• Empresas ou instituições que:

  1. atuem na montagem e disponibilização de leitos emergenciais provisórios para tratamento intensivo (CNAE 71.1); ou
  2. prestem serviços de saúde, de natureza privada com ou sem fins lucrativos (CNAE 86.1); ou
  3. atuem na produção, importação e/ou comercialização de equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde (CNAE 26.6, 32.5, 32.9, 46.4 e 46.6); ou
  4. pretendam adaptar sua atividade produtiva regular para atuar excepcionalmente no fornecimento de leitos, equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde (CNAE seção C).

  Observações: 

  • Os CNAEs acima listados poderão ser o principal ou o secundário dos clientes.
  • O apoio aos prestadores de serviços seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde e será destinado prioritariamente às regiões de saúde que apresentem indicador de número de leitos por 10 mil habitantes inferior a 1. 
  • Não serão elegíveis os prestadores de serviços indicados no item “2” acima cuja capacidade instalada seja inferior a 100 leitos. 

• Crédito emergencial, com valor mínimo de R$ 10 milhões, para aumento da oferta de leitos emergenciais, bem como de equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e produtos críticos para saúde, para atendimento das necessidades de assistência às vítimas, diretas e indiretas, da pandemia de Covid-19. 

• Antes do envio da solicitação de apoio direto, é necessário que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente.

  Cabe destacar que o sistema realiza diversas análises automáticas e que o seu pleito poderá ser redirecionado para outros canais. Veja mais detalhes.

  Após a conclusão dessa etapa, você poderá acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento.

Medida emergencial para reduzir impactos do coronavírus: 

Para apoiar o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o BNDES lançou este programa de financiamento, com orçamento de até R$ 2 bilhões, que visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais, bem como de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas. 

Com os recursos do programa, estima-se, que a quantidade de leitos de UTI seja ampliada em mais de 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. Serão apoiados também mais de 500 mil kits de diagnóstico e 1.500 monitores de acompanhamento médico, além de respiradores pulmonares e máscaras cirúrgicas. 

Isso demonstra a importância do BNDES na minimização dos efeitos da crise e na promoção de melhorias na capacidade de atendimento do crescente número de casos. 

Confira abaixo as condições da linha. 

Taxa de juros 

Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES)

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

Custo financeiro

TLP

+

Remuneração do BNDES

1% ao ano

+

Taxa de risco de crédito

Até 4,26% ao ano

• Entenda as parcelas da taxa de juros.
• Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Limite de financiamento

Até R$ 150 milhões por grupo econômico, a cada período de 6 meses. 

O valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões.

Prazo 

Limitado a 60 meses, incluído o prazo de carência de 3 a 24 meses. O prazo de utilização será de até 6 meses.  

Garantias

As garantias são definidas pelo BNDES de acordo com a análise da operação.

A constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.

Observações:

• Poderá haver flexibilização de garantias reais para operações no valor de até R$ 75 milhões em financiamento para os casos em que for apresentado contrato de aquisição emergencial de bens e serviços a partir de demanda do Ministério da Saúde ou das secretarias estaduais ou municipais de Saúde.
   
• No caso de Instituições Filantrópicas de Saúde sem fins lucrativos que atendam aos seguintes requisitos: (A) sejam portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), emitido pelo órgão oficial federal competente, vigente e validado junto ao referido órgão na data da aprovação da operação pelo BNDES; e (B) possuam registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), admite-se, alternativamente, em substituição à prestação de garantia real, a constituição de recebíveis dos SUS nas operações com Instituições Filantrópicas de Saúde no âmbito do Programa BNDES Saúde. 

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

 

Vigência: até 30/09/2020