Desestatização do Porto de Santos
A desestatização do Porto de Santos tem como objetivo mudar de patamar a qualidade e a eficiência dos serviços do principal complexo portuário do Brasil e da América Latina, resultando em impactos positivos em diversas cadeias produtivas nacionais. Com localização próxima ao principal mercado consumidor do país e acesso por meio rodoviário e ferroviário às principais regiões produtivas, o Complexo Portuário de Santos é o maior da América Latina e movimenta mais de 100 milhões de toneladas por ano. Atualmente, o porto é gerido pela Autoridade Portuária de Santos S.A., empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
A expectativa é que o processo de desestatização alavanque investimentos privados e que os novos controladores promovam ganhos de eficiência e aumentem a competitividade do porto.v
Os estudos de desestatização são coordenados pelo BNDES e realizados por consultorias especializadas contratadas pelo banco.
Histórico
Em 21/08/2019, por meio da Resolução CPPI nº 69, o CPPI opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República a qualificação para estudos, no âmbito do PPI, do Porto Organizado de Santos (SP), e os serviços públicos portuários a este relacionados, para fins de estudos de desestatização.
Em 28/11/2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.138 que ratificou a qualificação dos Portos de Santos no âmbito do PPI, possibilitando, assim, a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Em 28/04/2020, foi celebrado entre o BNDES e o Ministério da Infraestrutura o Contrato de Estruturação de Projetos nº 01/2020, que tinha como finalidade a prestação de serviços de estruturação e implementação de projeto de participação da iniciativa privada nos Portos Organizados de Santos e de São Sebastião.
Tendo em vista a necessidade de estudos para a tomada de decisão quanto às possibilidades da desestatização dos ativos portuários, e considerando a necessidade de se avançar com o Projeto e dar início aos estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 01/2020 – AEP, para a contratação dos serviços necessários para a realização de estudos relativos aos Portos de Santos e São Sebastião (“SERVIÇO B”).
Para a Avaliação Econômico Financeira independente da companhia, anteriormente denominada Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 21/2021 – AEP (“SERVIÇO A”).
Os documentos técnicos enviados ao TCU resultado dos estudos estão disponíveis no site da ANTAQ. Para consultar toda a documentação, clique aqui.
Em janeiro de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou ao BNDES a reavaliação dos projetos de concessão portuária dos portos organizados de Santos e de São Sebastião visando à adequação das respectivas modelagens às novas diretrizes.
Processo de Contratação de Consultores
- RFP nº 17/2023 – AEP/BNDES: Serviço B – Porto Organizado de Santos (PDF - 122 kB)
- Anexo I - Termo de Especificações Técnicas (PDF - 171 kB)
- Anexo II - Tabela de Produtos e Serviços (XLSX - 22 kB)
- Anexo III - Modelo Proposta Comercial (DOCX - 64 kB)
- Anexo IV - Critérios de Pontuação e Formulários de Proposta Técnica (PDF - 152 kB)
- Anexo V - Minuta de Contrato (PDF - 368 kB)
- Anexo VI - Matriz de Riscos (PDF - 40 kB)
- Anexo VII - Modelo de Declaração (XLSX - 38 kB)
- Resultado da Homologação (PDF – 35 KB)
- Contrato OCS 157-2024 (PDF – 1,0 MB)
RFPs Anteriores
Serviço A
Contratado: American Appraisal Serviços de Avaliação Ltda. (CNPJ: 09.628.460.0001/33)
Preço: Valor global de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)
Escopo: Avaliações Econômico-Financeiras
- RFP nº 21/2021 AEP-BNDES (PDF - 124 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 118 kB)
- Anexo 2 – Tabela de Produtos e Prazos de Entrega do Serviço A (PDF - 19 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 61 kB)
- Anexo 4a – Minuta de Contrato (PDF - 150 kB)
- Anexo 4b – Matriz de Riscos (PDF - 33 kB)
- Anexo 5 – Modelo de Declaração Serviço A (PDF - 25 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 27 kB)
- Contrato OCS n° 270/2021 (PDF - 5,6 MB)
Serviço B
Tendo em vista a necessidade de estudos para a tomada de decisão quanto às possibilidades da desestatização dos ativos portuários, e considerando a necessidade de se avançar com o Projeto e dar início aos estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 01/2020 – AEP, para a contratação dos serviços necessários para a realização de estudos relativos aos Portos de Santos e São Sebastião (“SERVIÇO B”).
Ao fim do processo seletivo, sagrou-se vencedor o Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados, conforme detalhado a seguir.
Contratado: Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados.
Preço: Valor global de R$ 6.563.085,59 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Escopo: Avaliação, estudo de mercado, modelo institucional e regulatório, due diligences, avaliação econômico-financeira, modelagem de venda, suporte à divulgação e realização do leilão.
- RFP n° 01/2020 AEP-BNDES (PDF - 866 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 292 kB)
- Anexo 1B – Tabela de Produtos e Prazos de Entrega do Serviço B (PDF - 34 kB)
- Anexo 2 – Critérios de Pontuação e Modelo de Proposta Técnica (PDF - 501 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 27 kB)
- Anexo 4 – Critérios de Habilitação para Membros não Cadastrados (PDF - 320 kB)
- Anexo 5 – Minuta de Contrato (PDF - 566 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 85 kB)
- Contrato OCS n° 195/2020 (PDF - 6,6 MB)
Auditoria Externa Independente
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial, a Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S como auditor independente para acompanhamento da fase externa do processo de desestatização dos Portos de Santos e São Sebastião.
- RFP nº 005/2022 AEP-BNDES (PDF - 119 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 153 kB)
- Anexo 2 – Tabela de Produtos, Preços e Prazos (PDF - 22 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 45 kB)
- Anexo 4 – Minuta de Contrato (PDF - 162 kB)
- Anexo 5 – Matriz de Riscos (PDF - 57 kB)
- Anexo 6 – Modelo de Declaração para Participação (PDF - 38 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 28 kB)
- Contrato OCS n° 194/2022 (PDF - 10 MB)