Conformidade
O Sistema de Controle Interno (SCI) visa proporcionar, em todos os níveis da Instituição, segurança razoável quanto à eficiência e efetividade na realização dos processos do Banco, à divulgação de informações úteis para a tomada de decisão e à conformidade às normas aplicáveis. O SCI deve proporcionar integração entre as atividades rotineiras do Banco, ser contínuo e efetivo para todos os níveis de negócio e objeto de revisão periódica.
Dessa maneira, a Política Corporativa de Controle Interno e Conformidade do Sistema BNDES traz como objetivos:
- Definir os princípios norteadores para manutenção de um ambiente de controle interno e conformidade adequado;
- Proteger o Sistema BNDES, colaborando para que os seus objetivos sejam alcançados com segurança;
- Fortalecer a governança corporativa do Sistema BNDES e estimular a cultura de controle interno e conformidade; e
- Adequar o Sistema BNDES aos normativos relativos a controle interno e conformidade emanados dos órgãos de regulação e controle, bem como às melhores práticas e aos referenciais de mercado.
Para o BNDES, o Controle Interno é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das Áreas sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão. A inspiração da abordagem é baseada na metodologia desenvolvida pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, abrangendo os cinco componentes que se inter-relacionam (ambiente de controle, avaliação e gerenciamento de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento).
Em complemento, a Gestão da Conformidade compreende o conjunto de normas, atividades e procedimentos que visam assegurar a atuação do BNDES em conformidade com as normas externas e internas e com compromissos assumidos. Por meio dessa frente de atuação, busca-se verificar a adequação do BNDES às exigências legais e regulatórias, além de monitorar de forma preventiva e detectiva a adequação das operações do Sistema BNDES às normas internas.
Inserido em um dos setores mais regulados da economia, o BNDES tem como desafio se manter em linha com as obrigações emanadas dos diversos órgãos de controle e gestão.
Por ser uma instituição financeira, o BNDES se submete às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como banco público, está sujeito ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além disso, como empresa pública, o Banco deve estar atento à legislação em geral – oriunda do Congresso Nacional, da Presidência da República, dos diversos Ministérios, da Receita Federal, das agências reguladoras, entre outros.
Entre as rotinas de conformidade, apresentadas no Programa de Conformidade, estão:
- avaliação diária das proposições do Congresso Nacional;
- acompanhamento da emissão de normas externas e das audiências públicas instauradas pelo Bacen e CVM; e
- participação em diversos fóruns setoriais, comissões e comitês de Ministérios.
A essas práticas, somam-se os trabalhos de Gestão de Riscos e de Auditoria Interna, esta última vinculada diretamente ao Conselho de Administração, atuando de forma independente para avaliar a eficiência e eficácia das atividades de conformidade.