10 anos do Fundo Amazônia
Conheça 10 projetos apoiados que representam diferentes formas de promover a sustentabilidade da região
O Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Gerido pelo BNDES, ele recebe doação voluntárias de recursos, que são investidos em projetos destinados à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Criado pelo Decreto nº 6.527/08, o Fundo completou dez anos de existência em 2018 e alcançou a marca de cem projetos apoiados, que representam um investimento total de R$ 1,7 bilhão – dos quais R$ 954 milhões já desembolsados. As iniciativas são bastante diversificadas, envolvendo o apoio a municípios, estados, União, universidades e entidades do terceiro setor.
Conheça dez projetos apoiados pelo Fundo Amazônia que representam diferentes formas de promover a sustentabilidade da região:
1. Uso sustentável de recursos naturais
O projeto Floresta de Babaçu em Pé, aprovado em 2017, busca contribuir para a proteção das florestas nativas de babaçu e a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas. A iniciativa abrange 59 municípios dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Em grande parte dessa área, o ambiente florestal dos babaçuais, mesclado com outras atividades agroextrativistas, representa a única formação com espécies florestais nativas remanescentes.
Desenvolvido pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (AMIQCB), o projeto tem como focos o fortalecimento do Fundo Babaçu, criado pela entidade em 2012, e a promoção de processos de organização comunitária na região.
2. Apoio à restauração florestal
Entre os nove estados da Amazônia Legal, em 2015, Rondônia foi o terceiro que mais contribuiu para o desmatamento na região (Prodes/Inpe). O projeto Plantar Rondônia, aprovado em 2017, busca promover a regularização ambiental no estado e favorecer o cumprimento dos compromissos nacionais de restauração florestal (expressos na Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Proveg), que estipulam a recomposição de, pelo menos, 12 milhões de hectares no país até 2030.
Para isso, a iniciativa prevê a elaboração e implementação de projetos de restauração florestal em 1.500 imóveis (três mil hectares) de produtores rurais familiares do estado, com passivos ambientais conforme o Código Florestal, além de ações de extensão rural e capacitação para esses produtores e fortalecimento de suas associações.
3. Zoneamento econômico e ambiental
Por meio do projeto Ilhas de Belém, aprovado em 2012, a Universidade Federal do Pará (UFPA) desenvolveu pesquisa visando o zoneamento econômico e ambiental em escala local das ilhas de Mosqueiro, Cotijuba, das Onças e Combu, localizadas no entorno de Belém em uma área intermediária do estuário amazônico.
O projeto permitiu a coleta de dados socioeconômicos e ambientais nas quatro ilhas, por meio de 332 entrevistas realizadas com a comunidade local. Já para o levantamento de dados biológicos foram feitas quatro campanhas, que resultaram em 64 amostras de peixes e crustáceo dos “igarapés” (canais de marés) dessas ilhas.
Todos os dados coletados foram georreferenciados, para possibilitar o processamento em softwares de Sistema de Informação Geográfica (SIG) e estatística. Com isso, foram gerados cinco mapas de prioridades relativos às quatro ilhas abrangidas pelo projeto, que apontaram, entre outros, a distribuição das atividades antrópicas nas ilhas; a identificação e o tamanho das áreas degradadas; o estado de conservação dos canais das ilhas ou “igarapés”; e a elevada importância ambiental desses ambientes para a manutenção da fauna aquática.
4. Povos indígenas
Em 2017, foi aprovado apoio do Fundo Amazônia para o projeto Território, Cultura e Autonomia Kayapó, da Associação Floresta Protegida (AFP), que prevê a implementação e atualização dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas (TI) Kayapó e Las Casas.
A AFP é uma organização indígena sem fins lucrativos que representa atualmente 17 comunidades (cerca de 3 mil indígenas) do Povo Mẽbêngôkre / Kayapó localizadas no sul do estado do Pará.
O projeto permitirá que a entidade execute ações de capacitação de agentes ambientais indígenas e implantação de projeto de turismo de base comunitária, na TI Kayapó, e realize ações de gestão de resíduos sólidos, implantação de roças e reflorestamento de área de preservação permanente e produção de farinha de mandioca, na TI Las Casas.
Também estão previstas outras ações com abrangência nas duas TIs, como desenvolvimento e operacionalização de sistema de informações geográficas, apoio à realização de feira de sementes tradicionais e de rituais tradicionais kayapós, e ações de produção cultural, audiovisual e de energia fotovoltaica.
5. Monitoramento do desmatamento
O projeto Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia, contratado em 2014 com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), amplia e aprimora o monitoramento ambiental por satélites e o desenvolvimento de estudos sobre usos e cobertura da terra, na região Amazônia.
O INPE produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região que estão dentre as principais fontes de informação para a tomada de decisão no que se refere às políticas de combate ao desmatamento na Amazônia. Sua divulgação à sociedade teve reconhecida importância na redução do desmatamento ocorrida nos últimos anos no Brasil.
6. Cadastro Ambiental Rural
Contratado em 2013 com o Estado do Tocantins, o projeto CAR: Tocantins Legal tem como um dos seus objetivos implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – saiba mais – no estado.
Para ampliar a capacidade e atualizar o sistema de informação (SIGCAR) que processa o CAR, o projeto contemplou a aquisição de equipamentos de informática e imagens de satélite de alta resolução, a realização de serviços de validação das imagens adquiridas, e a elaboração e validação da base cartográfica digital do CAR, em escala 1:25.000. Além disso, está em andamento o apoio à inscrição de pequenas propriedades no CAR, em 127 municípios do estado, com previsão de conclusão até o final deste ano.
Da fase inicial do projeto, em 2014, até setembro de 2017, o número de cadastros no SIGCAR passou de 17.556 para 46.597, alcançando cerca de 63% das pequenas propriedades rurais existentes em todos os municípios do Estado.
7. Produção agroecológica
Projeto da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), aprovado em 2017, prevê a implementação de unidades familiares de produção agroecológica para famílias ribeirinhas e agricultoras em áreas de influência de empreendimentos hidrelétricos, que vivem em imóveis abaixo de quatro módulos.
A iniciativa contribui para a segurança alimentar das famílias e a diminuição da pressão sobre os recursos naturais, utilizando o método Pais (sigla para produção agroecológica integrada e sustentável), que envolve a agricultura orgânica, integrada com a criação de animais de pequeno porte, e emprega insumos produzidos na propriedade, o que preserva e promove a qualidade do solo.
Serão implementados 240 Pais, com sistemas de irrigação à fonte de energia solar. Também será realizado o plantio de espécies florestais nativas (incluindo a castanheira e as frutíferas, como cupuaçu e açaí), com fins de diversificação da produção em bases sustentáveis e de reflorestamento de áreas degradadas nos locais de implementação do projeto. As famílias serão capacitadas para o preparo de mudas e para técnicas de manejo dos plantios, além de receberem assistência pela equipe técnica ao longo do projeto.
8. Combate a incêndios florestais e queimadas
Em 2011, foi aprovado projeto para a estruturação da Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), além de capacitação dos seus oficiais em ações de prevenção, controle e combate a incêndios.
A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem e com o emprego do fogo nas atividades produtivas. Costuma ser uma das etapas do processo de desmatamento ilegal com vistas a grilagem de terras, quando, após a remoção das árvores de maior porte (e valor), o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris.
A estruturação do CBMMT contribuiu diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas. Isso, por sua vez, contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.
9. Difusão de conhecimento
Contratado em 2011, o projeto de implantação do Museu da Amazônia (Musa) e do Centro de Treinamento no Assentamento Água Branca, em Manaus (AM), tem foco na disseminação de conhecimentos que contribuam para a valorização e a conservação dos recursos naturais da Amazônia e de seu patrimônio cultural, por meio de um modelo inovador de visitação da floresta.
A proposta é oferecer experiências que permitam ao visitante entrar em contato com a diversidade biológica e sociocultural da região da Amazônia, utilizando o conceito de “museu vivo”. Para isso, será estruturado um conjunto de pavilhões, tanques, trilhas, passarelas suspensas, estações e torres de observação da floresta, interligando uma área de aproximadamente trinta hectares da Reserva Florestal Adolpho Ducke às atuais instalações do Jardim Botânico da cidade de Manaus.
10. Levantamento de dados
Um inventário florestal nacional (IFN) abrange todo o país e é realizado periodicamente por meio de técnicas de amostragem, possibilitando um monitoramento contínuo de seus recursos florestais. Permite ainda o aprimoramento da gestão destes recursos e a obtenção de mais informações para subsidiar a definição das políticas florestais e de seus planos de uso e conservação. A única edição de um inventário florestal com abrangência nacional no Brasil data da década de 1980.
Projeto do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado à União, que foi contratado em 2013, está realizando um novo IFN em todo o bioma Amazônia, que irá coletar dados sobre as seguintes variáveis: biofísicas, para verificação da dinâmica das florestas; socioambientais, para averiguação da importância das florestas para a população que vive nelas, em seu entorno, ou da exploração de seus recursos; e administrativas, que serão utilizadas no monitoramento do trabalho de campo.
Saiba mais no Relatório de Atividades 2017 do Fundo Amazônia:
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