Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS
A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS é uma sociedade por ações de economia mista, autorizada pela Lei Estadual n.º 9.128 de 07/08/1990, alterada pela Lei n.º 9.705 de 24/07/1992, dotada de personalidade jurídica de direito privado e controlada pelo seu acionista majoritário o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da titularidade de 51% do capital social. A Gaspetro detém os 49% restantes.
A Sulgás possui a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado pelo prazo de 50 anos, conforme Contrato de Concessão firmado em 19/04/1994. A distribuição de gás pela Sulgás iniciou-se em fevereiro de 1997, quando da conclusão do primeiro gasoduto, naquele momento para distribuição de gás de refinaria, oriundo da Refinaria Alberto Pasqualini.
Conforme dados da companhia Sulgás, em março de 2021 a empresa apresentava uma rede de distribuição superior a 1.300 km, atendendo a 63.479 clientes em 42 municípios.
Em linha com o disposto no Decreto Federal nº 9.036, de 20/04/2017, que torna prioritárias as políticas públicas relativas à distribuição de gás canalizado e com a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 16/2019, que define as diretrizes regulatórias para todos os elos da cadeia do setor de gás natural e recomenda aos Estados e o Distrito Federal a proceder com a: “(...) III - privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado”; bem como em conformidade com a Lei Estadual 15.299/19, que autorizou a desestatização da Sulgás, foi celebrado Contrato de Estruturação de Projetos entre o BNDES e o Estado do Rio Grande do Sul com a finalidade de regular o suporte técnico a ser prestado pelo BNDES considerando o objetivo de realização de alienação de ações das empresas com transferência de controle acionário.
No âmbito do Contrato de Estruturação de Projetos nº 19.2.0601.1, o BNDES é o responsável pela contratação e gestão contratual dos serviços técnicos necessários à execução do projeto, bem como por sua coordenação, dando o suporte técnico devido ao Estado e à Companhia ao longo de todo processo de desestatização. Estão contemplados, dentre as atividades a cargo do BNDES, por exemplo:
- a integração dos trabalhos junto aos consultores e demais prestadores de serviço contratados, órgãos públicos competentes e terceiros interessados;
- o acompanhamento, suporte e avaliação técnica de todos os estudos, documentos e informações produzidas pelos consultores técnicos, ainda que em suas versões preliminares, de forma a assegurar a qualidade dos trabalhos; e
- o apoio técnico ao contratante para a tomada de decisões referentes ao projeto.
Por meio do Pregão Eletrônico nº 39/2019, instaurou-se processo licitatório para a contratação dos serviços técnicos especializados necessários à desestatização da Sulgás, tendo por escopo a realização de estudos de diagnóstico, avaliação econômico-financeira, assessoria jurídica, disponibilização e suporte ao data room, promoção e organização de roadshows e de audiências públicas e demais serviços necessários ao processo (Serviço B) e uma segunda avaliação econômico-financeira (Serviço A). O aviso de homologação foi publicado em 16/01/20, tendo sido contratados para o SERVIÇO A, a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda e para o SERVIÇO B, o Consórcio Pampagás, integrado pelas empresas BR Partners Assessoria Financeira LTDA. (Líder), L.M.D.M. Consultoria Empresarial Ltda, Lefosse Advogados, e Vernalha, Guimarães & Pereira Advogados Associados.
Processo de Contratação de Auditor Externo Independente
- Request For Information (RFI) AED nº 19/2021
- Request For Proposal (RFP) AED nº 15/2021 (PDF - 115 kB)
- Anexo 1 - Termo de Referência (PDF - 137 kB)
- Anexo 2 - Tabela de Produtos, Preços e Prazos de Entrega (XLSX - 12 kB)
- Anexo 3 - Modelo de Proposta Comercial (DOCX - 30 kB)
- Anexo 4 - Minuta de Contrato (PDF - 135 kB)
- Anexo 5 - Matriz de Riscos (PDF - 36 kB)
- Anexo 6 - Modelo de Declaração (DOCX - 16 kB)
- Anexo 7 - Resolução 3685 (PDF - 2,5 mB)
- Homologação - Extrato de Informações (PDF - 27 kB)
- Contrato do Serviço de Auditoria Externa para o Projeto de Desestatização da Sulgás (PDF - 9,5 MB)