É essencial fomentar investimentos que permitam às empresas brasileiras explorar oportunidades e superar desafios em seus mercados de atuação. Esses investimentos, somados àqueles direcionados à ampliação da infraestrutura, da inovação, da sustentabilidade socioambiental, do desenvolvimento regional e da inclusão social e produtiva (temas das seções anteriores), são fundamentais para o desenvolvimento competitivo da economia nacional. À abordagem sistêmica da competitividade, acrescenta-se uma visão setorizada, com destaque para o fortalecimento das cadeias produtivas da indústria e do comércio exterior.
Em 2014, não somente permaneceram presentes os desafios com os quais a indústria nacional vem se defrontando nos últimos anos, como também alguns fatores que vinham contribuindo para a manutenção do nível de atividade econômica mostraram sinais de esgotamento.
Em tal cenário, é natural que grande parte dos esforços empresariais seja direcionada para ganhos de produtividade e eficiência. Cabe, então, aos formuladores e executores das políticas públicas compreender dinâmicas e necessidades de cada setor e identificar oportunidades de contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras, para a inovação nas cadeias produtivas e para o desenvolvimento de setores estratégicos.
Nesse sentido, é preciso registrar que o Programa BNDES de Sustentação do Investimento (PSI) tem sido uma importante ferramenta capaz de minorar a perda da competitividade da indústria nacional. O programa teve desembolsos totais de R$ 76 bilhões nesse ano.
Tendo em vista a relevância do segmento de bens de capital para o fortalecimento do parque fabril brasileiro, foi criada em 2014 uma nova unidade no BNDES, o Departamento de Bens de Capital, na Área Industrial, dedicado exclusivamente aos fabricantes de máquinas e equipamentos. O objetivo é atender a uma classe de empresas brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio porte, que hoje enfrentam dificuldades relacionadas à competitividade diante de produtos importados e à desaceleração do crescimento da economia doméstica.
Entre as prioridades de trabalho, está a elaboração de um completo diagnóstico dessa indústria, passando pela melhor compreensão dos desafios do ponto de vista tecnológico, financeiro e logístico. No decorrer do ano, o Banco implementou uma intensa agenda de fomento, estreitando laços com as associações de classe do setor, federações regionais das indústrias e ministérios, além de ter apresentado suas propostas em grandes veículos de comunicação e participado ativamente de feiras, seminários e congressos.
Essa agenda rendeu não somente operações com novos clientes, como um melhor entendimento dos desafios do setor, culminando na elaboração de um novo programa dedicado aos fabricantes de bens de capital, o BNDES ProBK. Esse programa busca facilitar o acesso de empresas de menor porte do setor aos financiamentos diretos do BNDES.
Também para aprimorar o apoio ao setor de bens de capital, foi lançado o Portal CFI, por meio do qual os fabricantes já cadastrados, ou que pretendam se cadastrar no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI), enviam a documentação exigida pelo BNDES, consultam suas solicitações de credenciamento e alteram informações. O novo sistema também informa automaticamente, por e-mail, qualquer pendência ou avanço na análise, o que torna o procedimento mais simples e transparente. O cadastro no CFI é condição indispensável para que uma empresa possa receber o financiamento do Banco para a comercialização de máquinas, equipamentos, sistemas ou componentes.
Outro acontecimento importante do ano para o CFI foi a implementação de regras específicas para a inclusão de empresas nacionais do setor de geração de energia elétrica solar e seus respectivos equipamentos (abaixo), com base no Plano de Nacionalização Progressiva (PNP).
No que diz respeito à exportação das empresas brasileiras, o apoio do Banco também busca preservar a competitividade, seja assegurando na venda externa condições de pagamento similares às concedidas internacionalmente, seja oferecendo um custo para o capital de giro que não pressione o custo de produção das empresas exportadoras.
A realidade econômica do parceiro comercial do exportador brasileiro determina em que medida o financiamento pode desempenhar um papel na competitividade das empresas. E 2014 foi um ano crítico para alguns dos parceiros mais importantes dos exportadores brasileiros, com redução no ritmo de execução dos projetos e postergação de decisões de investimento, a exemplo de Angola, Venezuela e Argentina. Nesse contexto, registrou-se a diminuição na solicitação de apoio à exportação e, por isso, os desembolsos à comercialização externa exibiram queda de 19% de 2013 para 2014, particularmente no que tange à exportação de serviços de engenharia, que se retraiu 27%.
O setor de aeronaves, de outro lado, viveu um bom momento, tendo em vista que a Embraer registrou reversão da tendência de queda nos pedidos e manutenção do ritmo de produção (abaixo). Em 2015, a expectativa é de que a execução dos projetos vá aos poucos retomando o ritmo normal, o que deverá repercutir favoravelmente nos desembolsos em favor das exportações brasileiras.
2010 | 78,8 |
2011 | 43,8 |
2012 | 47,7 |
2013 | 58,0 |
2014 | 50,1 |
ALIMENTOS E BEBIDAS | 7,3 |
QUÍMICA E PETROQUÍMICA | 9,3 |
MATERIAL DE TRANSPORTE | 11,5 |
2010 | 11,3 |
2011 | 6,7 |
2012 | 5,5 |
2013 | 7,1 |
2014 | 4,4 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 0,5 |
VEÍCULO, REBOQUE E CARROCERIA | 0,8 |
CONSTRUÇÃO | 1,0 |
OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE | 1,5 |
O apoio ocorre conforme a necessidade do exportador e as características de suas atividades. Na modalidade chamada pré-embarque, o financiamento destina-se à produção para exportação. Já na modalidade pós-embarque, o objeto de financiamento é a comercialização externa de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros. Em todos os casos, a liberação de recursos do BNDES ocorre sempre em reais, no Brasil, para e em benefício do exportador brasileiro.
Apoio à produção para exportação.
Financiamento em reais ao capital de giro para a produção de bens e serviços a serem exportados. O apoio ocorre via agente financeiro repassador de recursos, em geral bancos com os quais o exportador já mantém relacionamento
Financiamento pago em reais pelo exportador
No caso do apoio à comercialização, o importador estrangeiro é o devedor da operação, mas os desembolsos ocorrem no Brasil em reais para o exportador brasileiro, de tal forma que não há remessa de divisas ao exterior. Em alguns casos, os financiamentos contam com o apoio de outros instrumentos do Sistema Público de Apoio às Exportações Brasileiras, como o seguro de crédito à exportação, com amparo no Fundo de Garantia à Exportação (fundo orçamentário da União), ou a equalização da taxa de juros (recursos da União).
Liberação, em reais para o exportador, dos recursos do financiamento contratado com o importador
Exportação de bens ou serviços
Pagamento do financiamento por intermédio de banco mandatário no exterior, que fecha o câmbio e repassa o valor em reais ao BNDES
Elaborada pelo BNDES, a Metodologia de Credenciamento e Apuração de Conteúdo Local de Módulos e Sistemas Fotovoltaicos pretende estimular o desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores brasileiros de equipamentos para o segmento de geração de energia elétrica a partir de fonte solar.
Apenas equipamentos cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) segundo a nova metodologia podem ser financiados pelo BNDES. Ela exige a nacionalização progressiva de componentes e processos específicos durante o período de implementação do plano de negócios da empresa produtora apresentado ao Banco. Essa metodologia será importante para estimular os empreendedores vencedores do primeiro leilão de geração de energia elétrica realizado em 2014 – que resultou na contratação de 889,66 MW de potência a um preço médio de R$ 215,12 por MWh – a adquirirem sistemas fotovoltaicos que cumpram os requisitos estipulados para seus parques solares.
No caso da indústria eólica, foi realizado trabalho semelhante em 2013, com elaboração de metodologia específica para aerogeradores. Isso resultou, a partir de 2014, no credenciamento de sete fabricantes desse tipo de equipamento. A presença dessas empresas no mercado conferiu maior competitividade à geração eólica e vem permitindo significativa expansão dos parques eólicos na matriz elétrica brasileira.
Um estudo sobre a viabilidade de produção de biocombustíveis nos países da União Econômica e Monetária do Oeste da África (UEMOA), apoiado pelo BNDES com recursos não reembolsáveis do BNDES Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), trouxe importantes conclusões sobre o estabelecimento do setor de biocombustíveis na UEMOA. Estas incluem oportunidades de exportação de máquinas e equipamentos por empresas brasileiras.
O conhecimento brasileiro nas áreas agrícola e de biocombustíveis, somado à cooperação dos governos da UEMOA e à análise técnica das possibilidades dos países trouxe à luz três conclusões sobre o estabelecimento do setor na região: (i) a produção de biocombustíveis precisa ser parte de um plano agroenergético que garanta a segurança alimentar e a geração de energia elétrica; (ii) a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar é a mais indicada para a adoção de biocombustíveis; e (iii) a mobilização dos governos locais e da UEMOA é fundamental para garantir as condições para o desenvolvimento do mercado.