Informações específicas sobre o produto BNDES Exim Pré-embarque
Flexibilização das condições de financiamento das operações contratadas no âmbito do Produto BNDES Exim Pré-embarque para empresas com sede ou instalação localizada no Rio Grande do Sul.
Dentre as medidas emergenciais que o BNDES estruturou para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas e enchentes que afetaram o estado em 2024, o BNDES aprovou, no âmbito do Produto Pré-embarque:
- a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de principal e juros compensatórios no período entre maio de 2024 e dezembro de 2025 com capitalização no saldo devedor;
- a possibilidade de prorrogação do termo final do prazo de amortização da dívida por até 12 meses para operações cujos termos finais terminem entre maio de 2024 e dezembro de 2025; e
- a possibilidade de prorrogação do prazo de embarque por até 12 meses para as operações cujos prazos de embarque terminem entre maio de 2024 e dezembro de 2025.
Como solicitar
Operações indiretas
Cabe ao Agente Financeiro por meio de Proposta de Aditivo à FRO PL, após a solicitação pelo Cliente Final, apresentar o pleito de suspensão e, se for o caso, de prorrogação do termo final do prazo de amortização, bem como o pleito de suspensão do prazo de embarque, no qual constará a declaração de que foram verificados os requisitos aplicáveis.
A Proposta de Aditivo à FRO PL deverá ser encaminhada ao BNDES por meio de correio eletrônico, para o endereço exim.preembarque@bndes.gov.br, e indicar, no campo “Motivo”, a proposta de renegociação, citando a CIRCULAR SUP/AEX Nº 001/2024, de 14 de maio de 2024, que contém todas as regras aplicáveis à flexibilização das condições de financiamento.
- Aditivo à FRO PL (Anexo 8 da Circular SUP/AI nº 05/2022, de 6 de setembro de 2022.
- Circular SUP/AEX Nº 001/2024, de 14 de maio de 2024
- Demais normas e formulários do Pré-embarque
Operações diretas
Para solicitação da suspensão temporária de pagamentos de principal e juros, prorrogação do termo final do prazo de amortização ou prorrogação do prazo de embarque, confira as informações em: Circular standstill 01-2024.docx (live.com). Envie sua solicitação ou tire suas dúvidas por meio do e-mail: exim.preembarque@bndes.gov.br
Prazo para solicitação (para operações diretas e indiretas)
A solicitação deverá ser efetuada junto ao BNDES até 31 de outubro de 2024, podendo retroagir seus efeitos até a primeira prestação em aberto entre maio de 2024 e dezembro de 2025. Propostas encaminhadas ao BNDES até o dia 30 (trinta) do mês terão os requerimentos processados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
A adesão não é automática. Todos aqueles que têm operações indiretas com recursos do BNDES e desejem a suspensão devem solicitar junto à instituição financeira onde a operação foi contratada. Para o caso das operações diretas, o BNDES deverá ser procurado.