Colegiados e atribuições
Por ser uma empresa pública, o BNDES tem as operações financeiras, os balanços e as políticas de gestão fiscalizadas por colegiados, compostos por representantes do governo, de entidades externas e da sociedade civil. Esses colegiados são o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal. A seguir, as principais atribuições de cada um desses colegiados.
Conselho de Administração
- Opinar, por solicitação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre questões relevantes do desenvolvimento econômico e social do país mais diretamente relacionadas à ação do BNDES;
- aconselhar o presidente do Banco sobre as linhas gerais de sua ação;
- examinar e aprovar, por proposta do presidente do Banco, as políticas gerais e os programas de atuação de longo prazo;
- aprovar e acompanhar a execução do orçamento global de recursos e dispêndios, assim como examinar relatórios anuais de auditoria e informações sobre os resultados da ação do Banco;
- aprovar os balanços patrimoniais e as demonstrações financeiras da instituição;
- autorizar a criação de reservas;
- opinar sobre a destinação dos resultados;
- deliberar sobre o aumento de capital; e
- designar o chefe da Auditoria.
Comitê de Auditoria
- Recomendar à Administração do Banco a auditoria independente a ser contratada;
- revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais;
- avaliar a efetividade das auditorias independente e interna;
- recomendar à Diretoria do BNDES correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e
- elaborar relatório contendo informações sobre suas atividades e a avaliação da efetividade dos sistemas de controles internos.
Conselho Fiscal
- Examinar e emitir parecer sobre os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras, bem como sobre as prestações de contas semestrais da Diretoria do BNDES; e
- exercer outras atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações.