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Ações

BNDES Pro-CDD Agro - Composição de Dívidas Rurais

Concessão de novo crédito para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou cooperativas de produção.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) ou cooperativas de produção, com domicílio ou sede no Brasil, que:
- comprovem incapacidade de pagamento em consequência de dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras por fatores adversos, e eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações; e
- demonstrem a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade e capacidade de pagamento da operação de composição.
Fornecedores de insumos e/ou serviços rurais ou beneficiadores de produtos agropecuários, com domicílio (pessoa física) ou sede (pessoa jurídica) no Brasil.
Para Produtores Rurais, pagamento do saldo devedor de:
- operações de crédito rural de custeio ou investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), desde que seja comprovada a utilização dos recursos da nova operação para liquidar as dívidas objeto da composição; e
- outras operações de crédito contraídas junto a instituições financeiras para pagamento de dívidas oriundas de crédito rural.
Para Fornecedores, renegociação de:
- Dívidas de produtores rurais contraídas junto a fornecedores de insumos e/ou serviços rurais.
- Dívidas de produtores rurais contraídas junto a beneficiadores deprodutos agropecuários.
Observação: o saldo devedor corresponderá à soma das parcelas vencidas e vincendas das operações objeto da composição, atualizadas pelos encargos contratuais de normalidade até a data da contratação da operação de composição.
Procure uma instituição financeira credenciada ao BNDES (agente financeiro) de sua preferência, que informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias.

Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação.

Taxa de juros

Nas operações indiretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro, pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro. Entenda.

Custo financeiro

TFB, TLP ou Selic

Taxa do BNDES

1,5% a.a.

Taxa do agente financeiro

Negociada entre a instituição e o cliente (até 3,0% ao ano)

Participação do BNDES

Até 100% do valor do saldo devedor apurado, limitado a R$ 20 milhões por mutuário.

Prazos

Para operações com o referencial de Custo Financeiro TFB: até 7 anos, incluído prazo de carência de até 1 ano.

Para os demais referenciais de Custo Financeiro:

Produtores Rurais: Até 12 anos, incluído prazo de carência de até 3 anos.
Fornecedores: Até 7 anos, incluído prazo de carência de até 2 anos.

Garantias

A garantia é de livre negociação entre a instituição financeira credenciada e a beneficiária do financiamento, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional.

Não será admitida a outorga de garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em operações contratadas no âmbito deste Programa.

Circulares e avisos

Circular nº 46/2019 (PDF - 118 kB) de 18.09.2019

Vigência: até 29/12/2020

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ATENÇÃO

O BNDES não credencia nem indica consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Consultores eventualmente contratados não possuem qualquer influência na aprovação de financiamentos do BNDES.

IMPORTANTE: alertamos que o BANESC - Banco de negócios, Serviços e Consultoria Ltda. não é agente financeiro autorizado a intermediar financiamentos com recursos do BNDES.

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