Chamada pública para credenciamento de instituições prestadoras de serviços de diligência prévia
Sobre o credenciamento
A camada pública tem o objetivo de promover o credenciamento de instituições prestadoras de serviços de diligência prévia interessadas em participar de futuros processos seletivos, para cada uma das diferentes categorias:
- Diligência geral (contábil, financeira, tributária e trabalhista);
- Diligência jurídica; e
- Diligência socioambiental.
Para os fins desta chamada pública de credenciamento, diligências prévias são os serviços técnicos especializados de levantamento e análise de informações de uma determinada sociedade empresária, suas operações ou projetos, realizados com a finalidade de permitir a análise da real situação da companhia e a identificação de possíveis riscos que possam impactar uma operação de investimento.
Os serviços de diligência prévia serão utilizados como suporte a potenciais operações realizadas pela BNDES Participações S.A. – BNDESPAR no âmbito do produto BNDES Subscrição de Valores Mobiliários, que são as operações de subscrição de ações ou outros valores mobiliários referenciados em ações ou que possam ensejar a titularidade direta de ações, de emissão de sociedades anônimas constituídas de acordo com a legislação brasileira, com sede, administração e operações no Brasil.
Requisitos para Credenciamento
Os requisitos para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços de diligências prévias regulares são:
- Comprovação inicial de regularidade fiscal, legal e trabalhista; e
- Comprovação de qualificação técnica.
As informações exigidas para comprovação dos requisitos estão detalhadas no Modelo de Pedido de Credenciamento.
Como participar
Os pedidos de credenciamento deverão ser encaminhados conforme modelo disponibilizado no Modelo de Pedido de Credenciamento. Toda a documentação necessária deverá ser encaminhada ao BNDES, por meio do e-mail credenciamento.diligencia@bndes.gov.br, no formato PDF pesquisável (sem bloqueio de senha), a partir de 20.08.2024 até as 18h00 do dia 20.09.2024.
ATENÇÃO: Prazo Prorrogado! Destacamos que o prazo para envio de pedidos de credenciamento foi prorrogado por 30 dias e se encerrará às 18h00 do dia 20.10.2024.
O credenciamento deverá ser renovado a cada 24 (vinte e quatro) meses.
Contato
Qualquer comunicação sobre a chamada pública de credenciamento, incluindo dúvidas sobre o Modelo de Pedido de Credenciamento, deverá ser encaminhada ao BNDES por meio eletrônico através do endereço credenciamento.diligencia@bndes.gov.br.
A critério da BNDESPAR, determinadas dúvidas, acompanhadas dos devidos esclarecimentos, poderão ser divulgadas em benefício de todos os interessados, sem a identificação dos requerentes, na seção Saiba mais.
- Modelo de pedido de credenciamento (DOCX - 75 kB)