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Leilão de Transmissão de Energia Elétrica 002/2017

Objetivo

Apoiar empreendimentos que visem à expansão e/ou modernização da infraestrutura de transmissão de energia do País, licitados no leilão ANEEL 002/2017.

Quem pode solicitar

Sociedades com sede e administração no País e pessoas jurídicas de direito público.

O que pode ser financiado

Projetos de linhas de transmissão e subestações licitados no leilão ANEEL 002/2017.

Valor mínimo de financiamento

R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Taxa de juros

Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Apoio indireto (operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação máxima do BNDES

A participação máxima do BNDES será de até 80% de todos os itens financiáveis, ressalvado que, especificamente para o crédito concedido em TJLP, a participação máxima do BNDES será de até 60%.

O projeto terá que contar com pelo menos 20% de aporte de recursos próprios.

O BNDES poderá adquirir debêntures de infraestrutura emitidas pelo projeto.

Amortização

O prazo de amortização será de 20 anos para todos os itens financiáveis, ressalvado que, especificamente para o crédito concedido em TJLP, o prazo de amortização será de 14 anos.

Os juros serão capitalizados durante o período de carência, que será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial, prevista por ocasião da deliberação quanto à concessão do crédito.

Sistema de amortização: Será adotado o sistema PRICE.

Valor do Crédito

O valor do crédito do BNDES será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, devendo ser observado Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) do BNDES de, no mínimo, 2,0, aferido anualmente.

Para a alavancagem geral do projeto, considerando a dívida com o BNDES e quaisquer outros credores, inclusive debêntures de infraestrutura a serem emitidas pelo cliente, o ICSD global, aferido anualmente, deverá ser de, no mínimo:

• 1,3, do primeiro ao décimo ano de amortização do saldo devedor com o BNDES;
• 1,4, do décimo primeiro ao décimo quinto ano de amortização do saldo devedor com o BNDES; e
• 1,5, no período remanescente de amortização do saldo devedor com o BNDES.

Garantias e obrigações contratuais

Apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Apoio direto: definidas na análise da operação, com os seguintes destaques:

Garantias Pessoais: No caso de garantias bancárias, exigidas até a declaração do BNDES de conclusão física e financeira dos projetos (completion), poderão ter prazo mínimo de vigência de dois anos, renovável por, no mínimo, um ano e meio.

Distribuição de Dividendos: Dividendos e juros sobre capital próprio (JSCP) poderão ser distribuídos da seguinte forma:

• Até o completion: valor equivalente ao mínimo obrigatório, limitado a 25% do Lucro Líquido Ajustado.
• Após o completion: valor acima de 25% do Lucro Líquido Ajustado, desde que:
  • inexista inadimplemento de obrigações financeiras e não financeiras com o BNDES, e
  • nos termos previstos no contrato de financiamento com o BNDES, (i) sejam apresentadas demonstrações financeiras anuais auditadas, (ii) tenha sido cumprido o ICSD mínimo no exercício anterior, e (iii) não se comprometa o cumprimento  do ICSD mínimo do exercício vigente.

Conta Reserva: Deverá ser equivalente a três meses do(s) serviço(s) da dívida(s) do projeto.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Disponibilidade do financiamento

O presente documento apresenta as condições disponíveis no BNDES para aqueles que vencerem as licitações das concessões objeto do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica 002/2017, e não implica, necessariamente, direito à obtenção do financiamento pelos futuros vencedores do certame. Depois de assinados os contratos de concessão, caberá aos vencedores pleitearem crédito ao BNDES, que analisará a situação cadastral e de risco de crédito de cada postulante e das potenciais garantidoras, bem como todos os aspectos jurídicos, econômicos e ambientais dos projetos apresentados.

Aplicação das condições financeiras

Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.

Como solicitar

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento e Pesquisa - APP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ