Inclusão social e produtiva

O apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME) de diversos setores e cadeias produtivas e à geração de trabalho e renda exige que o BNDES mantenha um portfólio de produtos e instrumentos de financiamento para garantir e ampliar o acesso ao crédito.

Esse portfólio ganhou um reforço em 2014, com o lançamento do Programa BNDES de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora, o BNDES MPME Inovadora, destinado ao financiamento de investimentos necessários à introdução de inovações no mercado. Mais informações na seção Inovação.

Outro instrumento de apoio a MPME, o Cartão BNDES, manteve sua trajetória de consolidação. O cartão alcançou, nesse ano, 97,8% dos municípios brasileiros e 100% de cobertura nos municípios da Região Sudeste. Trata-se da terceira região do país a ter, em todos seus municípios, pelo menos uma MPME com o Cartão – as outras duas são Sul e Centro-Oeste.

O produto, que conta com a participação de agentes financeiros repassadores de recursos, passou a ser operado por novos bancos em 2014, como o Bansicred e o Santander, e teve um incremento de cerca de 20% no total de cartões emitidos. Também nesse ano foi firmado um convênio com a Receita Federal, no âmbito do Cartão, a fim de possibilitar diferentes tipos de consultas a esse órgão, por exemplo, às certidões de regularidade dos beneficiários. Lançado em 2003, o Cartão BNDES oferece crédito rotativo e pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco emissor para aquisição de produtos credenciados em seu portal de operações na internet.

Dedicado a complementar as garantias exigidas nos financiamentos e, portanto, a ampliar o acesso ao crédito, o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) registrou crescimento, em 2014, do valor total financiado com a garantia, com destaque para apoio a projetos de inovação de MPME, e do número de operações com beneficiários das regiões Norte e Nordeste. O Fundo conta com a participação do Tesouro Nacional, do BNDES e, até dezembro de 2014, de 23 outras instituições financeiras – incluindo grandes bancos de varejo, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento regionais.

Vale também sublinhar a importância do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Lançado como parte das medidas do governo para mitigar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, ele vem permitindo que as empresas brasileiras, muitas delas MPMEs, mantenham seus planos de investimento (tabela abaixo).

Os desembolsos do Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren) mantiveram recuo, conforme esperado. O programa foi um instrumento que respondeu, na crise, pelo atendimento da demanda por capital de giro a MPMEs. Esse declínio deve continuar nos próximos anos, quando se prevê maior participação de outras instituições financeiras nesse tipo de operação de crédito.

O apoio a projetos de agricultura familiar é outro destaque na democratização do acesso ao crédito. Em parceria com bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e outras instituições, o BNDES vem atuando em projetos com o objetivo de combater a pobreza rural e promover a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, médios produtores rurais e assentados da reforma agrária.

Entre as iniciativas, ressaltam-se a realização de investimentos coletivos, como obras civis e instalações em infraestrutura agropecuária, a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e o incentivo do cooperativismo de produção, por meio dos recursos dos Programas Agropecuários do Governo Federal, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e, também, com recursos não reembolsáveis do Fundo Social, este composto com parte dos lucros do BNDES.

Entre as ações do BNDES que promovem a inclusão socioprodutiva destacam-se, ainda, os resultados alcançados pelo produto BNDES Microcrédito, com operações de repasse de recursos a agentes financeiros e a agentes repassadores que resultaram em cerca de 170 mil empréstimos a micro e pequenas empresas ou pessoas físicas em 2014. O Banco garante funding para as instituições de microcrédito do país que, por sua vez, realizam os empréstimos. O Banco do Nordeste, a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e as Oscips Ceape/SE e Blusol são responsáveis por fazer girar cerca de R$ 300 milhões do produto.

Por fim, vale ressaltar que o Fundo Amazônia também tem trazido importantes resultados para a inclusão socioprodutiva, com sustentabilidade ambiental. O Fundo superou a marca de R$ 1 bilhão em colaboração financeira, destinados a 69 projetos, dos quais cinco já foram concluídos. Em 2014, aprovou 21 projetos, entre os quais nove encaminhados pela Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis. Também lançou nova chamada pública para projetos voltados ao apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas.

Vale ainda registrar que, nesse ano de 2014, o Banco reformulou o contrato de abertura de crédito, após negociações com a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esse instrumento serve de base a todas as operações de repasse de recursos do Sistema BNDES realizadas pelos agentes financeiros.

O novo contrato reforça a parceria com os agentes ao consolidar, aperfeiçoar e uniformizar as disposições relativas às operações de repasse realizadas por eles, mitigando os riscos operacionais e jurídicos e conferindo capilaridade à atuação do Banco.

Um outro destaque institucional foi a consolidação em uma única unidade, a Área de Agropecuária e Inclusão Social, das atividades de fomento, formulação de políticas, estruturação e concessão de crédito para a cadeia produtiva que compreende o setor agropecuário e de produção de alimentos.