Suspensão de pagamentos para programas agropecuários do Governo Federal no Rio Grande do Sul - Refin Agro Sul
O BNDES é o Banco de Desenvolvimento do Brasil e, nesse momento, precisamos cumprir com a nossa missão apoiando as empresas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.
Por isso, o BNDES implementou a renegociação denominada Refin Agro Sul, que autoriza a prorrogação, para 15.08.2024, do vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural, contratadas com recursos controlados do Sistema BNDES, no âmbito dos Programas Agropecuários do Governo Federal coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que tenham vencimento de 01.05.2024 a 14.08.2024.
As operações enquadráveis devem ser de empreendimentos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30.04.2024 a 20.05.2024, reconhecida pelo Governo Federal, em decorrência de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
O agente financeiro credenciado deverá protocolar os pedidos de renegociação nos meses de maio a julho de 2024.
A adesão não é automática. Todos aqueles que têm operações indiretas com recursos do BNDES e desejem a suspensão devem solicitar junto aos Agentes Financeiros (bancos) onde a operação foi contratada.