligences + avaliação econômico-financeira: “Serviço A”) (PDF - 409 kB)
- Tabelas de Produtos, Preços e Prazos do Serviço A (XLSX - 16 kB)