Clientes

Um dos mais importantes pilares da Integridade é o procedimento de Conheça seu Cliente (Know Your Customer - KYC), cujo objetivo é conhecer a origem e constituição do patrimônio e dos recursos financeiros do cliente. Nesse sentido, mantemos as seguintes rotinas de trabalho.

1. Na análise do pedido de financiamento:

• aplicação de questionário sobre o programa de integridade da instituição proponente, para conhecermos o perfil do cliente e seus controles para prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes;
• solicitação de certidões e declarações, inclusive quanto à inexistência em qualquer esfera ou instância, de inquérito policial, inquérito civil, ação penal, ação civil pública e/ou ação civil de improbidade administrativa ou condenação, ainda que por decisão sem trânsito em julgado;
• consulta a fontes de dados nacionais, tais como Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP/CGU) e Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM/CGU), e listas internacionais, como as de exclusão do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outras; e
• consulta de informações sobre os administradores e acionistas, para identificar os beneficiários finais e a existência de pessoas expostas politicamente - PEPs.

2. Na celebração de contrato:

• cláusulas e condições visando à promoção de medidas de estímulo ao compliance pelas beneficiárias, com obrigações de não praticar atos de corrupção e de informar sobre a ocorrência de atos e fatos relevantes relacionados ao tema, bem como cláusula declaratória de compromisso de práticas leais; e
• termo de compliance: nas operações de financiamento de exportação de serviços de engenharia, no qual exportador e importador declaram, dentre outros, que estão cumprindo as leis, regulamentos e políticas anticorrupção a que estão submetidos, com previsão de penalidades na hipótese de descumprimento dos compromissos assumidos no referido instrumento.

3. Acompanhamento das operações para prevenir e/ou solucionar situações que coloquem em risco a implantação do projeto, o retorno do crédito concedido e/ou o investimento em valor mobiliário realizado pelo BNDES. Além disso, o BNDES adota procedimentos de diligência reforçada aplicados a clientes e, em casos específicos, a fornecedores de maior risco para o BNDES sob a ótica de integridade.

Fornecedores

Como empresa pública da administração federal, estamos sujeitos à legislação que rege as compras públicas.

Adicionalmente, possuímos diretrizes e normas que orientam as condutas esperadas e os procedimentos adequados de integridade que devem ser observados também nos processos de licitações e contratações administrativas. Todos os envolvidos em tais processos devem atuar segundo padrões éticos, com destaque para os valores e restrições informados em nosso Código de Ética (PDF - 1,2 MB) e na Política Corporativa de Integridade (PDF - 51 kB), sendo indispensável observar os princípios da administração pública.

Assim, os nossos participantes devem agir com transparência, comprometendo-se a realizar a divulgação dos atos praticados e de suas respectivas justificativas, do modo mais amplo possível, utilizando os meios previstos na legislação.

Funcionários públicos estrangeiros

Uma de nossas atribuições é apoiar a exportação e a comercialização no exterior de bens e serviços produzidos no Brasil, garantindo a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo. Por isso, desde a celebração da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, em 1997, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estamos intensificando medidas de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais objeto de financiamento público à exportação:

• Verificação prévia de listas públicas de empresas punidas pela Administração Pública, de empresas proibidas de celebrar contratos com a Administração Pública, como Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP/CGU) e Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM/CGU); bem como de listas internacionais, como as de exclusão do Banco Mundial, Banco Africano para o Desenvolvimento, Banco Asiático para o Desenvolvimento, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outras.

• Solicitação de informações cadastrais que abrangem, entre outros aspectos: os controladores e administradores das respectivas pessoas jurídicas; o histórico de relacionamento com a sociedade, incluindo o Sistema Financeiro Nacional, fornecedores e órgãos de controle; bem como informações que permitem caracterizá-los ou não como pessoas expostas politicamente (PEP). As fichas cadastrais são preenchidas online. 

• Declaração de Compromisso do Exportador: a concessão de apoio à exportação é condicionada à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento à Resolução CAMEX  nº 81/2014, de que tem conhecimento que o Brasil aderiu à Convenção da OCDE e que cumpre com todas as normas e regulamentações no combate a crimes contra a administração pública estrangeira previstos pelo Código Penal Brasileiro. Adicionalmente, declara que tem ciência de que pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, podem ser responsabilizadas, administrativa e civilmente, nos termos da Lei 12.846/ 2013, pela prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, que atentem contra o patrimônio público, contra os princípios da administração pública ou contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O exportador se compromete ainda a dar divulgação de qualquer ato de que venha a tomar conhecimento no que se refere à prática dos crimes lá previstos.

• Declarações do importador financiado: (i) que o processo de escolha e contratação do exportador atende a todos os requisitos previstos pela legislação do país do financiado; (ii) que tem ciência de que o Brasil é signatário da Convenção da OCDE e de que as condutas de corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional são crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro; (iii) que tem ciência de que pessoas jurídicas estrangeiras estão sujeitas à responsabilização, nos termos da Lei 12.846/ 2013.

• Cláusulas específicas anticorrupção nos contratos de financiamentos para concessão de crédito à exportação condicionando o desembolso de cada parcela de crédito à inexistência de impedimento ao apoio oficial brasileiro em virtude dos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção da OCDE.

Saiba mais sobre a Convenção

Parceiros

Visando aumentar nossa capilaridade e ampliar nossa base de clientes, realizamos operações indiretas por meio de uma rede de agentes financeiros, como bancos e outras instituições financeiras credenciadas.

Para o relacionamento com agentes financeiros nacionais, aplicamos a ficha cadastral, na qual são tratados aspectos relacionados a reputação, imagem, integridade, entre outros. Além disso, são solicitadas informações referentes aos administradores; certidões negativas de tributos; declaração de pessoas politicamente expostas em relação aos administradores e acionistas; e política contra a lavagem de dinheiro.

Também oferecemos aos agentes financeiros treinamentos sobre critérios, condições e procedimentos operacionais para acesso aos recursos do Banco. Nesses cursos, são tratados aspectos relacionados à integridade e disponibilizados documentos como nosso Código de Ética (PDF - 1,2 MB) e Política Corporativa de Integridade (PDF - 51 kB).

Para o relacionamento com entidades financeiras sediadas no exterior, o aplicamos questionário sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.