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Seleção Pública BNDES FEP Fomento nº 01/2023 - Estudos para um futuro PEM da Região Marinha do Sudeste do Brasil

Objetivo

Essa iniciativa tem por objetivo apoiar o Estudo Técnico necessário à implantação do Projeto de Planejamento Espacial Marinho (PEM) na Região Marinha do Sudeste do Brasil, englobando os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como identificar o déficit de investimentos em cada setor estudado, a ser apoiado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), na modalidade Prospecção e Pesquisa, nos termos do Edital de Seleção Pública (Anexo I). Será contratado um parceiro executor para elaboração do estudo técnico com duração máxima de até 36 meses, envolvendo as seguintes fases abaixo descritas:

1. Fase 1 - Elaboração de diagnóstico de usos atuais e potenciais;
2. Fase 2 - Adequação dos dados e alimentação de ferramenta de apoio à decisão - Geoportal desenvolvida no Projeto Piloto na Região Marinha Sul do Brasil, ou ferramenta similar, formação das partes interessadas para o PEM e capacitação para utilização dessa ferramenta, além de projeção de cenários; e
3. Fase 3 - negociação intersetorial, publicação dos estudos e de proposta de documento formalizador do PEM para a Região Sudeste, considerando as áreas marinhas e seus reflexos nas áreas costeiras.

Sobre a seleção

A Seleção Pública irá eleger, nos termos do Edital, uma proposta a obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), para a realização de estudo técnico.

O estudo deve contemplar 13 atividades preconizadas no Edital, listadas a seguir, dentro de cada fase:

Fase 1:

Atividade 1 - Planejamento do trabalho e organização de atividades e atores;  
Atividade 2 - Identificação do arcabouço legal vigente com suas compatibilidades e inconsistências; 
Atividade 3 - Identificação da Base Ecossistêmica; 
Atividade 4 - Identificação dos usos atuais e potenciais; e 
Atividade 5 - Oficinas setoriais de validação dos dados de entrada e das áreas de interesse, incluindo mapas de habitats e serviços ecossistêmicos.

Fase 2:

Atividade 6 - Disponibilização de camadas de informação na Infraestutura Nacional de Dados - INDE e preparação dos scripts para exportação de dados;  
Atividade 7 - Alimentação e adequação do Geoportal; 
Atividade 8 - Sobreposições de uso, sinergias, mapas de pressão e serviços ecossistêmicos; 
Atividade 9 - Formação de atores para o PEM e para utilização do Geoportal; e 
Atividade 10 - Elaboração / Projeção de Cenários futuros.

Fase 3:

Atividade 11 - Oficinas de negociação intersetorial e mapas de cenários futuros validados; 
Atividade 12 - Proposta de Plano de Gestão Espacial Marinho; e 
Atividade 13 - Proposta de documento formalizador do Planejamento Espacial Marinho (considerando as áreas marinhas e seus reflexos nas áreas costeiras).

Quem pode participar

Poderão ser proponentes, individualmente ou em consórcio:

• pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou 
• pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico bem como a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos neste Edital de Seleção Pública. A comprovação da natureza jurídica será realizada por meio dos documentos previstos no item 9.5 do Edital.

Caso figurem, entre os candidatos a parceiros executores, pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos com sede e administração no país, individualmente ou em consórcio, incumbidas regimental ou estatutariamente, de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei 8.958, de 20.12.1994, quando aplicável.

No caso de proponentes reunidas em consórcio, cada uma das integrantes deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos de elegibilidade mencionados. Deverá ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.

Como se inscrever

A inscrição é gratuita e vai de 11.12.2023 a 28.03.2024 (até as 17h, horário de Brasília). Os interessados deverão submeter proposta por meio do Portal do Cliente do BNDES. Para tanto, devem se cadastrar no Portal e fornecer as informações requeridas, inclusive por meio do envio de todos os documentos exigidos no edital.

Serão desclassificadas

• as propostas que forem recebidas após o horário limite de 17h, horário de Brasília, do dia 28.03.2023; 
• as Consultas Prévias que não atenderem a qualquer dos requisitos mínimos preliminares, incluindo aquelas em que não se indique a equipe com a formação mínima exigida neste Edital;  
• as Consultas Prévias com datas mais antigas, na hipótese de uma mesma Proponente apresentar mais de uma Consulta Prévia; e 
• todas as Consultas Prévias que, embora apresentadas por Consórcios diferentes, sejam integrados por uma mesma consorciada que já esteja participando com outra Consulta Prévia, individualmente ou em outro consórcio.

Não serão permitidos quaisquer acréscimos ou modificações à documentação referente à fase eliminatória exigida nesta Seleção Pública, entre o término do prazo de inscrição e a conclusão da Etapa 1 (Verificação do atendimento aos critérios eliminatórios). 

Cronograma

O cronograma com as atividades previstas para a Seleção Pública é apresentado a seguir:

Resultado Fase 1 - Verificação de atendimento aos critérios eliminatórios

Relação das Propostas Habilitadas na Fase 1 – Verificação de atendimento aos critérios eliminatórios:

Classificação das propostas - Fase 2 - Sudeste

• Classificação das propostas - Fase 2 - Sudeste (DOCX - 18 kB)
• Relação + propostas + classificadas Sudeste (DOCX - 18 kB) 

Contato

Informações e esclarecimentos adicionais a respeito do edital e dúvidas sobre o acesso e uso do sistema Portal do Cliente poderão ser solicitados por meio do correio eletrônico planejamentoespacialmarinho@bndes.gov.br.

Edital

• Edital de Seleção Pública (PDF - 870 kB)
• Perguntas e Respostas (PDF - 76 kB)