Nota à imprensa: BNDES aciona seguro de crédito para operações com Moçambique
Banco financiou as exportações brasileiras destinadas a dois projetos no país africano; ambas as operações estão cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação da União
A República de Moçambique vem experimentando desde 2015 dificuldades econômicas que se agravaram a partir do final do ano passado. Além de declarar default no pagamento de juros de títulos soberanos conhecidos como tuna bonds, o país também tem descumprido obrigações financeiras com alguns países credores.
Embora não detenha qualquer tuna bond, o BNDES financiou as exportações brasileiras destinadas a dois projetos em Moçambique: para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, pela Construtora Norberto Odebrecht, e para a construção da Barragem de Moamba Major, pela Construtora Andrade Gutierrez. Ambas as operações estão cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação da União, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O governo de Moçambique deixou de pagar as parcelas de principal e de juros do financiamento às exportações ao Aeroporto, com vencimento em novembro de 2016 e maio de 2017, embora tenha liquidado as parcelas de janeiro referentes à operação de Moamba Major. O BNDES notificou o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) desde o início e, em conjunto com Ministério das Relações Exteriores, fez nos últimos meses uma série de gestões junto ao Ministério de Economia e Finanças de Moçambique. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem acompanhado atentamente a situação do país.
A legislação do seguro de crédito à exportação define prazo de seis meses como o período de cura para atrasos de parcelas para as quais foi contratada garantia do FGE. Nesse sentido, em 06.06.2017, o BNDES enviou à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, órgão do governo brasileiro responsável pelo seguro, a Declaração de Sinistro e o Pedido de Indenização referentes às parcelas vencidas em novembro do ano passado, no valor de US$ 7.461.321. A partir desse momento, o pagamento das obrigações de Moçambique no âmbito da operação com o Aeroporto de Nacala será negociado em uma articulação direta entre os governos dos dois países.
As exportações brasileiras destinadas à construção do Aeroporto Internacional de Nacala, situado na região norte do país, envolveram mais de 400 fornecedores de bens e serviços e foram apoiadas pelo BNDES por meio de dois contratos, assinados em 2011 e 2013, nos montantes de US$ 80 milhões e US$ 45 milhões, respectivamente. O projeto, no valor total de US$ 175 milhões, consiste na conversão de uma base aérea militar em um aeroporto civil. A construção do Aeroporto, com capacidade para 600.000 passageiros por ano, foi concluída e sua operação comercial iniciou-se em dezembro de 2014.
Os financiamentos do BNDES para o Aeroporto de Nacala já foram totalmente desembolsados e encontram-se, atualmente, em fase de amortização. O BNDES, durante a fase de desembolsos pagou mais de US$ 16,6 milhões para o FGE à guisa de prêmio para a cobertura do seguro de crédito. Trata-se do primeiro default experimentado pelo BNDES e pelo FGE em operações contratadas com entes soberanos ou relacionadas com exportações de serviços de engenharia. De fato, o FGE apresenta baixíssimo nível de perdas e recolheu significativo montante de prêmios de seguro (cerca de US$ 1,3 bilhão) desde a sua criação. O total de indenizações líquidas de recuperações, majoritariamente observadas na primeira metade dos anos 2000 e relacionadas à exportação de bens de capital para a América do Sul, é de apenas US$ 18 milhões.
Segundo o comunicado do Ministério de Economia e Finanças de Moçambique, de janeiro de 2017, a deterioração da situação macroeconômica e fiscal do país afetou as finanças públicas e restringiu sua liquidez, culminando no default em títulos da dívida. A economia do país, no entanto, vinha registrando crescimento do PIB acima de 6% a.a. desde os anos 2000. A deterioração observada a partir de 2015 decorreu de uma conjunção de fatores internos e externos, como a queda dos preços das commodities, expressiva desvalorização cambial e redução do fluxo externo de doações e empréstimos dos organismos internacionais.