Fundo para eficiência energética do BNDES receberá aporte de R$30 milhões do Procel
FGEnergia deverá alavancar com sua garantia R$ 200 milhões a projetos do país
Novo recurso foi desenvolvido em parceria com o Laboratório de Inovação Financeira - LAB
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) vai aportar R$ 30 milhões no Fundo Garantidor para Crédito a Eficiência Energética (FGEnergia) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos não reembolsáveis serão usados no apoio a projetos de eficiência energética por meio da concessão de garantias. Poderão ser contemplados projetos de eficiência energética de diferentes setores da economia.
Na prática, a garantia oferecida reduz o risco de inadimplência assumido pelos financiadores e, assim, aumenta a possibilidade de acesso a crédito para o tomador. O mecanismo de garantias do Fundo prevê a cobertura de parte do risco dos agentes financeiros com essas operações, através da concessão de garantia que poderá chegar a 80% do crédito total, e estará sujeita à validação de critérios técnicos do projeto relacionados à eficiência energética. Com um aporte inicial de R$ 30 milhões, o FGEnergia poderá viabilizar a geração de garantias para cerca de R$ 200 milhões em projetos de eficiência energética em todo o Brasil.
Desenvolvido pelo Banco em conjunto com o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), o Fundo foi um dos projetos selecionados para o 3º Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR) do Procel. O FGEnergia ficou classificado em 2º lugar dentre os 29 projetos que se habilitaram no processo de priorização de recursos desta edição do PAR Procel.
Em pesquisa realizada pelo LAB em conjunto com a ABDE junto a instituições financeiras, verificou-se a existência de uma demanda no país de concessão de garantias para projetos de eficiência energética. O FGEnergia ajudará a suprir esta demanda permitindo que os agentes financeiros flexibilizem a exigência de garantia real para a concessão de financiamentos. Isto deve levar a um maior acesso ao crédito e à ampliação da quantidade de projetos do tipo, inclusive para as pequenas e médias empresas. O aumento da eficiência do sistema energético nacional terá impactos relevantes na produtividade da economia, na redução do consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases de efeito estufa, colaborando para um Brasil mais sustentável.
Uma vez selecionado, o Fundo deverá agora seguir para as fases seguintes de estruturação, aprovação interna e implementação pelo BNDES, com apoio do LAB e em parceria com a equipe do Procel. Em sua primeira fase de operação, o FGEnergia servirá de piloto para uma futura captação de recursos de terceiros junto a investidores de impacto, nacionais e internacionais. “Aproveitando a experiência do BNDES na gestão de instrumentos de garantias e sua capilaridade na atuação junto aos agentes financeiros do mercado de crédito brasileiro, o FGEnergia vai agregar ainda o conhecimento técnico do BNDES sobre o setor de energia para validação das operações, mediante a aplicação de uma ferramenta de avaliação qualitativa dos projetos submetidos ao Fundo pelos agentes”, informa Carla Primavera, superintendente da Área de Energia do Banco.
O BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das instituições que integra o LAB, deverão trabalhar conjuntamente na captação de novos recursos para o FGEnergia, estabelecendo diálogos com fundos internacionais com foco no combate às mudanças climáticas e no crescimento global sustentável, a exemplo do Green Climate Fund (GCF), do UK Sustainable Infrastructure Program (UK SIP) e do banco de desenvolvimento alemão KfW, de forma a potencializar a alavancagem dos recursos do Procel.
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) - Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras, o Procel foi instituído em 1985 para promover ações voltadas ao aumento da eficiência no uso da energia e ao incentivo à adoção de hábitos de consumo mais conscientes. O processo de seleção de projetos que integram o PAR e podem utilizar recursos do Procel ocorre anualmente desde 2017, mediante chamada pública realizada pelo MME.
Laboratório de Inovação Financeira (LAB) - O LAB é um fórum de interação multissetorial, criado em agosto de 2017 pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o BID e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que reúne representantes do governo e da sociedade para promover as finanças sustentáveis no país. O seu objetivo é criar soluções inovadoras de financiamento para a alavancagem de recursos privados para projetos com adicionalidade socioambiental e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030) da ONU e aos compromissos para o enfrentamento dos riscos de mudança climática (Acordo de Paris).
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