RFI n° 24/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços de Assessoria Financeira e produtos associados para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3
O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas em serviços de Assessoria Financeira interessadas em participar de processo seletivo para a contratação de serviços técnicos para o projeto de estruturação do modelo de implementação da Usina Termonuclear Angra 3 da Companhia Eletronuclear (“ETN”).
Diante dos termos da Resolução nº 139 do Conselho do Programa de Parcerias do Investimento – CPPI, do Decreto nº 9.915, de 2019 e demais normas aplicáveis, o BNDES está coordenando frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos e serviços técnicos com objetivo de estruturar o modelo de implementação da Usina Termonuclear Angra 3.
Em 25/10/2019, o BNDES foi contratado pela ETN, para realizar estudos voltados à viabilização do empreendimento Angra 3 que envolvem a definição do modelo operacional e do modelo financeiro:
- O modelo operacional, jurídico e financeiro aprovado para a viabilização do empreendimento, conforme Resolução CPPI 139/2020, de 10 de junho de 2020, contempla a estruturação por meio da segregação do risco financeiro (que será objeto de contratos de financiamento bancário e/ou de instrumentos de mercado de capitais) em relação ao risco de construção (que será objeto de um ou mais contratos de EPC), os quais abarcarão os serviços remanescentes de engenharia, procurement, construção, montagem e comissionamento da planta nuclear; e
- O modelo financeiro inclui a necessidade de equacionamento da estrutura de capital e das principais dívidas relativas à Angra 3, a constituição de garantias robustas para assegurar um novo financiamento de longo prazo e, ainda, a possibilidade de entrada de novo sócio na ETN.
Definido o modelo, a etapa que se inicia contempla, entre outras atividades, a definição aprofundada de todos os parâmetros necessários para viabilizar tanto a captação dos recursos, quanto a execução do EPC, de modo a realizar todos os ajustes necessários e garantir à ETN, à Eletrobras, à União e aos parceiros, transparência, disponibilidade e confiabilidade de informações, com fim de gerar interesse e competitividade em ambos os processos de seleção (de construtores e credores).
A fim de se obterem recomendações técnicas especializadas que embasem a definição destes parâmetros, serão contratados diversos produtos e serviços, divididos em três grupos distintos: os Serviços A, B e C.
Esses estudos e serviços técnicos estão divididos em três serviços, quais sejam:
- O Serviço A se refere a serviços técnicos de engenharia, comtemplando a Avaliação Técnico-operacional, a definição do Escopo de EPC, Relatórios de Acompanhamento da Obra e Assessoria de Engenharia.
- O Serviço B que engloba os serviços de: Avaliação de Recursos Humanos, Atuarial/Previdenciária e Entidades de Assistência à Saúde, Due Diligence Jurídica, Due Diligence Contábil-Patrimonial e Avaliação Socioambiental e Licenciamento Nuclear.
- Por fim, o Serviço C, objeto desta RFI, corresponderá, essencialmente, aos serviços de Assessoria Jurídica, Assessoria Financeira e produtos associados, contemplando a execução da modelagem do Projeto, mapeamento dos principais Parceiros e Investidores, reestruturação da dívida atual e estruturação de novos recursos, entre outros produtos e serviços necessários para a implementação do Projeto em tela.
O objetivo desta RFI é mapear as empresas que possuem as competências somente para a execução dos serviços técnicos especializados de Assessoria Financeira e produtos associados, que compõem o SERVIÇO C, necessários à execução do PROJETO.
O preenchimento e envio do formulário poderá ser condição obrigatória para participação do futuro processo de seleção para o "Serviço C". Pretende-se que sejam convidadas a participar do processo empresas que apresentem um conjunto de experiências considerado adequado à execução dos serviços descritos acima.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail angra3_servico_c @bndes.gov.br. O novo prazo limite para o envio foi postergado para o dia 23.06.2021 em função do Aviso de retificação e postergação de prazo disponibilizado a seguir.
A presente consulta está vinculada ao Projeto de viabilização do empreendimento de Angra 3 por meio de Parceira, não se tratando de um projeto de desestatização da usina Angra 3 ou da Eletronuclear.
- Formulário RFI n° 24/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços de Assessoria Financeira e produtos associados para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço C”) (DOC- 66 kB)
- Formulário RFI n° 24/2021 (RETIFICADO) – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços de Assessoria Financeira e produtos associados para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço C”) (DOC- 69 kB)
- Aviso de retificação e prorrogação de prazo para respostas ao Formulário RFI n° 24/2021 (PDF - 75 kB)