Nota sobre financiamento de produtores agrícolas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem a público esclarecer as informações sobre operações indiretas de financiamento agropecuário citadas em recente reportagem da imprensa:
1. O BNDES não é conivente com irregularidades e/ou ilegalidades e possui hoje uma das políticas socioambientais mais avançadas do sistema financeiro para o setor agropecuário;
2. O crédito citado na matéria é realizado de forma indireta, ou seja, a partir de instituições financeiras credenciadas, tais como bancos ou cooperativas, cabendo a estas a formalização das operações de financiamento. O banco não realizou empréstimos diretos a nenhum desses beneficiários citados e não compactua com qualquer ilegalidade no uso de linhas de financiamento vinculadas;
3. Também cabe esclarecer que as operações citadas especificamente na reportagem começaram a ser contratadas em 2014;
4. Todos os financiamentos citados na reportagem tiveram as suas documentações e certidões emitidas pelos órgãos públicos verificadas pela instituição financeira credenciada, que é responsável por cumprir com as condicionantes impostas pelo BNDES, sendo passível de multa por eventual descumprimento, além de o banco poder requerer vencimento antecipado das operações;
5. É importante explicar que somente no momento da contratação o Beneficiário recebe o crédito para comprar o bem (no caso, máquinas agrícolas). Ao longo do período do contrato são pagas as parcelas do financiamento. Após o momento da contratação, não há mais liberação de recursos pelo BNDES a estes clientes ao longo dos anos;
6. No caso citado, o BNDES já contactou a instituição financeira concedente do crédito para solicitar esclarecimentos sobre o acompanhamento dos financiamentos citados;
7. Nos últimos anos, o Banco também vem aprimorando suas ferramentas de gestão socioambientais. Como exemplos, existem tratativas de compartilhamento de dados sobre a situação de licenças ambientais com o Ibama e outros órgãos subnacionais; o acesso direto às informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Ministério da Agricultura, além do acesso ao novo sistema do Banco Central que agregará informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, ICMBio, Funai e Incra. O banco também deve estabelecer acordos com órgãos do judiciário para ter acesso às sentenças condenatórias em tribunais de Justiça.
8. O BNDES tem priorizado o seu compromisso com a sustentabilidade, colocando-a como uma agenda estratégica para o desenvolvimento nacional. Também tem promovido iniciativas pioneiras, como o Programa de Agricultura de Baixo Carbono – Programa ABC e o Floresta Viva, um matchfunding voltado ao reflorestamento e à instituição de um mercado de crédito de carbono a partir de iniciativas de proteção à biodiversidade nacional.