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Amapá publica edital de concessão de saneamento elaborado pelo BNDES

Só 7 a cada 100 amapaenses têm coleta de esgoto e um a cada três tem água tratada

O Estado do Amapá publicou, nesta sexta-feira (28), o edital do leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios do Amapá, atualmente prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), controlada pelo Estado. Assim como ocorreu em Alagoas e no Rio de Janeiro, que já foram a leilão, o projeto do Amapá foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a participação privada possa melhorar a oferta desses serviços. Uma das metas do processo é reduzir o índice de perda de água, que hoje passa de 70%. A concessão também vai desonerar o poder público, uma vez que parte da operação da empresa é custeada pelo Estado. 

Esse é o primeiro grande leilão de saneamento da Região Norte do país. Nessa região, a água tratada só chega a 57% da população e apenas 22% possuem coleta de esgoto, de acordo com dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No Estado do Amapá, a situação é ainda mais crítica: 34,9% têm acesso à água, e só 7,1%, à coleta de esgoto. 
A iniciativa tem como objetivo melhorar a oferta de serviços à população, de 750 mil pessoas. O novo concessionário investirá em torno de R$ 3 bilhões durante o período de 35 anos de concessão, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água.

Para que a população perceba melhorias no curto prazo, nos cinco primeiros anos deverão ser aplicados pelo menos R$ 984 milhões para melhorar as condições de acesso. Esse valor é quase 11 vezes maior do que o total investido nos últimos dez anos (R$ 90 milhões). Como resultado, ao fim do período de concessão, 285 mil unidades consumidoras passarão a contar com água encanada e 328 mil com a coleta de esgoto.

"Trata-se de um projeto importante em um setor que é prioritário para o BNDES”, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fabio Abrahão. “A aprovação do novo marco regulatório, o compromisso do governo do Estado e o trabalho de modelagem consistente são fatores que nos deixam bastante otimistas em relação aos resultados no Amapá.” 
De acordo com o Governador Waldez Góes, “este é um projeto que definitivamente vai garantir melhor qualidade de vida ao povo amapaense, melhorando anualmente os indicadores de saneamento básico, de saúde pública, meio ambiente e geração de emprego e renda.”

“Mais uma vez, o foco é mudar a vida de milhares de pessoas através de um projeto muito bem estruturado, capaz de trazer recursos para os municípios, proporcionar grandes volumes de investimentos que também vão gerar impostos e, o mais importante, acabar com essa mazela na vida das pessoas", conclui Abrahão.  

A população do Amapá também terá maior controle sobre seu consumo de água, já que serão instalados hidrômetros em todos os municípios (atualmente apenas Macapá e Santana contam com os aparelhos). Além de a cobrança passar a ser feita com base no consumo efetivo, e não em uma estimativa, a medida pode diminuir o desperdício. O projeto prevê que a valor da tarifa social beneficiará até 25% das residências atendidas. Assim, famílias que consumirem até 10 metros cúbicos por mês (o equivalente a 10 caixas d´água de mil litros) terão uma diminuição da conta de água em relação ao valor atualmente pago. 

Leilão por tarifa e outorga - O leilão deve ser realizado no início de setembro na B3, em São Paulo, e levará em conta a combinação entre valores de outorga, de pelo menos R$ 50 milhões, e de tarifa para definir o vencedor. No entanto, para evitar que o valor da tarifa inviabilize investimentos, a redução será limitada  a 20% do valor proposto no edital. 
A outorga mínima de R$ 50 milhões será dividida entre os municípios do Estado. Adicionalmente, a concessionária vencedora deverá aplicar o montante equivalente ao valor do ágio sobre a outorga mínima em investimentos a serem definidos pelo Estado para melhoria do fornecimento de água em zonas rurais e urbanização dos municípios, o que potencializará os investimentos nas áreas que mais precisam. 

“Com investimentos orçados em R$ 3 bilhões e indiscutível potencial disruptivo, o projeto inclusivo e sustentável promoverá externalidades transversais em todo o Estado”, afirma o secretário estadual de Planejamento, Eduardo Tavares. “Com benefícios estimados em mais de R$ 22 bilhões de forma direta e indireta, haverá avanços em saúde, educação, renda, valorização imobiliária, melhoria do ambiente de negócios, enfim, a transformação da realidade socioeconômica e ambiental do Amapá”, completa Tavares.  

“O PPI da CAESA é o maior projeto econômico e social já implementado no Amapá, com efeitos multiplicadores abrangentes e necessários para criar as condições mínimas de desenvolvimento para as cidades amapaenses”, completa o Secretário estadual  das Cidades, Antonio Pinheiro Teles Júnior.
A publicação do edital e o leilão são o resultado de um processo que vem sendo estruturado pelo BNDES desde 2017 e que contou com a participação da PricewaterhouseCoopers (PwC), Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e Egis Engenharia como consultores.
 
BNDES e Saneamento – Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros quatro Estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 25 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 20 milhões de brasileiros. 

Em setembro do ano passado, a BRK Ambiental Participações S.A foi a vencedora do leilão organizado pelo Banco  para a  concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL), beneficiando para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades. A oferta do grupo vitorioso foi de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões).  
 
Em abril, os consórcios Aegea e Iguá  foram os vencedores do maior leilão de saneamento do país, para três dos quatro blocos de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 29 municípios do Estado do Rio de Janeiro, beneficiando mais de 11 milhões de habitantes. As ofertas dos grupos vitoriosos, somadas, foram de R$ 22,69 bilhões, o que representou um ágio de 134% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 9,7 bilhões).

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.