Convocação Pública BNDES/FEP Pró-Estruturação de Projetos nº 01/2016 - Saneamento Básico
Objetivo
Esta convocação pública tem por objetivo selecionar propostas, para apoio financeiro não reembolsável, de estudos técnicos independentes, para a estruturação de projetos de parcerias com a iniciativa privada, concebidos por entes da administração pública estadual direta ou indireta, relativos a serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
Quem pode participar
Nos termos da minuta de Edital de Convocação Pública, são elegíveis para a obtenção de apoio pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em grupo, que:
- atendam à qualificação técnica exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira;
- sejam titulares da única autorização emitida pelo ente público estadual responsável para um projeto específico, nos termos do art. 21, da Lei Federal n.º 8.987/95, para a realização de estudos técnicos relativos à modelagem de desestatizações referentes aos serviços de água e esgoto; e
- tenham se comprometido, formal e expressamente, junto ao órgão público responsável, a não participar, direta ou indiretamente, do processo licitatório do empreendimento, incluídas, na vedação, as entidades controladoras, controladas e sob controle comum em qualquer nível societário.
Como se inscrever
Cada proponente deverá apresentar uma Consulta Prévia, observado o Roteiro de Informações para Consulta Prévia.
Cronograma
A participação no âmbito desta Convocação Pública deverá atentar para os seguintes prazos:
| Procedimento | Prazo |
|---|---|
| Divulgação da Convocação Pública | 09/11/2016 |
| Vigência da Convocação Pública | até 09/11/2017 |
A partir da divulgação do Edital de Convocação Pública e durante todo o prazo de vigência da Convocação Pública, o BNDES avaliará, mensalmente, as Consultas Prévias apresentadas neste período.
Mais informações
Veja todas as condições na Convocação Pública BNDES/FEP Pró-Estruturação nº 01/2016.