O BNDES, ciente de sua responsabilidade na promoção do desenvolvimento sustentável no país, dispõe de instrumentos econômicos e financeiros para o atendimento dos objetivos de proteção da vegetação nativa e da restauração de biomas, como determina a Lei 12.651/2012 (Código Florestal).
Os investimentos podem ser tanto para a recuperação de áreas de preservação permanente quanto para reservas legais. São diversas opções de financiamento para projetos de restauração, que vão desde atividades de reflorestamento e manutenção, implantação de viveiros e cercas e aquisição de sementes e mudas, até compra de máquinas e equipamentos e aquisição de insumos, além do apoio a estudos e projetos, treinamento, assistência técnica e monitoramento.
O BNDES dispõe de quatro linhas de crédito para a regularização dos imóveis rurais perante o Código Florestal a todos os tipos de proprietários, do agricultor familiar até a grande empresa, passando pelos médios produtores:
Financiamento: a partir de R$ 10 milhões e com prazo determinado pelas características de cada projeto.
Quem pode solicitar: empresas sediadas no país; empresários individuais; associações e fundações; entidades e órgãos públicos.
Financiamento: até R$ 2,2 milhões por ano agrícola e prazo de até 12 anos.
Quem pode solicitar: produtores rurais (pessoas físicas), produtores rurais (pessoas jurídicas) e cooperativas de produtores (inclusive para repasse a cooperados).
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Financiamento: até 430 mil por ano agrícola e prazo de até 8 anos.
Quem pode solicitar: proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham, no mínimo, 80% de sua renda anual bruta originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal e que possuam renda bruta anual de até R$ 1,76 milhão.
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Financiamento: até R$ 165 mil por ano agrícola e prazo de até 10 anos.
Quem pode solicitar: agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas) com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida.
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Veja na tabela abaixo exemplos do que cada uma dessas linhas de crédito pode financiar em restauração:
O QUE PODE SER FINANCIADO | LINHAS DE CRÉDITO | |
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BNDES Ambiente Programa ABC Ambiental |
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Pronamp | |
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BNDES Ambiente | |
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BNDES Ambiente | |
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BNDES Ambiente Programa ABC Ambiental Pronaf ECo |
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Além das atividades de restauração, cada uma das linhas acima também financia outras atividades de interesse nas propriedades rurais como, por exemplo, recuperação de pastagens ou silvicultura (Programa ABC, Pronamp e Pronaf Eco).
Como solicitar um financiamento?
As solicitações de financiamento das linhas Programa ABC Ambiental, Pronamp e Pronaf Eco são indiretas, ou seja, feitas por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Os pedidos de financiamento da linha BNDES Ambiente podem ser feitos tanto diretamente com o BNDES quanto por meio de instituições financeiras credenciadas.
Consulte a rede de instituições financeiras credenciada pelo BNDES
Quer saber o valor do seu financiamento e enviar uma proposta?
No caso do Programa ABC Ambiental e do Pronamp, é possível fazer uma simulação antes de ir a uma das instituições financeiras credenciadas pelo BNDES:
Para solicitar recursos do Pronaf Eco, é necessário ir pessoalmente à instituição financeira credenciada de sua preferência para obter informações sobre a documentação exigida, além de ter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Se a opção for por investimentos com recursos do BNDES Finem - Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade (BNDES Ambiente), envie sua solicitação de financiamento diretamente ao BNDES através do sistema de Consulta Prévia Eletrônica.
Caso prefira, envie sua solicitação por meio da instituição financeira credenciada da sua preferência.