Nosso Relatório Anual 2022 apresenta nossa forma de trabalhar, nossa estratégia de atuação e nosso desempenho no ano de 2022.
Buscamos mostrar como geramos valor, em curto, médio e longo prazos, e impactamos toda a sociedade brasileira, de forma sustentável e socialmente responsável. Para isso, seguimos o modelo do relato integrado da Value Reporting Foundation e o padrão de sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI), além de atender aos requerimentos de prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A edição de 2022 do Relatório Anual foi aprovada pela Diretoria do Sistema BNDES em 22 de maio de 2023 e pelo Conselho de Administração em 26 de maio de 2023.
O BNDES é uma instituição com vasta experiência no financiamento a projetos de investimento nos mais diversos setores da economia, assumindo atualmente papel estratégico na promoção de uma transição justa para a economia verde. Como integrantes do mais alto órgão de governança do Banco, acreditamos que ele pode contribuir para que o Brasil seja um ator relevante na transição global para a economia de baixo carbono, financiando projetos de energia renovável, eficiência energética, transporte sustentável, inovação tecnológica e outras iniciativas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas vem se tornando cada vez mais urgente, e a estratégia do BNDES precisa refletir essa realidade. Nesse sentido, o Banco tem buscado cada vez mais minimizar os impactos socioambientais de sua atuação e dos investimentos que financia, mas também ser um agente de mudança na promoção de práticas empresariais mais sustentáveis e na conscientização da importância da redução de emissões, do desenvolvimento da bioeconomia, da proteção da biodiversidade e da restauração ecológica. O documento de compromissos climáticos divulgado pela instituição em 2022 aponta nessa direção.
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, o BNDES comprovou ser um agente fundamental para a retomada da economia em direção a um modelo sustentável de desenvolvimento. Em 2022, com desembolsos que alcançaram R$ 97,5 bilhões, financiou e ofereceu soluções inovadoras para inúmeros projetos e empresas. Estamos seguros de que é possível ampliar essa atuação, com foco na inclusão social e na garantia de melhores condições de vida para todos os brasileiros, somando esforços e recursos com o setor privado.
No contexto da necessária reindustrialização do país, o BNDES pode ajudar a estimular a adoção de tecnologias verdes e processos que favoreçam a economia circular, gerando empregos mais qualificados e aumentando a competitividade das empresas no mercado internacional. Além disso, por meio da reativação de seus instrumentos de apoio à exportação, tem condições de contribuir para que o país conquiste novos mercados globalmente.
Com seu apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME), que vem contribuindo para ampliar o acesso dessas empresas a crédito, o Banco deve seguir promovendo a geração de emprego e renda para inúmeros empreendedores e trabalhadores. Fundamentais para a economia brasileira, as MPMEs muitas vezes têm dificuldades para obter financiamento dos bancos tradicionais, de forma que as soluções de crédito e garantia oferecidas pelo Banco atuam no sentido de compensar essa falha de mercado.
Já na área de infraestrutura, em que o BNDES teve papel histórico desde sua fundação em 1952, para além da atividade de estruturação de projetos, é preciso que o Banco retome seu papel no financiamento a setores essenciais, como saneamento, logística, mobilidade urbana e energia, ajudando a suprir o déficit de investimentos. Ao mesmo tempo, há espaço para que sejam replicadas com maior escala experiências bem-sucedidas em concessões e PPPs de infraestrutura social, em projetos de educação, saúde e segurança.
Por fim, em sintonia com as políticas e diretrizes sinalizadas pelo Governo Federal a partir de 2023, merece destaque a decisão da nova administração do Banco de promover a equidade de gênero e valorizar a diversidade internamente, tornando a instituição mais inclusiva e próxima de todos os brasileiros.
Este relatório, cuja integridade das informações asseguramos, traz um amplo panorama da atuação do BNDES ao longo de 2022, além de apontar para qual deve ser a estratégia da instituição para os próximos anos. Representa, portanto, um compromisso com a transparência sobre o que foi realizado e o que se espera para o futuro.
Conselho de Administração
BNDES | BNDESPAR | FINAME
Com a certeza de que o BNDES é uma instituição estratégica para o crescimento do país, assumimos a Presidência da instituição em 2023 empenhados em fazer com que o Banco reassuma seu protagonismo na ampliação do investimento na economia real e na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para isso, acreditamos que é preciso intensificar a atuação do BNDES em prol de uma agenda reindustrializante, inclusiva, verde, digital, inovadora e criativa – o que não significa concorrer com o setor privado, mas somar esforços com o papel histórico do Banco de indutor do desenvolvimento.
A atuação recente do Banco para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, com soluções de crédito e garantia (FGI Peac, Peac Maquininhas e fundos) que ajudaram as micro, pequenas e médias empresas (MPME) a sobreviver a crise e manter empregos, demonstrou a importância da atuação anticíclica da instituição. O apoio do Banco foi decisivo também para o setor de saúde, frente à gravidade da pandemia e ao impacto do negacionismo científico.
Essa atuação revela o quão estratégico para o país é contar com um banco de desenvolvimento como o BNDES, que atua para gerar emprego e renda, promover a inclusão social e estimular a competividade e a inovação da indústria nacional. Ao mesmo tempo, mostra que podemos fazer mais, ampliando nosso apoio a setores capazes de inserir o Brasil em mercados internacionais e gerar postos de trabalho mais qualificados no país.
A retomada dos investimentos na indústria, com foco em tecnologias limpas, economia circular e inovação, assim como a reativação dos mecanismos de apoio às exportações do Banco, como fazem as maiores economias globais, são passos fundamentais nessa direção. Precisamos impulsionar o crescimento e a modernização das MPMEs, grandes geradoras de emprego e renda, por meio de crédito indireto e garantias.
Na agenda verde, da mesma forma, é evidente a importância do BNDES para garantir a transição justa para uma economia de baixo carbono. Seja no financiamento às energias renováveis, que incluem o apoio à difusão da geração eólica e solar, aos biocombustíveis e, mais recentemente, ao hidrogênio verde, seja no estímulo a projetos de restauração ecológica, conservação ambiental e outras soluções baseadas na natureza, o Banco é um ator essencial para garantir um futuro mais sustentável ao planeta. A partir de 2023, queremos contribuir para que o Brasil recupere seu papel de liderança no combate às mudanças climáticas, participando decisivamente do esforço global de redução de emissões de gases de efeito estufa. Para isso, já retomamos as atividades do Fundo Amazônia, instrumento comprovadamente contributivo para o combate ao desmatamento e estímulo à produção sustentável na região.
O investimento em infraestrutura, outra vertente histórica de atuação do BNDES, merece também atenção especial, a fim de que possamos suprir o déficit histórico de investimentos no setor. A atuação do Banco na estruturação de projetos de concessão e PPP nos últimos anos não deve ofuscar nosso papel relevante e prioritário no financiamento – que fomenta e complementa o mercado em projetos essenciais para o bem-estar da população, em setores de transportes/logística, energia, saneamento, mobilidade urbana, entre outros.
Em 2022, os desembolsos do BNDES tiveram um aumento nominal de cerca de 50%, chegando a R$ 97,5 bilhões, valor comparável ao tamanho do Banco em 2008, mas ainda um patamar equivalente a 1% do PIB, muito distante dos níveis históricos que vislumbramos recuperar no futuro próximo. Precisamos incrementar a contribuição do BNDES no investimento, o que passa por repensar e diversificar nosso funding e buscar taxas mais atrativas e diferenciadas, em complemento à taxa de longo prazo (TLP), para temas específicos. Isso é especialmente válido, por exemplo, no apoio a projetos de desenvolvimento social e economia verde, que apenas em 2022 representaram desembolsos de R$ 33,5 bilhões e R$ 17,6 bilhões, respectivamente.
Queremos construir o BNDES do futuro, e para tanto estamos comprometidos com a promoção de um ambiente de trabalho plural no Banco, que leve em conta a equidade e a valorização da diversidade, em aspectos de gênero, raça, etnia, e que considere o vasto espectro cultural do país. O corpo funcional do BNDES é o principal ativo da instituição e deve retratar também o que esperamos que o país alcance em termos de inclusão, respeito e pluralidade de pensamento.
Vamos juntos trabalhar por um país justo e solidário, um país soberano e respeitado no mundo, que traga oportunidades para todos e todas – desde as cooperativas de catadores até as grandes empresas inovadoras. Vamos lutar incansavelmente pela nossa missão de retomar o protagonismo do BNDES no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro e pelo propósito de melhorar a vida de gerações.
Fruto de uma reflexão coletiva, esse relatório apresenta os principais resultados alcançados pelo Banco em 2022 e aponta como estamos reformulando a estratégia para os próximos anos, buscando gerar valor para a sociedade brasileira em curto, médio e longo prazo. A publicação segue os princípios do relato integrado, como exigido para prestação de contas para o TCU, e busca apresentar os principais impactos econômicos, sociais e ambientais do BNDES, com base no modelo da Global Reporting Initiative (GRI). Asseguro, assim, a integridade deste relato e convido os leitores a conhecer mais sobre nossa visão de futuro nas próximas páginas.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES
Somos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma empresa pública federal, vinculada durante 2022 ao Ministério da Economia e, a partir de 2023, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sendo o principal instrumento do Governo Federal, nosso único acionista, para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. Operamos desde 1952 e somos um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.
O Sistema BNDES é formado por três empresas: o BNDES e suas subsidiárias – a BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), que atua no mercado de capitais, e a Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), dedicada ao fomento da produção e da comercialização de máquinas e equipamentos.
Atuamos em todo o território nacional, a partir de nosso escritório no Rio de Janeiro (RJ), onde estão concentradas nossas atividades, de nossa sede oficial em Brasília (DF), e de representações regionais em São Paulo (SP) e no Recife (PE).
Nossa equipe conta com 2.442 empregados comprometidos com a promoção do desenvolvimento sustentável e com a excelência – sendo 2.423 concursados e 19 transitórios que exercem cargos em comissão vinculados à alta administração.
Nossa estratégia de longo prazo, aprovada pelo Conselho de Administração, é composta pela identidade institucional e pelos temas, objetivos e diretrizes estratégicos. Inclui, ainda, uma análise dos riscos e oportunidades para os próximos anos e o plano de negócios anual, que estabelece projetos e indicadores para implementação da estratégia.
Em outubro de 2022, revisamos nossa estratégia, buscando priorizar questões de longo prazo associadas à agenda de desenvolvimento sustentável. Com a mudança de gestão em janeiro de 2023, iniciamos a revisão da estratégia aprovada anteriormente, considerando novas orientações em alinhamento com as diretrizes e políticas públicas do Governo Federal.
Esta revisão apresenta sete grandes temas de negócio, entre estratégicos e transversais, além de seis temas estratégicos de suporte ao negócio.
Os temas materiais são aqueles que afetam nossa capacidade de gerar valor a curto, médio e longo prazo e que provocam impacto econômico, social ou ambiental relevante. Em 2022, foram mantidos os temas já identificados e aprovados em 2021, uma vez que as principais diretrizes do planejamento estratégico continuaram válidas. Houve apenas uma modificação: o tema Sustentabilidade sofreu um recorte, sendo abordado de forma mais específica no tema Mudanças climáticas. Outras questões relacionadas à sustentabilidade passaram a ser relatadas no tema Impacto da atuação do BNDES.
As micro, pequenas e médias empresas (MPME) são um segmento-chave para o desenvolvimento da economia nacional. Atuamos para expandir o acesso dessas empresas a crédito e garantia por meio de instrumentos financeiros diretos e, principalmente, indiretos. Para viabilizar as operações indiretas, contamos com uma rede de agentes financeiros credenciados que operam nossos recursos em grande parte do território nacional, promovendo a capilarização do crédito e a desconcentração bancária.
Para que o Brasil consiga enfrentar o gargalo do investimento em infraestrutura, é fundamental que a capacidade de investimento público seja retomada e o investimento privado seja alavancado. Desenvolvemos projetos, por meio da atividade de estruturação, que alinham o interesse público com a atratividade para o setor privado, com o intuito de ampliar e melhorar a prestação de serviços para os cidadãos, possibilitando a diminuição de gargalos de infraestrutura e a geração de investimentos privados em projetos de interesse público, com redução de custos para a administração pública.
A maior parte dos impactos (econômicos, ambientais e sociais) de nossa atuação é resultado dos investimentos que apoiamos. Oferecemos condições diferenciadas para investimentos sustentáveis e consideramos o potencial de geração de externalidades positivas tanto em nossa análise dos projetos quanto na elaboração de nossos produtos e soluções. Tendo em vista nosso amplo espectro de atuação, além dos impactos positivos esperados, eventualmente podem ocorrer impactos negativos associados a projetos. Visando mitigá-los, no apoio financeiro, além dos requisitos legais, são verificados os critérios específicos estabelecidos em nossa lista de exclusão e são incluídas eventuais condicionantes e recomendações elaboradas durante a avaliação socioambiental das operações de crédito diretas e indiretas não automáticas.
O clima passou a ser elemento central em nossa visão de desenvolvimento. Por isso, atuamos tanto na mitigação das mudanças climáticas quanto no estímulo ao crédito para medidas de adaptação. Em 2022, em alinhamento com a NDC brasileira, assumimos o compromisso de tornar o Banco neutro em carbono até 2050, considerando os escopos 1, 2 e 3 de nosso inventário de emissões. Também incluímos indicadores relacionados a clima em nossa estratégia, além de aprovarmos outro projeto corporativo relacionado ao tema ASG, com maior foco em clima.
Nossas soluções e produtos são desenvolvidos para viabilizar a implementação de nossa estratégia, complementando as soluções disponíveis no mercado com foco em diferenciais como: oferta de prazos mais longos; presença em múltiplos setores; possibilidades de gerar externalidades positivas para a sociedade; entre outros. A partir das metas e diretrizes traçadas em nosso plano estratégico e dos impactos esperados, desenhamos a estratégia de nosso portfólio. Em 2022, foram exemplos de diretrizes para novos produtos a promoção da produtividade e da competitividade; a contribuição para a melhora da qualidade das redes públicas de ensino do país; e a promoção da transição para uma economia neutra em carbono.
O Complexo Solar Janaúba entrou em operação comercial plena em outubro de 2022. Financiamos a primeira fase do projeto, contribuindo com a adição de capacidade instalada de 700 MW, de um total de 1.000 MW (fase 1 + fase 2), o que faz do complexo o maior parque de energia solar das Américas. Ele está localizado na região norte de Minas Gerais e é capaz de gerar energia limpa suficiente para evitar a emissão de 4,5 milhões de tCO2e por ano. Durante a implantação, foram criados aproximadamente dois mil empregos.
Aprovamos financiamento às Indústrias Romi S.A. para a produção de máquinas e equipamentos de usinagem de alta performance destinados à exportação. Essa é a primeira vez que financiamos a fabricação de bens com tecnologia 4.0 para exportação de uma empresa brasileira, representando um marco importante do apoio às exportações nacionais de bens de alta tecnologia, além de possibilitar à fabricante brasileira concorrer em pé de igualdade com seus concorrentes no mercado externo.
Jaime e Sirlene Devigli são produtores rurais e trabalham com a criação e venda de tilápias em Nova Aurora (PR). Com o objetivo de financiar a ampliação do negócio, obtiveram recursos da linha BNDES Crédito Rural por meio da instituição parceira Cresol Baser.
Foi concluído em 2022 o projeto de melhoria da eficiência operacional e assistencial da Santa Casa da Bahia, apoiada com crédito de R$ 100 milhões no âmbito do Programa BNDES Saúde – Gestão. Foi desenhado um plano de ação para a Santa Casa compreendendo três ações principais: (i) programa de atenção primária à saúde; (ii) gerenciamento do protocolo de sepse; (iii) programa de medição de desfechos clínicos.
Em 2022, em conjunto com a Petrobras, lançamos a primeira chamada pública da iniciativa Floresta Viva, nomeada Manguezais do Brasil, visando apoiar projetos de recuperação da vegetação nativa em áreas e manguezais e restinga do país. Serão R$ 44 milhões em recursos para apoio a até nove projetos das três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas no Plano de Ação PAN Manguezal, do ICMBio. A expectativa é de alcançar um total de 1.800 hectares restaurados de manguezais, restingas e áreas de bacia drenante que tenham influência nos manguezais.
Nossa atuação em modernização do Estado teve como diretriz estratégica desenvolver soluções para gargalos públicos por meio da estruturação de projetos de parceria, privatizações, ativos socioambientais, ativos imobiliários. Nesse contexto ganharam destaque o financiamento de iniciativas de digitalização de serviços públicos e de uso de tecnologia nas cidades, inclusive em segurança e iluminação pública.
A partir do início da pandemia de Covid-19, em 2020, lançamos um conjunto de medidas emergenciais para combater seus efeitos. Embora a maior parte delas tenha sido encerrada em 2020, algumas iniciativas tiveram desdobramentos importantes em 2022, como o financiamento a empresas âncoras para atender sua cadeia produtiva, por meio do produto BNDES Crédito Cadeias Produtivas Repasse; o desembolso de R$ 48 milhões do BNDES Crédito Direto Emergencial para atender à necessidade de liquidez de hospitais e empresas de diagnóstico em saúde; além do desembolso de R$ 45 milhões do FSA Emergencial voltado para cadeia produtiva do setor audiovisual.
Conselho Fiscal (Cofis): fiscaliza os atos dos administradores e verifica o cumprimento de seus deveres legais e estatutários; analisa as demonstrações contábeis trimestrais do BNDES; examina e emite parecer sobre as demonstrações financeiras semestrais da instituição, entre outras atribuições.
Conselho de Administração (CA): é o nosso mais alto grau de governança. Opina sobre questões relevantes do desenvolvimento econômico e social do país relacionadas às nossas ações; aconselha o presidente do Banco sobre as linhas gerais orientadoras de suas ações; aprova as políticas gerais e programas de atuação de longo prazo; manifesta-se sobre as demonstrações financeiras da instituição, entre outras atribuições. O presidente do CA não acumula outra função executiva no Banco.
COMPOSIÇÃO DO CA EM 31.12.2022:
Comitê de Riscos (CRI): propõe recomendações ao CA sobre políticas, estratégias e limites de gerenciamento de riscos e capital, programa de teste de estresse, política de gestão de continuidade de negócios, plano de contingência de liquidez e capital; avalia os níveis de apetite por riscos; analisa o ambiente de risco do BNDES, entre outros.
Comitê de Auditoria (Coaud): opina sobre a contratação e destituição do auditor independente; revisa, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais; avalia a efetividade e supervisiona as atividades dos auditores independentes e da auditoria interna; monitora a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações divulgadas pelo BNDES; avalia e monitora exposições de riscos do Banco.
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (Cope): é o órgão de caráter opinativo e de assessoramento ao acionista controlador e ao CA nos processos de indicação, avaliação, sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários.
Comitê de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (CRSAC): órgão de caráter permanente que tem por objetivo assessorar o CA do BNDES no desempenho de suas atribuições relacionadas ao monitoramento da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do Sistema BNDES (PRSAC) e das ações que dela emanam, em conformidade com as disposições estabelecidas pelos normativos do Conselho Monetário Nacional.
Colegiado de Diretores de Estruturação de Projetos: entre outras atribuições, aprova o modelo de gestão do desempenho da carteira de projetos em estruturação; atua como instância final de avaliação da estruturação de projetos em que o BNDES tenha mandato legal pela execução e acompanhamento da desestatização; e atua como instância final de avaliação da estruturação de projetos em que o BNDES haja contratualizado a responsabilidade pelo assessoramento da modelagem.
Comitê Executivo de Tecnologia da Informação: delibera sobre o Plano Estratégico de TI e o Plano Diretor de TI e suas revisões, bem como acompanha a sua execução; avalia os principais investimentos de TI previstos no Plano Diretor de TI; assegura a adoção das práticas de governança de TI estabelecidas na regulamentação vigente; entre outras atribuições.
Comitê de Contingência: providencia as decisões executivas necessárias para a contenção e resolução de incidentes que ocasionem a interrupção dos processos críticos de negócio do BNDES.
Comitê de Risco Reputacional em Operações: acompanha as questões relacionadas aos riscos reputacionais das operações não-reembolsáveis e de patrocínio.
Comitê de Cofinanciamento: dá suporte às áreas operacionais na avaliação de possíveis estruturas da operação e instrumentos de apoio a serem utilizados pelo BNDES nos pedidos de apoio financeiro que sejam elegíveis para a estruturação de cofinanciamento.
Comitê de Acompanhamento de Demandas Externas de Fiscalização e Controle: acompanha e monitora as demandas externas, com atuação voltada à governança das respostas a serem elaboradas.
Comitê de Sustentabilidade: promove a integração das dimensões social, ambiental, climática, de governança e territorial nas políticas, processos, práticas e procedimentos do BNDES, em linha com a Política de Responsabilidade Socioambiental, com as Políticas de Desenvolvimento Regional e outras de cunho socioambiental e climático.
Comitê de Crise de Imagem e Reputação: analisa e gerencia crises de imagem e reputação do Sistema BNDES.
Comitê Executivo de Governança e Acompanhamento Fapes: orienta a unidade responsável pela gestão administrativa, de supervisão e de fiscalização da Fapes, bem como apoia a Diretoria Executiva nos processos de acompanhamento e deliberação dos temas relacionados aos benefícios de previdência complementar e de saúde suplementar operados pela Fapes.
Comitê Gerencial: colabora para a uniformização do padrão de gestão; promove o fortalecimento das relações entre nossas unidades fundamentais e zela pela implementação das orientações estratégicas definidas pela Diretoria e pelo Comitê de Gestão da Estratégia e pela realização do plano estratégico corporativo.
Comitê de Crédito e Operações: delibera, entre outros assuntos, sobre pedidos de aprovação de colaboração financeira dentro dos limites de delegação a este comitê, elegibilidade dos pedidos de colaboração financeira, classificação de risco de crédito e credenciamento de agentes financeiros.
Comitê Deliberativo de Mercado de Capitais: no que se refere aos instrumentos de valores mobiliários de renda variável, delibera sobre a avaliação preliminar de elegibilidade de solicitações de operação e, no que tange aos instrumentos de participações em fundos de investimento, dentre outras atribuições, delibera sobre proposta de realização de chamada pública para seleção de fundos de investimento em participações e projetos e de fundos de crédito, previamente ao seu encaminhamento à deliberação pela alçada decisória competente.
Comitê de Estruturação de Projetos: discute, recomenda e delibera sobre assuntos operacionais e de sustentabilidade financeira, no âmbito das atribuições das áreas de Governo e Relacionamento Institucional, de Estruturação de Parcerias de Investimentos e de Estruturação de Empresas e Desinvestimentos.
Comitê de Gestão de Risco de Crédito: avalia e aprova as metodologias para gestão global dos riscos de crédito, crédito da contraparte e concentração; avalia as estratégias para gestão global desses riscos e as encaminha para aprovação da Diretoria; avalia e propõe a revisão dos limites de exposição a esses riscos; entre outros.
Comitê de Gestão de Risco de Mercado: avalia e aprova as metodologias para gestão de riscos de mercado e de liquidez; avalia as estratégias para gestão desses riscos e as encaminha para aprovação da Diretoria; avalia e propõe a revisão dos limites de exposição a esses riscos; entre outros.
Comitê de Gestão de Risco Operacional, Controles Internos e Integridade: avalia e aprova as metodologias para gestão de risco operacional, compliance, controle interno, gestão da continuidade de negócios e segurança da informação; avalia as estratégias para gestão desses riscos e as encaminha para apreciação da Diretoria; avalia e propõe a revisão dos limites de tolerância ao risco operacional; entre outros.
Comitê de Assuntos Financeiros: aprecia temas relativos à política financeira e à política contábil; aprecia, monitora e avalia periodicamente as metas globais, os indicadores financeiros selecionados e o plano de capital; e zela pela consistência entre as políticas operacionais, financeira e de crédito; entre outros.
Comitê de Gestão de Pessoas: apoia e orienta as atividades desempenhadas pela Área de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional, zelando pela adequação e otimização das políticas de gestão de pessoas; do processo de movimentação interna de pessoal; e do processo de adequação organizacional.
Comitê de Segurança da Informação: avalia e acompanha os assuntos relacionados à gestão de segurança da informação, bem como subsidia a alta administração com informações relevantes a respeito de tais assuntos.
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação: entre outras atribuições, delibera, previamente ao encaminhamento da proposta ao Comitê Executivo de Tecnologia da Informação, sobre o Plano Estratégico e o Plano Diretor de TI, bem como acompanha sua execução; delibera sobre a pertinência e a ordem de prioridade para execução dos projetos que farão parte da carteira de projetos de desenvolvimentos de sistemas.
Subcomitê de Contingência: providencia as decisões executivas necessárias para a contenção e resolução de incidentes que ocasionem a interrupção dos processos críticos de negócio do BNDES.
As demonstrações financeiras do BNDES são preparadas de acordo com as regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), e com base nas disposições da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), do Decreto 8.945/2016 do CMN e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fins de consolidação, quando não conflitantes com as regulamentações do BCB e do CMN. São apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
AO BNDES elabora também suas Demonstrações Financeiras Consolidadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS, conforme emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board – IASB) e com as interpretações do Comitê de Interpretações das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Interpretations Committee – IFRIC).
A sistemática de contabilização das empresas do Sistema BNDES é descentralizada. De acordo com o Caderno de Práticas Contábeis, aprovado pela Resolução da Diretoria do BNDES 3964/2022: “a contabilidade é responsável, dentre outras atribuições, por monitorar registros da contabilização descentralizada, identificando os responsáveis por cada conta contábil e, quando for o caso, solicitar os ajustes”.
Como definido pela Organização Interna Básica (OIB) do Banco, o Departamento de Contabilidade (DEPCO) é responsável por “planejar, coordenar, orientar e, quando aplicável, executar a escrituração contábil das empresas do Sistema BNDES”. Dessa forma, ele exerce o papel de “guardião” da escrituração contábil.
Nosso propósito é melhorar a vida de gerações, promovendo desenvolvimento econômico, social e ambiental. Queremos ser um banco de desenvolvimento verde, digital, inclusivo, inovador, industrializante e tecnológico. Para isso temos o desafio de retomar o protagonismo do BNDES no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro.
O desenvolvimento social e a garantia de direitos estão entre os maiores desafios do país. Para se desenvolver de forma sustentável, o país precisa superar as suas desigualdades, em todos os níveis: de raça, gênero, econômica e regional. O BNDES pretende assumir um papel indutor dessa agenda, que será refletida em suas políticas internas e operacionais. De igual modo, o Banco pode contribuir de forma relevante para a transição do país para uma economia verde, que valorize sua sociobiodiversidade e contribua para o seu processo de descarbonização.
Em um contexto de emergência climática, as instituições públicas têm o dever de liderar a transição justa para a economia de baixo carbono, ajudando a promover o desenvolvimento de forma sustentável e, sobretudo, inclusiva. Devem servir de exemplo, buscando demonstrar as melhores práticas, mas também induzi-las por meio de parcerias, soluções e difusão de conhecimento. Já temos um longo histórico de apoio à energia limpa, mas precisamos trabalhar em diferentes frentes, como a do hidrogênio verde, e ainda em outros setores, estimulando, por exemplo, a preservação dos recursos naturais por meio de técnicas agrícolas adequadas e reafirmando o compromisso com o não desmatamento.
O Brasil, que foi pioneiro em assumir compromissos voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa e na construção de soluções ligadas a energia renovável, tem matriz energética limpa e experiência em tecnologias verdes, precisa retomar essa posição de protagonismo e liderança na agenda ambiental. É necessário adotar medidas que contribuam para um reposicionamento do país perante o mundo no enfrentamento das mudanças climáticas. A posse de um imenso ativo florestal e de biodiversidade impõe esforços voltados a sua conservação e uso sustentável, mas também gera grande oportunidade de captação de recursos para o país. Temos como desafio avançar para atuar mais fortemente na atração e gestão desses recursos.
A agenda verde está intimamente ligada também ao investimento em infraestrutura, que deve ter como foco projetos sustentáveis e resilientes. Com longo histórico de atuação no setor, continuaremos apoiando a transição energética, com destaque para o uso de fontes renováveis, gás natural e novas rotas tecnológicas. A modernização e adaptação de ativos visando a transição energética, assim como a universalização do saneamento, estão entre nossas prioridades, que passam por ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de infraestrutura para a população brasileira. Como banco de desenvolvimento, temos que pensar no longo prazo, oferecendo as condições para o crescimento do país.
No que se refere à estrutura produtiva, precisamos retomar a industrialização e ampliar a produtividade nacional por meio da transformação digital, com apoio à expansão da conectividade, digitalização de processos e implantação de tecnologias de indústria modernizantes, que contribuam para o processo de descarbonização industrial, além de apoio à transição climática. Ao investirmos na modernização de nosso parque automotivo, por exemplo, estimulamos toda uma cadeia de produção, gerando empregos ao mesmo tempo em que reduzimos emissões eletrificando nossa frota.
Na indústria, promover o desenvolvimento sustentável da bioeconomia e da economia circular são nossas prioridades, bem como o fortalecimento de cadeias estratégicas como as do complexo da saúde, de defesa, da eletrônica, de fertilizantes e de bioinsumos visando a autonomia tecnológica e a competitividade no longo prazo. Promover a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor é outro desafio e passa por retomar e ampliar o apoio às exportações de bens manufaturados do país, contribuindo para a maior diversificação da pauta exportadora brasileira e para o aumento da competitividade da indústria nacional. O mercado internacional é relevante para a sobrevivência das nossas empresas. Precisamos retomar nosso papel na economia mundial.
O financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a inclusão produtiva também são desafios contínuos, importantes para promover a inclusão social, por meio da geração de emprego e renda. Com o estímulo ao cooperativismo e à agricultura familiar, podemos chegar às empresas de menor porte, contribuindo para descentralizar o crédito no país. Os instrumentos de financiamento devem ser inovadores, com o uso de mecanismos de mitigação de risco. O apoio a MPMEs favorece a desconcentração da renda e a redução das desigualdades. A geração de novas oportunidades é fundamental. Retomar o compromisso com a economia criativa, por exemplo, é uma forma de ampliar a geração de empregos, reforçar nossa identidade nacional e fortalecer nossa diversidade cultural.
Na agenda social, nossa atuação passa por investimentos em educação e saúde, sempre com foco em inclusão. Para além de nosso apoio, queremos ser um exemplo de inclusão por meio de ações afirmativas também no âmbito interno, voltadas à promoção da equidade de gênero e da diversidade racial. A desigualdade regional também está em nossa visão, com impulso para o desenvolvimento da região Norte e Amazônica. Queremos levar a conectividade às escolas brasileiras, aumentando a inclusão social de nossas crianças.
Deve ser retomado o investimento destinado a estados e municípios e o apoio reembolsável e não reembolsável a ações de inclusão produtiva urbana e rural. Destaca-se o compromisso do BNDES com a transição do país para sistemas agroalimentares saudáveis e sustentáveis, agenda que integra a promoção da segurança alimentar, resiliência climática e restauração e uso sustentável da sociobiodiversidade.
As agendas social, ambiental e climática serão transversais a toda nossa atuação e demandarão a busca contínua por melhores instrumentos e condições de financiamento. Para expandir nossos desembolsos e carteira de crédito, teremos que ampliar e diversificar nossas fontes de captação de recursos nacionais e internacionais, trabalhando para garantir nossa sustentabilidade financeira.
Queremos somar, atraindo recursos privados para o interesse público, complementando a atuação do mercado com propostas portadoras de futuro. Precisamos discutir taxas diferenciadas para setores estratégicos e de forma alinhada com políticas públicas inovadoras, criativas e consistentes.
São muitos os desafios, mas queremos construir o BNDES do futuro para ajudar a construir um país mais justo e solidário, com oportunidades para todos os brasileiros.