O Programa Fundo Clima do BNDES se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (“FNMC”), ou Fundo Clima, criado pela Lei nº 12.114, de 9/12/2009, com sua regulamentação definida pelo Decreto nº 9.578, de 22/11/2018, e alterado pelo Decreto nº 11.549, de 05/06/2023.

O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Objetivo

Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
 

O Programa Fundo Clima possui as seguintes modalidades, com diferentes objetivos:

1. Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável: 
   Apoiar o desenvolvimento urbano, visando o enfrentamento e adaptação aos choques e estresses das mudanças climáticas no meio ambiente, na sociedade e na economia com foco em adaptação e mitigação climática, promovendo o bem-estar humano, a redução dos gases de efeito estufa, a diminuição da vulnerabilidade socioambiental e climática da população, proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana, e a conservação e restauração dos recursos naturais.
2. Indústria Verde: 
   Apoiar a produção de bens e serviços de maneira ambientalmente responsável e sustentável minimizando os impactos negativos no meio ambiente, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, reduzindo o consumo de recursos naturais não renováveis e promovendo práticas de produção alinhadas com os princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo a economia circular, e adaptando-se aos impactos das mudanças climáticas.
3. Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes: 
   Apoiar a implantação, expansão, modernização e recuperação da infraestrutura de transportes de passageiros e carga, incluindo aquisição de equipamentos, que promovam alternativas de transporte mais sustentável, com menor impacto ambiental e redução da emissão de gases de efeito estufa e foco na eficiência e qualidade de vida.
4. Transição Energética: 
   Apoiar a adoção de fontes de energia limpa, envolvendo a modernização das redes de energia, o incentivo à eletrificação de setores com altas emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes atmosféricos, incluindo a produção de hidrogênio com fontes renováveis e a promoção do uso responsável e eficiente da energia.
5. Florestas Nativas e Recursos Hídricos: 
   Apoiar a conservação, recuperação e gestão responsável de florestas e promover a mitigação climática, a sustentabilidade ambiental, a disponibilidade de água, a proteção e uso sustentável da biodiversidade e a resiliência às mudanças climáticas.
6. Serviços e Inovação Verdes: 
   Apoiar soluções sustentáveis, contribuindo com a transição para uma economia mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas com a redução dos impactos negativos no meio ambiente e/ou incentivando a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
7. Máquinas Verdes:
   Apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.

Projetos financiados pelo Fundo Clima

Para conhecer os projetos financiados pelo Fundo Clima, é preciso realizar os seguintes passos:

1. Ir em nossa Central de Downloads;
2. Baixar as planilhas "Operações contratadas na forma direta e indireta não automática" e as séries de "Operações contratadas na forma indireta automática", que são separadas por ano de contratação;
3. Em cada planilha, filtrar a coluna "Instrumento financeiro" por "Programa Fundo Clima".

O resultado do filtro corresponderá às operações contratadas com recursos do Fundo Clima. Nessa lista, podem aparecer créditos complementares dentro da mesma operação mas que não usam recursos do Fundo Clima. Caso deseje exclusivamente os créditos das operações com recursos do Fundo, é preciso filtrar a coluna "Custo financeiro" pelo valor "Taxa fixa".

Obs: as operações diretas e indiretas não automáticas são aquelas contratadas diretamente com o BNDES ou por meio de agentes financeiros credenciados, mas com necessidade de aprovação pelo BNDES, enquanto as operações indiretas automáticas em geral correspondem a financiamentos de valores menores, inferiores a R$ 10 milhões, contratados por meio dos agentes financeiros credenciados, sem avaliação prévia pelo BNDES.

Veja mais

• Informações financeiras, processos de contas anuais e relatórios do Fundo Clima
• Conheça as demais linhas de atuação do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente.